STJ - 5001573-91.2021.8.24.0071

19/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/12/2023 14:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023 22:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1195746/2023

10/12/2023 22:07

Protocolizada Petição 1195746/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2023

07/12/2023 19:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I002325-2023-CPPE ao (à)LUCAS FERENC

07/12/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 22:12

Não conhecido o recurso de CARLOS MESSIAS WALTRICK ROSA

20/10/2023 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2023 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA