TJSC - 5030289-45.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 11:12
Baixa Definitiva
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25/09/2024 16:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/09/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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25/09/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: Secretário de Estado da Saúde - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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25/09/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LENI REGINA MENDES
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25/09/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI REGINA MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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24/09/2024 21:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/09/2024 21:18
Transitado em Julgado
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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02/08/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 17:43
Denegada a Segurança - por unanimidade
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Mandado de Segurança Cível Nº 5030289-45.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: LENI REGINA MENDES ADVOGADO(A): ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO (OAB SC062280) ADVOGADO(A): IGOR HENDLER MODEL (OAB SC062367) IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/07/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67
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02/07/2024 15:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403
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02/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/06/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2024 21:14
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2024 19:02
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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24/05/2024 18:40
Determinada Requisição de Informações
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24/05/2024 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB06 para GPUB0403)
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24/05/2024 16:52
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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24/05/2024 16:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB06 -> DCDP
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24/05/2024 16:42
Determina redistribuição por incompetência
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24/05/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB06
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24/05/2024 14:31
Juntada de Certidão
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24/05/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI REGINA MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
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24/05/2024 13:38
Remessa Interna para Revisão - GGPUB06 -> DCDP
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24/05/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/05/2024 10:58:25)
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24/05/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Despacho - 24/05/2024 10:58:25)
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22/05/2024 18:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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22/05/2024 18:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
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22/05/2024 18:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/05/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/05/2024 16:37
Alterado o assunto processual - De: Inscrição / Documentação - Para: Classificação e/ou Preterição
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22/05/2024 14:22
Terminativa - Declarada incompetência
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22/05/2024 12:53
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: MANDADO DE SEGURANÇA
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22/05/2024 12:23
Conclusos para despacho
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21/05/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI REGINA MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
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21/05/2024 18:24
Distribuído por sorteio - (LGSFP01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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