STJ - 5072881-75.2022.8.24.0000

12/12/2023 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023 19:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

17/11/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 19:10

Conhecido o recurso de FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL e provido

14/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

26/10/2023 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/10/2023 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA