06/09/2024 13:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
06/09/2024 13:17

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
04/09/2024 15:04

Recebidos os autos do STJ
07/08/2023 15:53

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 05:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/07/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/07/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 16:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/07/2023 16:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/07/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
05/07/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/07/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/07/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/07/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/06/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/06/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/06/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
23/06/2023 17:13

Recurso Especial não admitido
23/06/2023 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
23/06/2023 09:22

Juntada de Petição
23/06/2023 00:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
22/06/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/06/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/06/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
06/06/2023 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 15:40

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 09:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

Apelação Nº 0026539-57.2010.8.24.0018/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OLDEVINO JOSE ANSELMINI ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
19/05/2023 16:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
19/05/2023 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 06/06/2023 09:00 Sequencial: 160
11/04/2023 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
04/04/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/04/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
28/03/2023 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 11:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 09:00:00
09/03/2023 17:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 09:00 Sequencial: 134
01/03/2023 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/10/2021 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/10/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/10/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/10/2021 13:17

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> GPUB0303
14/10/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:15

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:14

Juntada de íntegra do processo sobrestado
26/02/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2021 04:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/02/2021 04:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/10/2020 16:28

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
16/09/2020 19:47

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistra
17/03/2020 16:56

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
17/03/2020 16:50

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:126;1004)
17/03/2020 15:58

Recebido no NUGEP
17/03/2020 15:20

Remessa ao NUGEP
17/03/2020 15:16

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
04/03/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/03/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3253
03/03/2020 08:28

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
03/03/2020 08:27

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
02/03/2020 17:18

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
02/03/2020 14:53

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
02/03/2020 13:30

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
27/02/2020 17:54

Recebido pela Seção de Autuação/DCDP
27/02/2020 17:54

Remessa à Seção de Autuação/DCDP
27/02/2020 09:48

Alteração de Cadastro Efetuada
27/02/2020 09:48

Alteração de Cadastro Efetuada
27/02/2020 09:48

Alteração de Cadastro Efetuada
27/02/2020 09:48

Alteração de Cadastro Efetuada
27/02/2020 09:48

Alteração de Cadastro Efetuada
27/02/2020 09:48

Alteração de Cadastro Efetuada
26/02/2020 16:16

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
26/02/2020 15:59

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
26/02/2020 15:21

Recurso Especial repetitivo - À vista do exposto, considerando a afetação na presente ação, determino: a) a suspensão do presente feito até: a.1) o julgamento do recurso repetitivo representativo da controvérsia instaurado, pelo Superior Tribunal de Justi
26/02/2020 15:21

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
03/02/2020 17:41

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Rodrigo Collaço
31/01/2020 17:27

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Ricardo Roesler - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (de
24/01/2020 15:00

Remessa ao Gabinete
22/01/2020 14:01

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
22/01/2020 14:01

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
17/01/2020 14:38

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuir - CAIXA 2
03/07/2019 18:45

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Karen Simões Ferreira Stuchi, OAB 44108/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.
03/05/2018 14:07

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Ricardo Roesler
03/05/2018 13:02

Remessa ao Gabinete
03/05/2018 08:23

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
03/05/2018 08:23

Juntada de Parecer da PGJ
03/05/2018 08:23

Recebido pelo Tribunal de Justiça
02/05/2018 16:51

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se: 1) seja o apelo formulado pela Deinfra/SC conhecido e parcialmente provido para declarar a extinção do processo, sem resolução do mérito, com ful
02/05/2018 16:51

Remessa ao Tribunal de Justiça
20/04/2018 13:17

Recebido pelo Ministério Público
20/04/2018 11:38

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas 17º Procurador de Justiça Cível Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
19/04/2018 14:12

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
18/04/2018 15:01

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
17/04/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/04/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2798
17/04/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/04/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2798
16/04/2018 16:38

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
16/04/2018 08:50

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
16/04/2018 08:41

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
13/04/2018 18:19

Aguardando Encaminhamento à PGJ
13/04/2018 18:19

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10200 - Desembargador Ricardo Roesler
13/04/2018 15:22

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
13/04/2018 15:22

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
13/04/2018 15:21

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
13/04/2018 15:21

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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