TJSC - 5000956-98.2024.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10817283, Subguia 5652961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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07/07/2025 10:01
Link para pagamento - Guia: 10817283, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5652961&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5652961</a>
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07/07/2025 10:01
Juntada - Guia Gerada - HELIO FOSSILE - Guia 10817283 - R$ 16,52
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07/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
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17/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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16/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000956-98.2024.8.24.0048/SCRELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGOAUTOR: MARIA CLARICE PEREIRAADVOGADO(A): JULIO CARLOS LEHN (OAB SC058550)ADVOGADO(A): MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC024027)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL (OAB SC029723)AUTOR: HELIO FOSSILEADVOGADO(A): JULIO CARLOS LEHN (OAB SC058550)ADVOGADO(A): MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC024027)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL (OAB SC029723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 13/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
13/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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13/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
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11/06/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: NAIR HARDT
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10/06/2025 17:59
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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16/05/2025 18:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEDY MARIA PINTO BUTTENDORF - NORMAL
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16/05/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDY MARIA PINTO BUTTENDORF. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2025 11:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 01/04/2025
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01/04/2025 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10044483, Subguia 5217225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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26/03/2025 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: RUBEN WELTER
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25/03/2025 12:23
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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24/03/2025 20:52
Link para pagamento - Guia: 10044483, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5217225&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5217225</a>
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24/03/2025 20:52
Juntada - Guia Gerada - HELIO FOSSILE - Guia 10044483 - R$ 16,52
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24/03/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
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24/03/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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24/03/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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10/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 10:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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06/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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06/03/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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06/03/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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06/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
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06/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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06/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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06/03/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9845676, Subguia 5099708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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26/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 11:17
Despacho
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24/02/2025 12:47
Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:10
Link para pagamento - Guia: 9845676, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5099708&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5099708</a>
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24/02/2025 11:10
Juntada - Guia Gerada - HELIO FOSSILE - Guia 9845676 - R$ 16,52
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24/02/2025 11:09
Juntada de Petição
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24/02/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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06/02/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9520013, Subguia 4910080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,79
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28/01/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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10/01/2025 11:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 10/01/2025
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08/01/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: RUBEN WELTER
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08/01/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: RUBEN WELTER
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07/01/2025 13:52
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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07/01/2025 13:52
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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07/01/2025 13:49
Expedição de ofício - 1 carta
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07/01/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DONIZETTI DE BRITTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/01/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 107, 106, 111 e 110
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06/01/2025 09:43
Link para pagamento - Guia: 9520013, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4910080&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4910080</a>
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06/01/2025 09:43
Juntada - Guia Gerada - HELIO FOSSILE - Guia 9520013 - R$ 52,79
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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16/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9378599, Subguia 4828295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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09/12/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO DONIZETTI DE BRITTO JUNIOR - EXCLUÍDA
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04/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 19:13
Decisão interlocutória
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04/12/2024 10:02
Conclusos para decisão
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03/12/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/12/2024 17:11
Link para pagamento - Guia: 9378599, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4828295&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4828295</a>
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03/12/2024 17:11
Juntada - Guia Gerada - HELIO FOSSILE - Guia 9378599 - R$ 16,52
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02/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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27/11/2024 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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12/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 10:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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01/11/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: RUBEN WELTER
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01/11/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RUBEN WELTER
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25/10/2024 13:47
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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25/10/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/10/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:30
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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24/10/2024 12:30
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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24/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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22/10/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8999148, Subguia 4614212 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 215,03
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18/10/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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11/10/2024 09:42
Link para pagamento - Guia: 8999148, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4614212&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4614212</a>
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11/10/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - HELIO FOSSILE - Guia 8999148 - R$ 215,03
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01/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2024 17:13:35)
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01/10/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2024 17:13:35)
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01/10/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2024 17:13:35)
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01/10/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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30/08/2024 17:29
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2024 17:28
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 60 - Expedição de ofício - 30/08/2024 17:27:30
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30/08/2024 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2024 12:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 06:32
Despacho
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22/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/08/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2024 09:52
Juntada de Petição
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14/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2024 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA FIGUEREDO PINTO - EXCLUÍDA
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05/08/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: L L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/08/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/08/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2024 12:53
Conclusos para despacho
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24/07/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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24/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/07/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000956-98.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MARIA CLARICE PEREIRA AUTOR: HELIO FOSSILE RÉU: LAURA FIGUEREDO PINTO EDITAL Nº 310062521466 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS RÉUS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição do imóvel pelo vértice V1, com coordenadas (N = 7.037.151,598m e E = 730.833,852m); deste segue pela frente com azimute de 142°04'30", confrontando em 12,00m com a Rua 709 - Rio de Janeiro até o vértice V2, com coordenadas (N = 7.037.142,132m e E = 730.841,228m); deste segue pelo lado direito com azimute de 232°04'30", confrontando em 25,00m com o Lote 18 do Loteamento Jardim Emanoel Pinto, Matrícula 37.460 até o vértice V3, com coordenadas (N = 7.037.126,766m e E = 730.821,507m); deste segue pelos fundos com azimute de 322°04'30", confrontando em 12,00m com o Lote 19 do Loteamento Jardim Emanoel Pinto, Matrícula 37.479 até o vértice V4, com coordenadas (N = 7.037.136,232m e E = 730.814,132m); deste segue pelo lado esquerdo com azimute de 52°04'30", confrontando em 25,00m com o Lote 22 do Loteamento Jardim Emanoel Pinto, Matrícula 26.995 até o vértice V1, início desta descrição, totalizando o perímetro de 74,00m.
Todas as coordenadas planas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no sistema de projeção UTM, Fuso 22, Meridiano Central 51° WGr, Hemisfério Sul, Datum SIRGAS2000-4.
Todas as distâncias, azimutes e a área estão calculadas no Sistema Topográfico Local. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/07/2024 15:44
Expedição de ofício - 3 cartas
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22/07/2024 15:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 15:25
Expedição de Edital - citação
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22/07/2024 15:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedição de Edital - citação - 22/07/2024 15:23:06)
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22/07/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 22/07/2024 15:23:26)
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22/07/2024 15:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de Edital - citação - 22/07/2024 15:00:50)
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22/07/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DONIZETTI DE BRITTO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINHO CARLOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVENTUAIS RÉUS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
23/06/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2024 06:55
Decisão interlocutória
-
17/06/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
31/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2024 08:39
Decisão interlocutória
-
09/04/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7499697, Subguia 3890162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.963,03
-
27/03/2024 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7499697, Subguia 3890162
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27/03/2024 16:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7499697, Subguia 3845147
-
14/03/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 15:22
Juntada de Petição
-
14/03/2024 15:22
Juntada de Petição
-
14/03/2024 15:09
Juntada de Petição
-
14/03/2024 15:09
Juntada de Petição
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14/03/2024 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7499697, Subguia 3845147
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14/03/2024 15:02
Juntada - Guia Gerada - HELIO FOSSILE - Guia 7499697 - R$ 2.963,03
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14/03/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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