TJSC - 5015464-96.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 08:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015464962024824000020250604082945
-
03/06/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
29/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Ação Rescisória Nº 5015464-96.2024.8.24.0000/SC AUTOR: JSL S/A.ADVOGADO(A): PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI (OAB SP452500)ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685)ADVOGADO(A): FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB SP138094)ADVOGADO(A): EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB SP356664)RÉU: FLAMARIMPEX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARAES (OAB SC061237)ADVOGADO(A): JULIA PETZOLDT (OAB SC052355)ADVOGADO(A): ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
23/05/2025 17:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
23/05/2025 14:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
23/05/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
23/05/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/05/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
08/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/04/2025 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
04/04/2025 15:00
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2025 14:05
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
27/03/2025 11:55
Juntada de Petição
-
26/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2025 18:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
26/03/2025 18:19
Despacho
-
26/03/2025 17:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
26/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 09:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
10/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 696738, Subguia 140003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
29/01/2025 13:03
Link para pagamento - Guia: 696738, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140003&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140003</a>
-
29/01/2025 13:03
Juntada - Guia Gerada - JSL S/A. - Guia 696738 - R$ 242,63
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
-
19/12/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5015464-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR AUTOR: JSL S/A.
ADVOGADO(A): PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI (OAB SP452500) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB SP138094) ADVOGADO(A): EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB SP356664) RÉU: FLAMARIMPEX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARAES (OAB SC061237) ADVOGADO(A): JULIA PETZOLDT (OAB SC052355) ADVOGADO(A): ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador OSMAR MOHR Presidente -
29/11/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189
-
08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/10/2024 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
-
07/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/10/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 16:37
Juntada de Petição
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
06/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
-
06/09/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória Nº 5015464-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR AUTOR: JSL S/A.
ADVOGADO(A): PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI (OAB SP452500) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB SP138094) ADVOGADO(A): EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB SP356664) RÉU: FLAMARIMPEX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARAES (OAB SC061237) ADVOGADO(A): JULIA PETZOLDT (OAB SC052355) ADVOGADO(A): ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
16/08/2024 08:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
16/08/2024 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/08/2024 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
-
15/08/2024 17:19
Retirado de pauta
-
14/08/2024 16:26
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
07/08/2024 17:17
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5015464-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR AUTOR: JSL S/A.
ADVOGADO(A): PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI (OAB SP452500) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB SP138094) ADVOGADO(A): EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB SP356664) RÉU: FLAMARIMPEX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARAES (OAB SC061237) ADVOGADO(A): JULIA PETZOLDT (OAB SC052355) ADVOGADO(A): ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
19/07/2024 11:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/07/2024 11:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223
-
24/06/2024 10:08
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0603
-
21/06/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 16:01
Juntada de Petição - FLAMARIMPEX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (SC052355 - JULIA PETZOLDT / SC052228 - ANA PAULA PETZOLDT / SC061237 - RAFAEL ROCHA GUIMARAES)
-
21/05/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
-
17/05/2024 20:11
Despacho
-
17/05/2024 19:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Despacho - 17/05/2024 16:21:38)
-
17/05/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0603
-
17/05/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2024 17:05
Juntada de Petição
-
08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/04/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0603
-
19/04/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/04/2024 17:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/04/2024 18:24
Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> SMC
-
05/04/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:22
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001594620238240020/SC
-
05/04/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
-
05/04/2024 14:13
Despacho
-
01/04/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
-
01/04/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 19:03
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
-
27/03/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GCOM0603)
-
26/03/2024 18:57
Alterado o assunto processual
-
26/03/2024 18:53
Remetidos os Autos - CAMCIV5 -> DCDP
-
26/03/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0501 -> CAMCIV5
-
26/03/2024 18:15
Determina redistribuição por incompetência
-
25/03/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
-
25/03/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 25/03/2024 17:16:18)
-
25/03/2024 17:14
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Transporte Rodoviário
-
22/03/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.707,28
-
22/03/2024 10:52
Juntada de Petição
-
22/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 523139, Subguia 101133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
22/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 523125, Subguia 101130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
-
21/03/2024 12:34
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
-
20/03/2024 17:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 523139, Subguia 101133
-
20/03/2024 17:50
Juntada - Guia Gerada - JSL S/A. - Guia 523139 - R$ 26,06
-
20/03/2024 17:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 523125, Subguia 101130
-
20/03/2024 17:39
Juntada - Guia Gerada - JSL S/A. - Guia 523125 - R$ 6.499,24
-
20/03/2024 17:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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