03/12/2024 14:38

Baixa Definitiva
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
16/09/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:35

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
16/09/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 16/09/2024 16:15:39)
16/09/2024 16:15

Recebidos os autos
16/09/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2024 12:09

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50016190320238240074/TJSC
23/04/2024 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC
23/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:57

Despacho
21/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta
21/03/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 17:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
14/07/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 08:44

Juntada de Petição
28/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 17:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação Civil Pública Cível
15/05/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:17

Determinada a citação
26/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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