TJSC - 5000647-47.2023.8.24.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000647472023824003720250602173839
-
31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/05/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/05/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 21:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/05/2025 21:12
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
03/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
16/03/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/02/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/02/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/02/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:14
Recurso Especial não admitido
-
13/01/2025 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
13/01/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/01/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/01/2025 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/01/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/11/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/10/2024 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 08:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
26/09/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 626701, Subguia 121465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/09/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/09/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/09/2024 11:25
Link para pagamento - Guia: 626701, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121465&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121465</a>
-
12/09/2024 11:25
Juntada - Guia Gerada - IRMAOS CANCELLI LTDA - Guia 626701 - R$ 233,96
-
03/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
03/09/2024 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2024 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000647-47.2023.8.24.0037/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: IRMAOS CANCELLI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: GERENTE DA 7ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOAÇABA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/08/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/08/2024 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17
-
08/08/2024 13:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
07/08/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/08/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
23/07/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 09:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000647-47.2023.8.24.0037/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: IRMAOS CANCELLI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: GERENTE DA 7ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOAÇABA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/07/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/07/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
11/06/2024 15:14
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
11/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
17/05/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
-
16/05/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/05/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
-
23/04/2024 11:40
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
16/04/2024 15:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
16/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/04/2024 15:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
10/04/2024 15:04
Juntada de certidão
-
09/04/2024 13:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
-
09/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (26/02/2024). Guia: 7267293 Situação: Baixado.
-
09/04/2024 13:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001157-60.2023.8.24.0037
Ivone Rodrigues de Souza Kaczur
Leila Aparecida Floriano de Souza
Advogado: Rodrigo Niehues Bacha
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/03/2023 16:42
Processo nº 0310418-49.2018.8.24.0033
Luciarita de Fatima Dresch Gusso
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Cleverson Jose Gusso
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 29/01/2025 16:00
Processo nº 0310418-49.2018.8.24.0033
Luciarita de Fatima Dresch Gusso
Opera Club Residence Empreendimentos Imo...
Advogado: Cleverson Jose Gusso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/09/2018 15:30
Processo nº 5014715-19.2020.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Marcus Vinicius Ferreira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/07/2020 20:25
Processo nº 5000647-47.2023.8.24.0037
Irmaos Cancelli LTDA
Gerente da 7 Gerencia Regional da Fazend...
Advogado: Carlos Alberto Brustolin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/02/2023 14:57