TJSC - 0000192-55.2019.8.24.0055

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LUIZ MAIA

CPF *05.***.*12-25

Advogados

LAIZA PSCHEIDT SIGNORELI

OAB: 057741/SC

CPF *75.***.*06-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 16:04

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 01/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 24/07/2024

  • 23/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/07/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000192-55.2019.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON LUIZ MAIA EDITAL Nº 310062437849 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): VITOR MANOEL GONCALVES, inscrito no CPF de n° *05.***.*68-67, filho de LUCILENE FERNANDES GONCALVES e MANOEL PEDRO GONÇALVES, nascido em 08/03/2002, atualmente em local incerto e não sabido.

    PATRICK MACHADO DIAS, inscrito no CPF de n. *19.***.*65-13, filho de VANDERLEIA RIBEIRO MACHADO, nascido em 30/05/2002, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) ANTE O EXPOSTO, tratando-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e em qualquer fase do processo, nos termos do art. 61 do CPP, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de ANDERSON LUIZ MAIA, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109 do CP. Sem custas. Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 700,00 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Ainda, CANCELO a audiência aprazada. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, dispensada se se tratar de JEcrim ou acusado citado por edital. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024

  • 22/07/2024 11:59

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/07/2024 14:00

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 19/07/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 18/07/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 02/04/2024

  • 26/03/2024 15:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214

  • 15/03/2024 17:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

  • 15/03/2024 17:02

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 189. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON LUIZ MAIA

  • 15/03/2024 17:02

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 189. Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/03/2024 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 08/03/2024 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 07/03/2024 16:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

  • 07/03/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUIZ MAIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/03/2024 16:27

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 07/03/2024 16:26

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 07/03/2024 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON LUIZ MAIA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 07/03/2024 16:17

    Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON LUIZ MAIA<br>Data: 06/03/2024

  • 07/03/2024 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202

  • 06/03/2024 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 05/03/2024 14:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202

  • 05/03/2024 14:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202

  • 05/03/2024 14:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 26/02/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Motivo: solicitação do cartório

  • 21/02/2024 12:57

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 21/02/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MANOEL GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI CALIXTO CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK MACHADO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/02/2024 12:46

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON LUIZ MAIA<br>Data: 20/02/2024

  • 21/02/2024 09:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181

  • 20/02/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 20/02/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 20/02/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 20/02/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 20/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/02/2024 13:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/02/2024 13:41

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/02/2024 16:00. Refer. Evento 142

  • 20/02/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:26

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

  • 08/02/2024 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

  • 08/02/2024 14:39

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 08/02/2024 14:39

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 08/02/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 08/02/2024 11:50

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 07/02/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 06/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 01/02/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 28/01/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/01/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 15:20

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 160

  • 22/01/2024 15:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 18/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

  • 17/01/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 17/01/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 17/01/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

  • 17/01/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

  • 17/01/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

  • 16/01/2024 18:24

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 16/01/2024 18:24

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 16/01/2024 18:24

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 16/01/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:49

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 17/08/2023 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 15/08/2023 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 15/08/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 15/08/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 15/08/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 15/08/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/08/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 15/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 15/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 15/08/2023 16:37

    Determinada a intimação

  • 15/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/02/2024 16:00. Refer. Evento 141

  • 15/08/2023 16:27

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/10/2023 17:00. Refer. Evento 118

  • 15/08/2023 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 15/08/2023 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 15/08/2023

  • 15/08/2023 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 07/08/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 07/08/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 07/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 04/08/2023 13:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 25/07/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 25/07/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 25/07/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 25/07/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 25/07/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 25/07/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/07/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 25/07/2023 14:37

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 25/07/2023 14:33

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 25/07/2023 14:31

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 25/07/2023 14:29

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 25/07/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 18:18

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 15/08/2023 16:45. Refer. Evento 91

  • 17/03/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/03/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/03/2023 15:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON LUIZ MAIA - DENUNCIADO

  • 16/03/2023 15:50

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON LUIZ MAIA<br>Data: 13/03/2023

  • 13/03/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/03/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/03/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/03/2023 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 13/03/2023 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 13/03/2023 15:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2023 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 13/03/2023 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2023 18:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/03/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/02/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/02/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 27/02/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 27/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 27/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 27/02/2023 16:05

    Determinada a intimação

  • 24/02/2023 21:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 15/08/2023 16:45

  • 24/02/2023 21:18

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 14/03/2023 16:00. Refer. Evento 66

  • 24/02/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 15/12/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 15/12/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 15/12/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 15/12/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

  • 14/12/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/12/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/12/2022 16:13

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 13/12/2022 16:13

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 13/12/2022 16:13

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 13/12/2022 16:13

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 13/12/2022 16:13

    Expedição de Mandado - RINCEMAN

  • 13/12/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/09/2022 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/09/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/09/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2022 16:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 14/03/2023 16:00

  • 01/09/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:24

    Determinada a intimação

  • 28/07/2020 14:37

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/07/2020 14:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/03/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 18:30

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WRIN.20.10001523-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/02/2020 18:11

  • 04/02/2020 08:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

  • 31/01/2020 20:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: Em conformidade com a decisão de p. 41, bem como o contido na certidão de p. 48, nomeio como defensor para o réu Anderson Luiz Maia o(a) advogado(a) Suiani Santos Ferreira. Assi

  • 31/01/2020 17:27

    Ato ordinatório-crime - Em conformidade com a decisão de p. 41, bem como o contido na certidão de p. 48, nomeio como defensor para o réu Anderson Luiz Maia o(a) advogado(a) Suiani Santos Ferreira. Assim, intime-se pelo DJ para apresentar defesa preliminar

  • 13/01/2020 16:32

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 16:32

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 16:32

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 16:32

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2020 14:57

    Juntada de documento

  • 08/01/2020 14:05

    Certidão emitida - Citação penal em balcão

  • 01/12/2019 01:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/10/2019 16:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/10/2019 16:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Anderson Luiz Maia em virtude deste não residir no loc

  • 10/10/2019 15:46

    Juntada de documento

  • 10/10/2019 15:22

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 10/10/2019 15:14

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/004363-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Regis Pscheidt

  • 27/06/2019 15:15

    Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, notadamente porque presentes nos documentos que a acompanham indícios de autoria e de materialidade. De mais a mais, não se vislumbra hipó

  • 25/06/2019 16:03

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 25/06/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 25/06/2019 15:17

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DRIN.19.00001636-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 18/06/2019 18:48

  • 25/04/2019 16:56

    Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2019 15:59

  • 25/04/2019 16:56

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.19.00000387-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/02/2019 09:45

  • 28/02/2019 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20000901-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/02/2019 17:40

  • 28/02/2019 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20000901-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/02/2019 17:40

  • 28/02/2019 17:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20000901-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/02/2019 17:40

  • 15/02/2019 00:58

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/02/2019 17:20

    Mero expediente - SAJ - Considerando a informação prestada na data de hoje pela Sra. Secretária do Foro, Nilsa Maria Balatka, no sentido de que o objeto apreendido à fl. 13 rompeu-se durante o trajeto até esta unidade forense, estando o litro quebrado, co

  • 06/02/2019 15:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/02/2019 15:05

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.19.00000322-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/02/2019 12:15

  • 05/02/2019 18:13

    Redistribuído por direcionamento - Fim da audiência de custódia.

  • 05/02/2019 18:13

    Redistribuição de processo - saída

  • 05/02/2019 18:13

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 05/02/2019 18:04

    Remetido os autos a outro Foro de SC - APF Foro destino: Rio Negrinho

  • 05/02/2019 18:03

    Juntada de documento

  • 05/02/2019 17:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/000612-1 Situação: Aguardando cumprimento em 05/02/2019 16:51:23 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia

  • 05/02/2019 16:36

    Concedida a liberdade provisória - "A situação retratada no APF em análise comporta interpretações distintas. De um lado, há quem entenda que a exigência de pena superior a 4 anos se dê em relação a cada crime, em um possível concurso, ao passo que de out

  • 05/02/2019 13:54

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 05/02/2019 Hora 14:00 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada

  • 04/02/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:35

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido outro foro

  • 04/02/2019 18:35

    Redistribuição de processo - saída

  • 04/02/2019 18:35

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 04/02/2019 18:10

    Remetido os autos a outro Foro de SC - Audiência de custódia Foro destino: Mafra

  • 04/02/2019 17:54

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:48

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 04/02/2019 17:46

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 04/02/2019 Hora 17:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada

  • 04/02/2019 17:42

    Informações

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de termo

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Declarações

  • 04/02/2019 17:41

    Declarações

  • 04/02/2019 17:41

    Declarações

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:41

    Juntada de Petição

  • 04/02/2019 17:37

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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