11/03/2024 16:27

Baixa Definitiva
01/03/2024 17:34

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
01/03/2024 17:34

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
01/03/2024 17:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA HELENA GRACIANO PEREIRA
01/03/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA HELENA GRACIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2024 13:29

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
27/02/2024 13:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50130413920228240064/SC
27/02/2024 13:27

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024
27/02/2024 13:27

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
22/02/2024 13:05

Recebidos os autos do STJ
19/10/2023 12:13

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 03:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/10/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/09/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/09/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/09/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
21/09/2023 17:00

Recurso Especial Admitido
20/09/2023 17:03

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
20/09/2023 16:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
20/09/2023 15:41

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
19/09/2023 22:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/08/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/08/2023 15:45

Juntada de Petição
10/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/08/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 14:15

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
02/08/2023 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
01/08/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/08/2023 11:15

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404
01/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/07/2023 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
27/07/2023 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
26/07/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/07/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/05/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2023 21:33

Juntada de Petição
22/05/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
18/05/2023 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023 Data da sessão: 18/05/2023 14:00:00
25/04/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Agravo de Instrumento Nº 5062843-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ROSA HELENA GRACIANO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
24/04/2023 21:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
24/04/2023 21:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 141
24/04/2023 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
19/04/2023 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
18/04/2023 14:47

Juntada de Petição
17/04/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
14/04/2023 12:48

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/03/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
22/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
22/03/2023 18:23

Determinada a intimação
22/03/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
17/03/2023 17:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
17/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
17/03/2023 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/04/2023 14:00 Sequencial: 87
08/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/02/2023 11:10

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
26/02/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2023 21:49

Juntada de Petição
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/02/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/12/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
12/12/2022 16:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/12/2022 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
08/12/2022 12:47

Juntada de Petição
01/12/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 19:46

Terminativa - Agravo Interno não acolhido
30/11/2022 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
30/11/2022 08:25

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
29/11/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
29/11/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 23:55

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
24/11/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
21/11/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/11/2022 17:05

Juntada de Petição
16/11/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
11/11/2022 12:27

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
04/11/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
04/11/2022 17:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
04/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:12

Juntada de Petição
04/11/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 10:01

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
03/11/2022 20:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
03/11/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022 20:52

Determinada a intimação
03/11/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA HELENA GRACIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/11/2022 09:37

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Número: 50570542420228240000/TJSC
03/11/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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