TJSC - 5011906-53.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 21:38
Baixa Definitiva
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25/07/2023 10:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/07/2023 10:48
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/07/2023 10:48
Custas Satisfeitas - Parte: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.
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20/07/2023 17:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/07/2023 17:36
Transitado em Julgado
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20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2023 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/06/2023 18:49:25)
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06/06/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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06/06/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5011906-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/05/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 139
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19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2023 10:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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02/05/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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13/03/2023 18:26
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2023 22:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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06/03/2023 22:09
Juntada de Certidão
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06/03/2023 17:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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06/03/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/02/2023). Guia: 5057748 Situação: Baixado.
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06/03/2023 17:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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