02/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
01/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005250-48.2022.8.24.0022/SC AUTOR: RAQUEL GOETTENADVOGADO(A): ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO (OAB SC025796)AUTOR: GILMAR ANTONIO FERRONATOADVOGADO(A): ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO (OAB SC025796) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a emenda da inicial realizada, sob evento 123, PET1, para inclusão do proprietário registral do imóvel usucapiendo, nos termos do despacho proferido no evento 118, DESPADEC1. 2.

Desse modo, inclua-se no no polo passivo o Espólio de Zelindo Branco e de sua cônjuge Julieta Saccol Branco, representados pelo inventariante compromissado Gilberto Antônio Branco, sendo este herdeiro dos falecidos. 3. Indefiro o pedido de citação editalícia realizado pela parte autora, haja vista que, ainda que o registro seja datado de 1954, o espólio do proprietário registral encontra-se devidamente representado nos autos de inventário nº 5003450-37.2022.8.24.0037, não estando esgotadas as tentativas de citação. 4.

Na hipótese de tentativa infrutífera do ato de citação, caso seja necessário, desde já, DEFIRO a utilização dos Sistemas Auxiliares da Justiça para identificação do CPF de todos os interessados e a localização do endereço atualizado do representante do espólio, bem como a renovação de diligência da citação, sem a necessidade da abertura de nova conclusão. 5.

No mais, cumpra-se os demais termos fixados sob evento 118, DESPADEC1. ITENS PARA CONFERÊNCIA ModalidadeExtraordinária. LocalizaçãoRua Francisca de Oliveira Lemos Farias, n. 268, Bairro São Luiz, Curitibanos/SC.Procuração:(autor e cônjuge/companheiro)Ev. 1, doc. 2.Nome completo do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Raquel Goetten e Gilmar Antonio Ferronato (casados).Nome completo do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Espólio de Zelindo Branco e cônjuge Julieta Saccol Branco, representados pelo inventariante Gilberto Antonio BrancoNome completo do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Rua Francisca de Oliveira Lemos Farias;Rua Florianópolis;Companhia Catarinense de Águas e Saneamento;Mari Goetten (solteira - certidão de nascimento Ev. 30).Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) casado(s), em união estável ou viúvo(s)Autores: casados.Réus: casados.Confrontantes: Mari Goetten (solteira).Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) separado(s), divorciado(s) ou viúvo(s)Não.O cônjuge/companheiro do autor é falecido? Em caso positivo, houve a inclusão do espólio e/ou dos herdeiros no polo ativo?Não.O cônjuge/companheiro do(s) réus é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a inclusão do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s) no polo passivo?Sem réus. O cônjuge/companheiro do(s) confrontantes é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a indicação do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s)?Não.Valor da causa e informação quanto ao recolhimento GRJ ou gratuidadeR$ 90.000,00 ; justiça gratuita concedida.Levantamento topográficoEv. 1, doc. 6, p. 2.Memorial descritivoEv. 1, doc. 6, p. 2.Anotação de responsabilidade técnica (ART)Ev. 1, doc. 6, p. 3.3 fotografias atuais do imóvelEv. 22, docs. 9-11.Certidões negativas da justiça federal e estadual em relação a ações possessórias em nome:i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): certidões estaduais e federais (Ev. 23, doc. 2, e Ev. 29, Doc. 4). ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): Faltam todas as certidões (Zelindo e Julieta).iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): sem possuidores anteriores.Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis ou Certidão Negativa de MatrículaEv. 22, doc. 6.Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (v.g. IPTU, luz, contratos, etc)Ev. 29, Doc. 5, Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) (não é obrigatório)xxx.Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadualEv. 29, Doc. 3 e 6.Certidão de confrontantes emitida pela municipalidadeEv. 22, doc. 12, p. 2.Metragem do imóvel indicada e avaliação262,56m²; R$ 140.000,00.Citação do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos e dos terceiros interessados (eventos 42 e 43), decorrido o prazo sem contestação (evento 60). Espólio de Zelindo Branco e cônjuge Julieta Saccol Branco, representados pelo inventariante Gilberto Antonio Branco (5003450-37.2022.8.24.0037) - Falta citar.Citação do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Confrontante Mari Goetten = citada (evento 55 - via Oficial de Justiça), decorrido o prazo sem apresentação de contestação (evento 59). -Confrontante Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN = citada eletrônica (evento 44), apresentou manifestação informando que não tem objeção com o pedido inicial (evento 58).Intimação das FazendasEv. 53 e 82 (União) - Desinteresse;Ev. 56 e 92 (Município) - Desinteresse;Ev. 57 (Estado) - Desinteresse; EditaisEv. 42-43. Certidão de transcurso do prazo para contestaçãoEv. 67Indicação do(s) réu(s) e/ou confonte(s) que foi(rão) citado(s) por Edital; se houve transcurso do prazo sem contestação; em relação a quem se faz necessária a nomeação de curador especial.

Se já houve nomeação de curador, indicar o Evento da defesa.

Curador especial se faz necessário para o(s) réu(s), confrontante(s) e cônjuge(s)/companheiro(s) de todos, caso a citação tenha se dado por edital.Ev. 67.Parecer do Ministério PúblicoEv. 65, 90 e 116.

CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissão Evento/Página
29/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
29/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:07

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
21/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
19/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:59

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
05/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
01/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:19

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
17/07/2025 14:37

Juntada de Petição
17/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
16/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005250-48.2022.8.24.0022/SC AUTOR: RAQUEL GOETTENADVOGADO(A): ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO (OAB SC025796)AUTOR: GILMAR ANTONIO FERRONATOADVOGADO(A): ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO (OAB SC025796) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando-se a informação alegada pelo município, sob evento 92, PET1, acompanhada da indicação de desinteresse no feito, abram-se vistas ao Ministério Público para confecção de parecer conclusivo, ou, ainda, para requerer o que for de direito. 2. Defiro o pedido de produção de prova oral, requerido sob evento 73, PET1, consistente na oitiva das partes e testemunhas. 3. DELEGO ao Cartório Judicial a incumbência de designar, por meio de ato ordinatório, data para a realização da audiência, a qual, alterando a forma adotada nesta Vara anteriormente, ocorrerá, obrigatoriamente, de maneira presencial. 4. Excepcionalmente, e somente se apresentada justificativa prévia ao Juízo, admitir-se-á a participação de partes, advogados e testemunhas no ato de modo virtual. 5. Entretanto, ficam as partes, desde já advertidas, de que, caso deferida a participação de quaisquer dos indicados acima de forma virtual, não havendo possibilidade de se prosseguir com a(o) oitiva/depoimento por problemas nos dispositivos eletrônicos ou na internet, considerar-se-á a ausência na audiência. 6.

ACAUTELEM-SE os autos em Cartório, até a data da audiência a ser designada. ITENS PARA CONFERÊNCIA ModalidadeExtraordinária. LocalizaçãoRua Francisca de Oliveira Lemos Farias, n. 268, Bairro São Luiz, Curitibanos/SC.Procuração:(autor e cônjuge/companheiro)Ev. 1, doc. 2.Nome completo do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Raquel Goetten e Gilmar Antonio Ferronato (casados).Nome completo do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s):Imóvel sem matrícula, não se tem conhecimento acerca da existência de proprietário. Nome completo do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Rua Francisca de Oliveira Lemos Farias;Rua Florianópolis;Companhia Catarinense de Águas e Saneamento;Mari Goetten (solteira - certidão de nascimento Ev. 30).Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) casado(s), em união estável ou viúvo(s)Autores: casados.Réus: sem réus.Confrontantes: Mari Goetten (solteira).Regime de bens e certidão de casamento (se for o caso), do(s) autor(es), do(s) réu(s) e do(s) confrontante(s) separado(s), divorciado(s) ou viúvo(s)Não.O cônjuge/companheiro do autor é falecido? Em caso positivo, houve a inclusão do espólio e/ou dos herdeiros no polo ativo?Não.O cônjuge/companheiro do(s) réus é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a inclusão do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s) no polo passivo?Sem réus. O cônjuge/companheiro do(s) confrontantes é(são) falecido(s)? Em caso positivo, houve a indicação do(s) espólio(s) e/ou do(s) herdeiro(s)?Não.Valor da causa e informação quanto ao recolhimento GRJ ou gratuidadeR$ 90.000,00 ; justiça gratuita concedida.Levantamento topográficoEv. 1, doc. 6, p. 2.Memorial descritivoEv. 1, doc. 6, p. 2.Anotação de responsabilidade técnica (ART)Ev. 1, doc. 6, p. 3.3 fotografias atuais do imóvelEv. 22, docs. 9-11.Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias em nome:i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s);iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)i) do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): certidões estaduais e federais (Ev. 23, doc. 2, e Ev. 29, Doc. 4). ii) do(s) proprietário(s) do imóvel e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): sem proprietários anteriores.iii) do(s) possuidor(es) anterior(es) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s): sem possuidores anteriores.Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis ou Certidão Negativa de MatrículaEv. 22, doc. 6.Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (v.g. IPTU, luz, contratos, etc)Ev. 29, Doc. 5, Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) (não é obrigatório)xxx.Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadualEv. 29, Doc. 3 e 6.Certidão de confrontantes emitida pela municipalidadeDispensada.Metragem do imóvel indicada e avaliação262,56m²; R$ 140.000,00.Citação do(s) réu(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos e dos terceiros interessados (eventos 42 e 43), decorrido o prazo sem contestação (evento 60).Citação do(s) confrontante(s) e do(s) cônjuge(s)/companheiro(s)Confrontante Mari Goetten = citada (evento 55 - via Oficial de Justiça), decorrido o prazo sem apresentação de contestação (evento 59). -Confrontante Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN = citada eletrônica (evento 44), apresentou manifestação informando que não tem objeção com o pedido inicial (evento 58).Intimação das FazendasEv. 53 e 82 (União) - Desinteresse;Ev. 56 e 92 (Município) - Desinteresse;Ev. 57 (Estado) - Desinteresse; EditaisEv. 42-43. Certidão de transcurso do prazo para contestaçãoEv. 67Indicação do(s) réu(s) e/ou confonte(s) que foi(rão) citado(s) por Edital; se houve transcurso do prazo sem contestação; em relação a quem se faz necessária a nomeação de curador especial.

Se já houve nomeação de curador, indicar o Evento da defesa.

Curador especial se faz necessário para o(s) réu(s), confrontante(s) e cônjuge(s)/companheiro(s) de todos, caso a citação tenha se dado por edital.Ev. 67.Parecer do Ministério PúblicoEv. 65 e 90.

CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissão Evento/Página
15/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:39

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
29/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
19/05/2025 19:39

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:27

Decisão interlocutória
28/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:26

Decisão interlocutória
07/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
03/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2024 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 25/07/2024
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 22/07/2024
19/07/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: JACINTO BASTOS
19/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005250-48.2022.8.24.0022/SC AUTOR: RAQUEL GOETTEN AUTOR: GILMAR ANTONIO FERRONATO EDITAL Nº 310062386554 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais terceiros interessados.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Lote de esquina, com uma construção de casa de moradia com 132 metros quadrados, em madeira mista, com área superficial de 615 metros quadrados.

O imóvel confronta com a Rua Francisca Oliveira Lemos Farias com a Rua Florianópolis, com Mari Goetten e com a CASAN. Possuidores: Raquel Goetten e Gilmar Antonio Ferronato.

Confrontante: Mari Goetten e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
18/07/2024 15:46

Expedição de Edital
18/07/2024 15:23

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
18/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARI GOETTEN. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL GOETTEN. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIO FERRONATO. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
21/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 12:24

Decisão interlocutória
12/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:14

Juntada de Petição
08/02/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:53

Decisão interlocutória
22/08/2023 19:12

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:39

Juntada de Petição
26/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/05/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:42

Decisão interlocutória
03/05/2023 17:20

Conclusos para decisão
30/04/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
25/11/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/10/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 19:21

Decisão interlocutória
30/08/2022 10:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 17:29

Decisão interlocutória
21/07/2022 00:51

Conclusos para despacho
20/07/2022 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIO FERRONATO. Justiça gratuita: Requerida.
20/07/2022 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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