TJSC - 5004890-13.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:31
Juntada de Certidão
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11/08/2025 11:45
Decisão interlocutória
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02/05/2025 12:09
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/03/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:33
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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25/02/2025 14:33
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE JANINI LTDA)
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25/02/2025 13:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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22/01/2025 14:57
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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18/11/2024 13:21
Decisão interlocutória
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30/09/2024 15:27
Conclusos para decisão
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30/09/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/09/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004890-13.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RESTAURANTE JANINI LTDA EDITAL Nº 310062568314 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE JANINI LTDA, 01.***.***/0001-47 RUA LEONEL PEREIRA, 2501, CACHOEIRA DO BOM JESUS, Florianópolis/SC - 88056500 (Comercial), Rua Madre Maria Vilac, 1129, Canasvieiras, Florianópolis/SC - 88054000 (Residencial) e Servidão Cantídio Virgilio Passos, 98, casa, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88060391 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200003042769, 210003362817, 210004075102, 210007231296, 210007798172 e 210007604408 .
Valor do Débito: 1.428,41, 297.278,08, 547,17, 4.355,04, 577,68 e 1.492,70.
Data do Cálculo: 10/01/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 12:58
Expedição de Edital - citação
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20/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 11:04
Determinada a citação
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19/06/2024 14:12
Conclusos para decisão
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17/06/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2024 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
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26/02/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/02/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 22:27
Juntada de Certidão
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16/02/2024 20:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/02/2024 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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16/11/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE
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13/11/2023 14:40
Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/10/2023 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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20/09/2023 12:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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07/09/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 14:26
Decisão interlocutória
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22/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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08/08/2023 15:23
Conclusos para decisão
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07/08/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2023 13:32
Expedição de ofício - 1 carta
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10/07/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:10
Juntada de Certidão
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30/06/2023 11:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 17:00
Decisão interlocutória
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27/06/2023 17:15
Conclusos para decisão
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27/06/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 13:55
Decisão interlocutória
-
22/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/05/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 14:07
Decisão interlocutória
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27/09/2022 15:00
Conclusos para decisão
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27/09/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/09/2022 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 00:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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13/04/2022 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUIZ OTAVIO CAMPOS SIMONE
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13/04/2022 12:18
Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN
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28/03/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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19/03/2022 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2022 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2022 15:42
Expedição de ofício - 1 carta
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09/02/2022 15:38
Alterado o assunto processual
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02/02/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 13:30
Determinada a citação
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14/01/2022 14:10
Conclusos para despacho
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10/01/2022 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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