TJSC - 5013590-52.2024.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDETE DE FATIMA SOARES DA CRUZ

CPF *56.***.*80-84

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086484020258240008

  • 05/03/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/03/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/03/2025 15:02

    Expedição de ofício

  • 05/03/2025 14:53

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/02/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/02/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/02/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2025 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/11/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/10/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:23

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/08/2024 12:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Civil Pública Cível Nº 5013590-52.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDETE DE FATIMA SOARES DA CRUZ EDITAL Nº 310062595543 PRAZO EDITAL: 30 dias, conforme decisão evento 26.

    O presente edital será publicado na forma prescrita no art. 257, II, do CPC e certificado nos autos e os prazos fluirão a partir da sua publicação, art. 257, III, do CPC.

    DECISÃO EV. 28: Cite-se por edital a parte passiva, com prazo de 30 dias, observando o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC.

    A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido.

    Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC” (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011).   OBJETO: CITAÇÃO DE: CLAUDETE DE FATIMA SOARES DA CRUZ, CPF: *56.***.*80-84 Fica o réu acima identificado citado para, querendo, responder a presente Ação Civil de Improbidade Administrativa, nos termos da petição inicial e decisão prolatada no processo em referência.   PRAZO: 30 DIAS - LIA - art. 17, §7º, L14230/2021 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial ao citando, nos termos do art. 257, IV, do CPC    

  • 23/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

  • 23/07/2024 15:47

    Expedição de Edital

  • 22/07/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:45

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2024 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 21:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 20:51

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/07/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 17:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2024 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EMERSON WELZEL

  • 14/06/2024 18:13

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/06/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 16/05/2024 13:50

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/05/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 16:20

    Concedida a tutela provisória

  • 10/05/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

  • 08/05/2024 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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