TJSC - 5020999-02.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
05/08/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
01/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 16:40
Despacho
-
25/07/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
26/06/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
16/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:35
Despacho
-
11/06/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/06/2025 11:03
Juntada de Petição
-
20/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
19/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
16/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 17:48
Determinada a intimação
-
19/03/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
05/02/2025 16:29
Juntada de Petição
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/11/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2024 18:46
Despacho
-
12/11/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
18/10/2024 11:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
-
07/10/2024 14:55
Juntada de peças digitalizadas
-
24/09/2024 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/09/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/09/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/09/2024 17:06
Juntada de Petição
-
03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/07/2024
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020999-02.2023.8.24.0045/SC AUTOR: NILZA GOULART FARIAS RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310062384386 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito.
Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do Bem: Área total a ser usucapida: 384,73m², Perímetro (m): 86,36, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.04.079.143.001000.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, distante por 47,34m ATÉ A RUA MORRO DOS QUADROS, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 6.934.343,025m e 727.138,044m; deste segue confrontando com a SERVIDÃO JOÃO VIRGÍLIO DA SILVA, com azimute de 121°16'34" por uma distância de 13,02m até o vértice 02, de coordenadas N 6.934.336,267m e E 727.149,168m; deste segue confrontando com a propriedade de ANA MAURA DA SILVA - INSCRIÇÃO IMOBILIARIA: 01.04.079.1372, com azimute de 197°09'04" por uma distância de 29,97m até o vértice 03, de coordenadas N 6.934.307,629m e E 727.140,330m; deste segue confrontando com a propriedade de FERMINO JOÃO DA SILVA, CPF: *98.***.*69-00 - MATRICULA: 29.408, com azimute de 300°46'18" por uma distância de 13,38m até o vértice 04, de coordenadas N 6.934.314,472m e E 727.128,837m; deste segue confrontando com a SERVIDÃO PUBLICA e a propriedade de ABILIO DIM DE ANGELINO, CPF: *36.***.*68-49 - ÁREA DE POSSE, com azimute 17°52'21" por uma distância de 30,00m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 86,36 m.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 15:20
Expedição de Edital - citação
-
12/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
27/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/06/2024 21:58
Juntada de Petição
-
20/06/2024 12:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 20/06/2024
-
14/06/2024 15:38
Juntada de peças digitalizadas
-
13/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 09:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2024 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
-
11/06/2024 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
-
11/06/2024 09:33
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
11/06/2024 09:33
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
05/06/2024 16:37
Despacho
-
05/06/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/05/2024 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/05/2024 06:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 16/05/2024
-
07/05/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
-
07/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/05/2024 14:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
07/05/2024 14:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
-
02/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
02/05/2024 17:00
Juntada de Petição
-
26/04/2024 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
-
26/04/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Ato ordinatório praticado - 26/04/2024 09:17:06)
-
26/04/2024 09:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2024 09:17:06)
-
26/04/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
24/04/2024 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
-
23/04/2024 08:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
-
15/04/2024 15:17
Juntada de Petição
-
11/04/2024 14:36
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 09:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
10/04/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/04/2024 14:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONI KNEVITZ PRUSCH. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/04/2024 12:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/04/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA ANA DA SILVA BRADELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/04/2024 11:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/04/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO JOAO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/04/2024 11:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/04/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/04/2024 11:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/04/2024 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABILIO DOM DE ANSELMO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/03/2024 13:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
14/03/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/03/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/03/2024 09:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/03/2024 09:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/03/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/03/2024 09:03
Juntada de Petição
-
07/03/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA GOULART FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 11:54
Decisão interlocutória
-
04/03/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/02/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 19:06
Determinada a intimação
-
02/02/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/02/2024 17:33
Juntada de Petição
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/01/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:19
Juntada de Petição
-
10/01/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA GOULART FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/11/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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