TJSC - 0012566-60.2013.8.24.0008

07/02/2025 13:03

Baixa Definitiva

23/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 714 e 716

12/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 719

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 714, 716 e 719

25/11/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 715 e 717

25/11/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 717

25/11/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715

23/11/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 718

23/11/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 718

22/11/2024 21:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

22/11/2024 21:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 651. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENITE ENGENHARIA LTDA

22/11/2024 21:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 651. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALFREDO BALISTIERI

22/11/2024 21:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 651. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAPOLEAO BERNARDES NETO

22/11/2024 21:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 651. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

22/11/2024 21:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 651. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING

22/11/2024 21:56

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 651. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFFERSON FOREST

22/11/2024 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024 18:03

Juntada de Certidão

22/11/2024 18:03

Transitado em Julgado

22/11/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUBITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

22/11/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDUARDO ILHA LINDNER. Justiça gratuita: Não requerida.

22/11/2024 17:53

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 00125666020138240008/TJSC

31/07/2023 10:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

25/05/2022 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

25/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENITE ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

25/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALFREDO BALISTIERI. Justiça gratuita: Deferida.

25/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAPOLEAO BERNARDES NETO. Justiça gratuita: Deferida.

25/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Deferida.

25/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING. Justiça gratuita: Deferida.

25/05/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON FOREST. Justiça gratuita: Deferida.

10/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 679 e 681

09/02/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 684

08/02/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 680 e 682

02/02/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 683

16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 679, 680, 681, 682, 683 e 684

11/12/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:31). Refer. Evento 678

11/12/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:31). Refer. Evento 677

11/12/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:31). Refer. Evento 676

11/12/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:31). Refer. Evento 675

11/12/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:31). Refer. Evento 674

11/12/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:31). Refer. Evento 673

11/12/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:47:31). Refer. Evento 672

09/12/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 678

09/12/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678

06/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO LUBITZ - EXCLUÍDA

07/10/2021 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE EDUARDO ILHA LINDNER - EXCLUÍDA

07/10/2021 14:26

Juntada de Certidão

21/09/2021 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 667

21/09/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659

20/09/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660

01/09/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

31/08/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 652, 653, 655, 657 e 658

18/08/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 656 e 654

08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658 e 660

07/08/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2021 19:04

Julgado improcedente o pedido

26/09/2020 10:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/07/2018 08:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10087894-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2018 08:30

13/07/2018 08:20

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10087891-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2018 08:09

19/02/2018 11:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10016334-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2018 10:37

25/01/2018 15:53

Conclusos para sentença

29/11/2017 10:51

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20041333-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2017 10:41

09/11/2017 17:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10125829-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2017 17:26

03/08/2017 16:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10081772-2 Tipo da Petição: Informações Data: 02/08/2017 13:53

03/08/2017 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

03/08/2017 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2639 Página:

01/08/2017 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos ori

01/08/2017 14:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar quais as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, na hipótese afirmativa, o fato probando

31/07/2017 07:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/07/2017 07:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/07/2017 07:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/07/2017 07:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2017 16:20

Juntada de Substabelecimento

27/07/2017 16:20

Juntada de documento

26/07/2017 11:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página:

26/07/2017 11:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página:

24/07/2017 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar quais as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, na hipótese afirmativa, o fato probando

24/07/2017 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2017 Teor do ato: Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos ori

21/07/2017 17:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2017 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2017 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar quais as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, na hipótese afirmativa, o fato probando e o meio probatório, sob pena de indeferim

21/07/2017 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2017 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2017 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até

21/07/2017 16:11

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:24

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:24

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:24

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:24

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:24

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

documento digitalizado

21/07/2017 15:24

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada petição de manifestação ministerial

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Juntada de Petição

21/07/2017 15:24

Juntada de documento

21/07/2017 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de agravo de instrumento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada petição de embargos de declaração

21/07/2017 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

21/07/2017 15:23

Juntada petição de manifestação ministerial

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada petição de embargos de declaração

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada petição de manifestação ministerial

21/07/2017 15:23

Juntada de Petição

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de outros

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de Petição

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Petição

21/07/2017 15:23

Juntada de Petição

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/07/2017 15:23

documento digitalizado

21/07/2017 15:23

Juntada de documento

21/07/2017 15:23

Juntada de Petição

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de Petição

21/07/2017 15:22

documento digitalizado

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

documento digitalizado

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

documento digitalizado

21/07/2017 15:22

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:22

documento digitalizado

21/07/2017 15:22

Juntada de Ofício

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

documento digitalizado

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de outros

21/07/2017 15:22

documento digitalizado

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

documento digitalizado

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de outros

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 15:22

Juntada de termo

21/07/2017 15:22

Juntada de documento

21/07/2017 13:08

Juntada de documento

21/07/2017 11:45

Juntada de documento

21/07/2017 11:45

Juntada de documento

21/07/2017 10:42

Juntada

20/07/2017 16:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10076638-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2017 16:01

20/07/2017 14:36

Juntada de outros

20/07/2017 14:35

Juntada de documento

20/07/2017 14:34

Juntada de termo

20/07/2017 13:30

Juntada de documento

20/07/2017 12:36

Juntada de Petição

20/07/2017 12:20

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

20/07/2017 12:00

Protocolado ordem do Bancejud

20/07/2017 11:38

Juntada de agravo de instrumento

20/07/2017 11:38

Juntada de agravo de instrumento

06/07/2017 15:35

Juntada de documento

03/05/2017 16:20

Recebidos os autos

26/04/2017 14:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

31/03/2017 16:03

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Popular - Número: 80048 - Protocolo: DBNU17000038270 - Complemento: 3 delegacia regional de policia oficio 00352/17

21/03/2017 16:29

Certidão emitida - Conforme artigo nº 223 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, faço juntada aos autos das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2013.037360-4, com trânsito em julgado em 06/02/2017. Certifico q

21/03/2017 16:28

Juntada de agravo de instrumento - Conforme artigo nº 223 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, faço juntada aos autos das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2013.037360-4, com trânsito em julgado em 06/02/2

21/03/2017 15:57

Certidão emitida - Conforme artigo nº 223 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, faço juntada aos autos das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2013.051189-5, com trânsito em julgado em 24/01/2017. Certifico q

21/03/2017 15:57

Juntada de agravo de instrumento - Conforme artigo nº 223 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, faço juntada aos autos das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2013.051189-5, com trânsito em julgado em 24/01/2

21/03/2017 15:37

Certidão emitida - Conforme artigo nº 223 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, faço juntada aos autos das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2014.059134-6, com trânsito em julgado em 24/01/2017. Certifico q

21/03/2017 15:36

Juntada de agravo de instrumento - Conforme artigo nº 223 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, faço juntada aos autos das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2014.059134-6, com trânsito em julgado em 24/01/2

20/03/2017 17:19

Expedido ofício - SAJ - Genérico

15/03/2017 18:07

Recebidos os autos

15/03/2017 17:29

Mero expediente - SAJ - I - Em cumprimento a deliberação emanada do egrégio Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento de n.º 0179490-85.2013.8.24.0000, a qual determinou a imediata liberação dos bens indisponibilizados de João Paulo Karam Kle

08/02/2017 13:01

Conclusos para despacho

08/02/2017 13:00

Recebidos os autos

05/08/2016 18:49

Certidão emitida - Narrativa

11/12/2015 13:50

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Popular - Número: 80047 - Protocolo: DBNU15000372868

11/12/2015 13:50

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Popular - Número: 80046 - Protocolo: DBNU15000369733

11/12/2015 13:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Popular - Número: 80045 - Protocolo: DBNU15000365749

11/12/2015 13:50

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Popular - Número: 80044 - Protocolo: DBNU15000361099

11/12/2015 13:49

Conclusos para despacho

13/11/2015 10:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379670921TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Oficial do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis-/C

13/11/2015 10:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379670949TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Oficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC

13/11/2015 10:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379670935TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC

07/10/2015 17:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379670895TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC

07/10/2015 17:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379670918TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Oficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau /SC

07/10/2015 17:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379670952TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : 3º CIRETRAN Blumenau

07/10/2015 17:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379670904TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução Destinatário : Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC

16/09/2015 07:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

16/09/2015 07:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

16/09/2015 07:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

16/09/2015 07:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

16/09/2015 07:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

16/09/2015 07:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

16/09/2015 07:39

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

16/07/2015 17:29

Recebidos os autos

30/03/2015 09:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

27/03/2015 11:47

Certidão emitida - Certifico que encaminho os autos ao representante ministerial para intimação acerca da decisão de folhas 1501/1502.

13/03/2015 13:35

Recebidos os autos

04/12/2014 13:14

Conclusos para despacho

03/12/2014 15:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Popular - Número: 80043 - Protocolo: DBNU14000099630 - Complemento: COPIA DE DECISÃO

03/12/2014 14:55

Recebidos os autos

02/12/2014 18:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

24/09/2014 13:43

Juntada de petição - Protocolo 019016.

18/09/2014 16:32

Recebimento - SAJ

17/09/2014 15:23

Carga ao Advogado - Romualdo Paulo Marchinhacki, inscrito na OAB/SC sob o Nº 9.430

17/09/2014 15:23

Aguardando envio para o Advogado

12/09/2014 16:26

Recebimento - SAJ

12/09/2014 15:24

Carga ao Advogado

12/09/2014 15:24

Aguardando envio para o Advogado

11/09/2014 16:19

Recebimento - SAJ

11/09/2014 15:59

Carga ao Advogado

11/09/2014 15:59

Aguardando envio para o Advogado

08/09/2014 15:14

Juntada de petição - Protocolo Nº 034590

08/09/2014 15:14

Juntada de petição - PE - 22/08/2014 - CARLA MONTIBELLER

08/09/2014 15:13

Juntada de petição - Protocolo Nº 034013

08/09/2014 15:12

Juntada de petição - PE - 19/08/2014 - CARLA MONTIBELLER

03/09/2014 19:05

Recebimento - SAJ - 9

19/08/2014 14:49

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2014 14:37

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2014 13:03

Recebimento - SAJ

18/08/2014 16:53

Carga ao Advogado - Carla Montibeller OAB/SC 24729, com autorização para Guilherme Krause dos Santos

18/08/2014 16:53

Aguardando envio para o Advogado

18/08/2014 16:43

Recebimento - SAJ

18/08/2014 14:37

Concluso para despacho - SAJ

18/08/2014 14:25

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2014 18:56

Recebimento - SAJ

15/08/2014 13:19

Carga ao Advogado

15/08/2014 13:19

Aguardando envio para o Advogado

14/08/2014 16:30

Juntada de outros - Protocolo nº 009457 - Embargos de Declaração

14/08/2014 08:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0280/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1934 Página:

14/08/2014 08:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0280/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1934 Página:

12/08/2014 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0280/2014 Teor do ato: Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 1482/1484. Quanto ao mérito, não assiste razão à parte embargante, porquanto não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridad

12/08/2014 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0280/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação aos réus José Eduardo Ilha Lindner e Sérgio Lubitz, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. I.II.Quanto à preliminar levantada pelos réus Walfredo Balisti

12/08/2014 16:57

Processo entranhado - Entranhado o processo 008.13.012566-8/003 - Embargos de Declaração

08/08/2014 18:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/08/2014 16:29

Recebimento pelo Cartório

05/08/2014 15:50

Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

05/08/2014 15:50

Vista ao Ministério Público para intimação

05/08/2014 13:53

Aguardando envio para o Ministério Público

01/08/2014 16:11

Aguardando envio para o Ministério Público

01/08/2014 16:08

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o representante ministerial acerca da decisão de folhas 1472/1478 e da decisão dos embargos declaratórios de folhas 1486/1487.

30/07/2014 12:32

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/07/2014 12:32

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/07/2014 10:37

Recebimento - SAJ

29/07/2014 16:17

Certificado outros - Narrativa

28/07/2014 17:58

Julgamento não acolhendo emb. de declaração/infrin - Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 1482/1484. Quanto ao mérito, não assiste razão à parte embargante, porquanto não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade n

25/07/2014 15:04

Concluso para despacho - SAJ

25/07/2014 14:01

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2014 17:38

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2014 17:38

Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de folhas 1481/1484 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 16/07/2014 e término em 21/07/2014, tendo sido protocolado(a) em 21/07/2014.

24/07/2014 17:34

Juntada de embargos de declaração/infringentes - PE - 21/07/2014 - Carla Montibeller

22/07/2014 13:26

Processo entranhado - Entranhado o processo 008.13.012566-8/002 - Embargos de Declaração

15/07/2014 15:03

Recebimento - SAJ

15/07/2014 14:57

Carga ao Advogado - Dênio Alexandre Scottini OAB/SC 8318, às 15h

15/07/2014 14:57

Aguardando envio para o Advogado

15/07/2014 14:50

Recebimento - SAJ

14/07/2014 17:27

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação aos réus José Eduardo Ilha Lindner e Sérgio Lubitz, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. I.II.Quanto à preliminar levantada pelos réus Walfredo Balistieri e Joao Paulo Karam Kl

10/07/2014 11:19

Certificado outros - Narrativa

17/06/2014 09:19

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2014 08:54

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2014 08:52

Certificado outros - Certifico que procedi a renumeração das folhas 1442/1470.

17/06/2014 08:35

Certificado outros - Certifico que nesta data procedo a juntada do ofício nº 01143/13, protocolado sob nº 089597, o qual encontrava-se acostado nos autos 008.13.007602-0, em virtude do equívoco no direcionamento da referida peça.

16/06/2014 15:29

Recebimento pelo Cartório

18/03/2014 18:06

Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

18/03/2014 18:06

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/03/2014 22:26

Aguardando envio para o Ministério Público

11/03/2014 17:17

Aguardando envio para o Ministério Público

11/03/2014 16:36

Juntada de petição - Protocolo Nº 003262

10/03/2014 18:06

Recebimento - SAJ

05/03/2014 15:17

Carga ao Advogado

05/03/2014 15:17

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2014 11:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:

25/02/2014 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0045/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 1352/1356, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniela de Lima (OAB 025.139/SC)

21/02/2014 15:56

Juntada de petição - Protocolo Nº 106224

19/02/2014 18:59

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/02/2014 18:34

Recebimento - SAJ

18/02/2014 18:56

Carga ao Advogado - Fábio Andrei de Novais OAB/SC 17.597

18/02/2014 18:56

Aguardando envio para o Advogado

06/02/2014 12:43

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 1352/1356, no prazo de 10 (dez) dias.

05/02/2014 17:16

Juntada de petição - Protocolo Nº 102116

04/02/2014 14:34

Aguardando decurso do prazo - pz 18/02

03/02/2014 18:39

Recebimento - SAJ

30/01/2014 18:04

Carga ao Advogado - Fábio Andrei de Novais

30/01/2014 18:04

Aguardando envio para o Advogado

29/01/2014 10:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 1800 Página:

27/01/2014 19:07

Aguardando publicação - Relação: 0005/2014 Teor do ato: 1) Defiro o requerimento de fls. 1335/1336. Intimem-se, devendo a ré Zênite Engenharia Ltda proceder à entrega dos projetos mencionados pelo município no prazo de três dias. 2) Na sequência, ao Minis

24/01/2014 19:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/01/2014 19:17

Aguardando cumprir despacho

24/01/2014 18:15

Recebimento - SAJ

24/01/2014 18:02

Despacho outros - 1) Defiro o requerimento de fls. 1335/1336. Intimem-se, devendo a ré Zênite Engenharia Ltda proceder à entrega dos projetos mencionados pelo município no prazo de três dias. 2) Na sequência, ao Ministério Público (fls. 1136, item 3).

17/01/2014 15:02

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2014 14:09

Aguardando envio para o Juiz

16/01/2014 13:45

Juntada de petição - Protocolo Nº 096659

08/11/2013 16:22

Juntada de petição - Protocolo Nº 082013

01/11/2013 18:36

Aguardando resposta de ofício - pz 14/11

01/11/2013 17:46

Juntada de Ofício - Protocolo Nº 078937

01/11/2013 17:45

Juntada de Ofício - Protocolo Nº 077521

22/10/2013 14:28

Aguardando resposta de ofício

22/10/2013 14:28

Liberação de saque confirmada - conta única

18/10/2013 15:55

Juntada de Ofício - Protocolo Nº 075906

18/10/2013 15:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193802676TJ Situação : Cumprido Destinatário : 3º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis

18/10/2013 15:22

Alvará assinado e enviado - conta única

18/10/2013 13:06

Alvará expedido - SAJ

17/10/2013 16:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193802680TJ Situação : Cumprido Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis

17/10/2013 16:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193802693TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis

14/10/2013 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193802716TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssima Senhora Oficiala do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

14/10/2013 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193802702TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 3° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

14/10/2013 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193802720TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

14/10/2013 13:18

Liberação de saque confirmada - conta única

11/10/2013 16:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193802733TJ Situação : Cumprido Destinatário : DETRAN/CIRETRAN - Velha

10/10/2013 18:52

Aguardando outros - aguardando liberação dos valores

10/10/2013 16:53

Recebimento - SAJ

10/10/2013 13:11

Carga ao Advogado - Fábio Andrei de Novais, OAB/SC 17.597

10/10/2013 13:11

Aguardando envio para o Advogado

10/10/2013 12:58

Aguardando cumprir despacho

10/10/2013 12:39

Liberação de saque confirmada - conta única

09/10/2013 19:41

Alvará assinado e enviado - conta única

08/10/2013 18:03

Pedido de saque efetuado - conta única

08/10/2013 17:11

Juntada de petição - Protocolo Nº 029289

08/10/2013 13:39

Alvará assinado e enviado - conta única

07/10/2013 13:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/10/2013 13:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/10/2013 13:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/10/2013 13:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/10/2013 13:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/10/2013 13:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/10/2013 13:48

Ofício expedido - SAJ - Genérico

04/10/2013 23:02

Aguardando cumprir despacho

04/10/2013 23:02

Recebimento - SAJ

04/10/2013 18:22

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Diante dos esclarecimentos prestados na petição e documentos de fls. 1279/1284, notadamente de que o imóvel indicado nas avaliações de fls. 1268/1270 foi destinado à sede da ré Zênite Engenharia, autorizo a liberação dos

03/10/2013 16:46

Concluso para despacho - SAJ

03/10/2013 16:43

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2013 15:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193782526TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

03/10/2013 15:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193782676TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 3° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

03/10/2013 15:07

Alvará assinado e enviado - conta única

02/10/2013 17:58

Certificado outros - Certifico que, nesta data, procedi o desentranhamento dos documentos de folhas 994/131 e 1190/1266, entregando-os ao advogado dos réus Sérgio Lubitz, José Eduardo Ilha Lindner e Zênite Engenharia de Construções Ltda., Dr. Fábio Andrei

02/10/2013 17:34

Juntada de petição - protocolo 027902

02/10/2013 17:33

Juntada de petição - protocolo 027901

02/10/2013 12:59

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ

02/10/2013 12:59

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ

02/10/2013 12:59

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ

02/10/2013 12:59

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ

02/10/2013 12:31

Aguardando cumprir despacho

02/10/2013 12:29

Recebimento - SAJ

01/10/2013 18:34

Decisão outras - 1) Diante das avaliações referentes ao veículo ofertado em garantia de fls. 1276/1277 e considerando que o valor médio destas somado à nota promissória de fls. 1182 satisfazem a cifra estabelecida na decisão proferida no Agravo de Instrum

01/10/2013 17:27

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2013 17:22

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2013 17:21

Juntada de petição - protocolo 027546

01/10/2013 17:16

Recebimento - SAJ

30/09/2013 15:12

Despacho outros - 1) Os réus João Paulo e Walfredo deverão cumprir na íntegra o despacho de fls. 1149, notadamente para demonstrar o valor atual do veículo caucionado. Prazo: 10 (dez) dias. 2) Considerando que os bens imóveis de propriedade dos réus Sérgi

27/09/2013 17:31

Concluso para despacho - SAJ

27/09/2013 17:27

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2013 14:41

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/09/2013 14:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/09/2013 14:23

Juntada de petição - Protocolo nº 69314

26/09/2013 14:46

Juntada de petição - Protocolo nº 26694

25/09/2013 13:35

Ofício expedido - SAJ - Genérico

25/09/2013 13:35

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

25/09/2013 10:54

Aguardando cumprir despacho

25/09/2013 10:17

Certificado outros - Certifico que procedi a renumeração das folhas 1151/1177, visto que tais documentos encontravam-se juntados nos autos 008.13.007602-0.

25/09/2013 10:10

Certificado outros - Certifico que nesta data, procedo a juntada do ofício nº 00855/13, datado de 17/09/2013, protocolo nº 025243, o qual foi equivocadamente direcionado aos autos 008.13.007602-0 e onde encontrava-se juntado.

24/09/2013 14:30

Recebimento - SAJ

24/09/2013 13:02

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2013 12:30

Despacho outros - A fim de prestar a caução autorizada pela decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2013.051189-5, o réu João Paulo ofertou em garantia um veículo de sua propriedade, ao passo que o réu Walfredo uma nota promissória no valor de R$ 50

20/09/2013 09:17

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2013 20:12

Certificado outros - Certifico que em 18/09/2013, o advogado dos réus Sérgio Lubitz, José Eduardo Ilha Lindner e Zênite Engenharia, Dr. Caetano Donizetti Battisti, OAB/SC 34.186, compareceu em cartório, ocasião na qual teve acesso aos autos, ficando intim

19/09/2013 16:36

Juntada de petição - Protocolo nº 67240

18/09/2013 14:09

Recebimento - SAJ

16/09/2013 12:47

Despacho outros - Diante da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento n. 2013.051189-5 (fls. 1138/1143), deverão os réus João Paulo e Walfredo apresentar caução idônea, real ou fidejussória, solidariamente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil

12/09/2013 18:23

Concluso para despacho - SAJ

12/09/2013 18:18

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2013 17:57

Juntada de outros - decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 2013.051189-5

12/09/2013 17:54

Juntada de Ofício - protocolo 064224

12/09/2013 16:05

Recebimento - SAJ

12/09/2013 15:05

Despacho outros - 1) Para exame do requerimento formulado às fls. 988/992, deverá o réu Sérgio Lubitz trazer aos autos cópia das suas declarações de imposto de renda, desde o exercício de 2008 (ano em que passou a cotitularizar a conta bancária - fls. 100

10/09/2013 12:50

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2013 09:32

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2013 17:20

Certificado outros - Certifico que encaminho os autos à conclusão para análise do ofício de folha 941 e da petição de folhas 988/1131.

09/09/2013 17:20

Juntada de outros - decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 2013.052148-7

09/09/2013 16:10

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de 10 (dez) dias sem oferecimento de manifestação pelas advogadas do autor acerca das contestações apresentadas.

09/09/2013 15:43

Certidão emitida - Abertura de Volume

09/09/2013 15:43

Certidão emitida - Encerramento de Volume

09/09/2013 15:41

Juntada de petição - Protocolo nº 63600

09/09/2013 15:29

Recebimento - SAJ

09/09/2013 13:34

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2013 09:46

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013 20:29

Certificado outros - Certifico que encaminho os autos à conclusão para análise do ofício de folha 941.

06/09/2013 20:26

Recebimento - SAJ

06/09/2013 18:33

Carga ao Advogado - Fábio Andrei de Novais, OAB/SC 17.597 (telefone (47) 3324-4444

06/09/2013 18:33

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2013 14:40

Juntada de Ofício - Protocolo nº 62940

06/09/2013 14:40

Juntada de Ofício - Protocolo nº 62939

06/09/2013 12:29

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

05/09/2013 14:44

Juntada de Ofício - Protocolo nº 61303

05/09/2013 14:44

Juntada de Ofício - Protocolo nº 60909

30/08/2013 18:51

Recebimento - SAJ

29/08/2013 16:40

Despacho outros - 1. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (fls. 772/777). 2. Não cumprido pelo autor o quanto determinado no item 1 da decisão das fls. 241/243, resta prejudicado o pedido de assistência judiciária gratuita. 3. Certif

29/08/2013 12:24

Concluso para despacho - SAJ

29/08/2013 09:10

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2013 17:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193721385TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis

28/08/2013 16:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193721399TJ Situação : Cumprido Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis

28/08/2013 16:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193721408TJ Situação : Cumprido Destinatário : 3º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis

28/08/2013 13:58

Juntada de petição - Protocolo nº 020953

28/08/2013 13:58

Juntada de outros - Protocolo nº 059111 - Decisão de Agravo de Instrumento nº 2013.052148-7

28/08/2013 13:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193721425TJ Situação : Cumprido Destinatário : Diretor do DETRAN/CIRETRAN

28/08/2013 13:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193721371TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 3° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

28/08/2013 13:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193721368TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssima Senhora Oficiala do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

28/08/2013 13:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193721354TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau

27/08/2013 16:56

Recebimento - SAJ

23/08/2013 18:08

Carga ao Advogado

23/08/2013 18:08

Aguardando envio para o Advogado

21/08/2013 17:14

Juntada de petição - Protocolo nº 936 - Comunicação da Interposição de Agravo de Instrumento

20/08/2013 09:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0271/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1697 Página:

19/08/2013 16:09

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/08/2013 12:53

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações documentos apresentados pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias.

19/08/2013 12:45

Certificado outros - Certifico que em cumprimento à decisão de fl. 172, procedi à exclusão do réu Secretaria do Planejamento Urbano.

16/08/2013 15:54

Juntada de contestação - Protocolo nº 18342

16/08/2013 12:50

Aguardando publicação - Relação: 0271/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor de todo teor da decisão de fls. 241/243, atendendo ao item "1" da mesma. "Vistos etc. 1) O autor da ação popular, conforme já consignado na decisão de fls. 166/172, está dispens

16/08/2013 10:18

Aguardando cumprir despacho

16/08/2013 09:17

Ofício expedido - SAJ - Genérico

16/08/2013 09:17

Ofício expedido - SAJ - Genérico

16/08/2013 09:17

Ofício expedido - SAJ - Genérico

16/08/2013 09:17

Ofício expedido - SAJ - Genérico

16/08/2013 09:17

Ofício expedido - SAJ - Genérico

16/08/2013 09:17

Ofício expedido - SAJ - Genérico

16/08/2013 09:17

Ofício expedido - SAJ - Genérico

15/08/2013 15:35

Certidão emitida - Abertura de Volume

15/08/2013 15:35

Certidão emitida - Encerramento de Volume

15/08/2013 15:26

Juntada de petição - PE - 14/08/2013 - Denio A. Scottini

14/08/2013 19:02

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

14/08/2013 18:22

Certificado outros - Certifico que os volumes de documentos de I à XVII foram retirados em carga rápida pelo Dr Fabio Andrei de Novais, OAB/SC 17597, sendo que o processo principal encontra-se em cartório.

14/08/2013 18:19

Recebimento - SAJ

14/08/2013 14:12

Carga ao Advogado - Fábio Andrei de Novais OAB/SC 17597

14/08/2013 14:12

Aguardando envio para o Advogado

13/08/2013 15:28

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor de todo teor da decisão de fls. 241/243, atendendo ao item "1" da mesma. "Vistos etc. 1) O autor da ação popular, conforme já consignado na decisão de fls. 166/172, está dispensado do recolhimento de custas ou

13/08/2013 11:21

Aguardando cumprir despacho

13/08/2013 09:26

Recebimento - SAJ

12/08/2013 17:17

Decisão interlocutória - SAJ

07/08/2013 12:43

Concluso para despacho - SAJ

07/08/2013 08:59

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2013 16:39

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2013 14:43

Juntada de outros - Protocolo nº 52437 - Decisão de Agravo de Instrumento n. 2013.047298-8

06/08/2013 09:26

Certificado outros - Narrativa

06/08/2013 09:26

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

05/08/2013 16:45

Recebimento - SAJ

05/08/2013 14:54

Carga ao Advogado - Dênio Alexandre Scottini OAB/SC 8318

05/08/2013 14:54

Aguardando envio para o Advogado

05/08/2013 14:52

Recebimento - SAJ

01/08/2013 17:25

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) Examinando os autos, verifico que o autor não foi intimado da decisão de fls. 241/243. Assim, proceda-se à intimação na pessoa de sua procuradora, notadamente para os fins indicados no item 1 daquela dec

01/08/2013 12:53

Concluso para despacho - SAJ

01/08/2013 09:41

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2013 14:48

Juntada de petição - Protocolo nº 15162

31/07/2013 14:47

Juntada de outros - Protocolo nº 51234 - Comunicação da Interposição de Agravo de Instrumento

31/07/2013 11:24

Certidão emitida

30/07/2013 22:27

Recebimento - SAJ

30/07/2013 12:23

Certidão emitida - Genérico

29/07/2013 15:59

Carga ao Advogado - Romualdo Paulo Marchinhacki, OAB/SC 9430

29/07/2013 15:59

Aguardando envio para o Advogado

26/07/2013 15:05

Juntada de contestação - PE - 25/07/2013 - Denio Alexandre Scottini

26/07/2013 00:00

Recebimento - SAJ

24/07/2013 15:58

Carga ao Advogado - Fábio Andrei de Novais, OAB/SC 17.597

24/07/2013 15:58

Aguardando envio para o Advogado

24/07/2013 15:01

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 23/07/2013 através da guia nº 1290207-10 no valor de 7,35

24/07/2013 14:41

Recebimento - SAJ

24/07/2013 11:24

Certidão emitida

24/07/2013 11:10

Certidão emitida

24/07/2013 11:09

Certidão emitida

23/07/2013 16:49

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 16:08

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 16:08

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 14:46

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 14:46

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 14:10

Carga ao Advogado - Fábio Andrei de Novais, OAB/SC 17.597

23/07/2013 14:10

Aguardando envio para o Advogado

23/07/2013 14:02

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 14:02

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 13:13

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 13:12

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 12:55

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 12:55

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 12:51

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 12:51

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 12:42

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 12:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 12:38

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 12:32

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 12:31

Certidão emitida - Abertura de Volume

23/07/2013 12:31

Certidão emitida - Encerramento de Volume

23/07/2013 11:12

Certidão emitida

22/07/2013 16:19

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

22/07/2013 14:23

Certidão emitida - Abertura de Volume

22/07/2013 14:23

Certidão emitida - Encerramento de Volume

22/07/2013 14:23

Certidão emitida - Abertura de Volume

22/07/2013 13:01

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/07/2013 17:15

Certidão emitida - Abertura de Volume

19/07/2013 17:15

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/07/2013 16:19

Certificado outros - Narrativa

18/07/2013 14:33

Certidão emitida - Abertura de Volume

18/07/2013 14:33

Certidão emitida - Encerramento de Volume

18/07/2013 14:33

Certidão emitida - Abertura de Volume

18/07/2013 14:33

Certidão emitida - Encerramento de Volume

17/07/2013 15:48

Certidão emitida - Encerramento de Volume

17/07/2013 15:47

Certidão emitida - Abertura de Volume

17/07/2013 15:25

Juntada de petição - Protocolo nº 47647

17/07/2013 14:33

Certidão emitida

15/07/2013 15:03

Certidão emitida - Abertura de Volume

15/07/2013 15:03

Certidão emitida - Encerramento de Volume

15/07/2013 14:33

Certidão emitida

15/07/2013 14:32

Certidão emitida

12/07/2013 18:03

Certidão emitida

12/07/2013 17:51

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/07/2013 17:51

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/07/2013 17:51

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/07/2013 17:51

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/07/2013 16:59

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/07/2013 16:59

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/07/2013 16:59

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/07/2013 16:59

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/07/2013 16:52

Juntada de contestação - Protocolo nº 45758

12/07/2013 15:26

Certificado outros - Certifico que os documentos que acompanham a contestação de folhas 244/290 serão autuados como volumes de documentos, em autos apartados.

12/07/2013 14:56

Juntada de contestação - Protocolo nº 44928

12/07/2013 14:32

Recebimento - SAJ

11/07/2013 12:28

Julgamento não acolhendo emb. de declaração/infrin - Por estas razões, REJEITO os embargos declaratórios e condeno os embargantes, solidariamente, ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 538, pará

01/07/2013 16:01

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2013 15:24

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013 15:19

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2013 15:19

Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos declaratórios de folhas 233/237 são tempestivos.

01/07/2013 15:12

Juntada de embargos de declaração/infringentes - protocolo 004668

28/06/2013 19:27

Certificado outros - Certifico que deixo de juntar a cópia integral destes autos, que acompanha a petição de folhas 212/231.

28/06/2013 15:08

Juntada de petição - Protocolo nº 41423 - Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento

28/06/2013 13:50

Juntada de outros - procuração

28/06/2013 13:49

Recebimento - SAJ

28/06/2013 13:32

Carga ao Advogado - Carla Montibeller

28/06/2013 13:32

Aguardando envio para o Advogado

27/06/2013 12:23

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

26/06/2013 18:18

Certidão emitida - Abertura de Volume

26/06/2013 18:18

Certidão emitida - Encerramento de Volume

26/06/2013 18:17

Juntada de petição - protocolo 006906

26/06/2013 17:50

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

26/06/2013 17:39

Recebimento - SAJ

26/06/2013 14:20

Processo entranhado - Entranhado o processo 008.13.012566-8/001 - Embargos de Declaração

20/06/2013 16:56

Carga ao Advogado

20/06/2013 16:55

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2013 15:56

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/06/2013 14:17

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 194, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/06/2013 09:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0183/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1654 Página:

20/06/2013 09:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0183/2013 Data da Publicação: 20/06/2013 Número do Diário: 1654 Página:

19/06/2013 14:41

Juntada de mandado - Mandado nº 1

18/06/2013 18:58

Aguardando publicação - Relação: 0183/2013 Teor do ato: 5) Ante o exposto: a) INDEFIRO A INICIAL exclusivamente em relação ao pedido de condenação dos réus às sanções por ato de improbidade administrativa, em face da ilegitimidade ativa do autor popular,

18/06/2013 18:58

Aguardando publicação - Relação: 0183/2013 Teor do ato: Fica intimado a advogada do autor para manifestar-se sobre o teor da certidões de fls. 179 ("Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e apó

17/06/2013 12:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

15/06/2013 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/06/2013 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

14/06/2013 17:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/06/2013 17:44

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a advogada do autor para manifestar-se sobre o teor da certidões de fls. 179 ("Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidade

14/06/2013 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

13/06/2013 17:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

12/06/2013 19:41

Recebimento - SAJ

12/06/2013 17:29

Carga ao Advogado - Rafael Dimitre Boskovic, 3321-0000

12/06/2013 17:29

Aguardando envio para o Advogado

11/06/2013 17:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/06/2013 16:30

Juntada de mandado - Mandado nº 4

11/06/2013 16:30

Juntada de mandado - Mandado nº 3

11/06/2013 16:29

Juntada de mandado - Mandado nº 2

10/06/2013 18:45

Aguardando cumprimento do mandado

10/06/2013 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/06/2013 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/06/2013 18:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

10/06/2013 18:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/06/2013 15:52

Aguardando cumprimento do mandado

10/06/2013 15:51

Recebimento - SAJ

10/06/2013 15:46

Aguardando cumprimento do mandado

10/06/2013 15:46

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/06/2013

10/06/2013 15:46

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/06/2013

10/06/2013 15:46

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/06/2013

10/06/2013 15:46

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/06/2013

10/06/2013 14:03

Aguardando cumprir despacho

10/06/2013 13:34

Decisão concedendo liminar - 5) Ante o exposto: a) INDEFIRO A INICIAL exclusivamente em relação ao pedido de condenação dos réus às sanções por ato de improbidade administrativa, em face da ilegitimidade ativa do autor popular, o que faço com fundamento n

04/06/2013 18:55

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2013 18:54

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2013 18:52

Aguardando autuação

04/06/2013 18:33

Recebimento - SAJ

04/06/2013 18:14

Processo distribuído por sorteio