16/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005561-58.2023.8.24.0069/SC ACUSADO: TIAGO BORGES MORGEROTADVOGADO(A): NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) DESPACHO/DECISÃO Recebo a resposta à acusação do evento 56.

Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade do agente (art. 397 do CPP), não absolvo sumariamente o acusado.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2026, às 17h, a qual será realizada pelo sistema de videoconferência PJSC-Conecta de forma mista, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas, bem como será realizado o interrogatório.

Os links para acesso à videoconferência serão disponibilizados nos autos, por ato ordinatório, apenas ao representante do órgão ministerial e advogados cadastrados, mediante prévio requerimento (em não havendo requerimento, presumir-se-á que acompanharão o ato diretamente do Fórum desta Comarca).

Tendo em vista que o êxito da solenidade depende de disponibilização de aparelho compatível e boa qualidade de conexão com a internet, a fim de evitar sua frustração, em atenção à celeridade e economicidade, as testemunhas e o acusado deverão comparecer no prédio do Fórum para a respectiva oitiva, sendo que não será encaminhado link, tampouco realizada oitiva do escritório do causídico.

Excepcionalmente, na hipótese de testemunha arrolada residente em Comarca distinta, será disponibilizado link individual, cujo encaminhamento para acesso compete ao respectivo patrono.

Aos policiais civis/militares, será facultada a participação por videoconferência, desde que haja prévia solicitação de envio do respectivo link.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Requisite-se, se necessário.
06/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:18

Decisão interlocutória
05/06/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 03/03/2026 17:00
22/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026843
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046496
07/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 30/01/2025
09/12/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
09/12/2024 14:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/10/2024 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
20/09/2024 17:29

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
31/08/2024 18:42

Juntada de Petição
22/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 25/07/2024
24/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024 Prazo do edital: 09/08/2024 Prazo de citação/intimação: 21/08/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005561-58.2023.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TIAGO BORGES MORGEROT EDITAL Nº 310062580546 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO BORGES MORGEROT, CPF: *55.***.*71-55 Prazo do Edital: 15 dias.

Síntese da Denúncia: artigo 331 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024
23/07/2024 14:11

Expedição de Edital - citação
23/07/2024 14:08

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
18/04/2024 16:00

Recebida a denúncia
18/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 15:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 08/04/2024 15:20. Refer. Evento 3
10/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:34

Decisão interlocutória
09/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
04/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
04/04/2024 15:24

Despacho
04/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/03/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
13/03/2024 19:34

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
03/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:31

Despacho
03/11/2023 16:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 08/04/2024 15:20
01/11/2023 18:39

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:29

Distribuído por dependência - Número: 50052758020238240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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