TJSC - 5031632-36.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 16:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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25/02/2025 16:37
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/02/2025 13:32
Recebidos os autos do STJ
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21/11/2024 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031632362023824093020241121104911
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/11/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/11/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 17:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/11/2024 17:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/11/2024 14:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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06/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/11/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/11/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/10/2024 14:17
Juntada de Petição
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11/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/10/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/10/2024 13:10
Recurso Especial não admitido
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04/10/2024 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/10/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 16:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/09/2024 16:22
Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCOM0602) - Motivo: Retorno do Auxílio
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20/09/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 621650, Subguia 120158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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04/09/2024 11:30
Link para pagamento - Guia: 621650, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120158&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120158</a>
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04/09/2024 11:30
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 621650 - R$ 233,96
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02/09/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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29/08/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 12:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5031632-36.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 135
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05/08/2024 17:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0104S
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05/08/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
-
25/07/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5031632-36.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 301
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13/04/2024 08:40
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0602 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 14:59
Juntada de Certidão
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02/04/2024 16:53
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0602 -> DCDP
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29/02/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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29/02/2024 16:33
Juntada de Certidão
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29/02/2024 16:32
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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29/02/2024 11:02
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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28/02/2024 23:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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28/02/2024 23:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/11/2023). Guia: 6831494 Situação: Baixado.
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28/02/2024 23:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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