TJSC - 5043712-09.2023.8.24.0000

02/05/2025 17:06

Baixa Definitiva

30/04/2025 10:59

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Parte: MILTON SILVA DE LIMA

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Parte: JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Parte: FELIPE DA SILVA TROIS

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Parte: CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTOMIR ANTONIO CLARO

30/04/2025 08:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA.

30/04/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTOMIR ANTONIO CLARO. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2025 07:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 20/07/2023 14:59:42)

30/04/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA.. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2025 14:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

29/04/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

29/04/2025 14:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/04/2025 12:59

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025 17:23

Expedição de ofício

01/04/2025 11:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 51262597120228240023/SC

05/03/2025 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043712092023824000020250305163226

05/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120

27/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

20/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114 e 121

20/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/02/2025 14:32

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/02/2025 01:14

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104 e 105

06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 97

29/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

07/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 98

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

06/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/12/2024 16:05

Recurso Especial não admitido

05/12/2024 01:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82 e 83

03/12/2024 10:33

Juntada de Petição

26/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

01/11/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71 e 70

30/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 72

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 70, 71 e 72

01/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0503 -> DRI

27/09/2024 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024 15:10

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

09/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

09/09/2024 00:00

Intimação

06/09/2024 15:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/09/2024 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

07/08/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 51 e 50

29/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2024 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0503

26/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 52

20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0503 -> DRI

10/07/2024 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024 16:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/06/2024 16:36

Juntada de Petição

17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

17/06/2024 00:00

Intimação

14/06/2024 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/06/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119

16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023 20:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV5 -> GCIV0503

11/09/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/09/2023 09:14

Juntada de Petição - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (RS057565 - CARLOS SPINDLER DOS SANTOS)

30/08/2023 14:48

Juntada de Petição

30/08/2023 14:42

Juntada de Petição - CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR / FELIPE DA SILVA TROIS / MILTON SILVA DE LIMA / JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI (RS061752 - CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR)

25/08/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

23/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

23/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

11/08/2023 15:10

Expedição de ofício - 5 cartas

08/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 12, 15, 14 e 16

08/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0503 -> CAMCIV5

01/08/2023 16:19

Decisão interlocutória

31/07/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503

31/07/2023 13:12

Juntada de Certidão

31/07/2023 12:34

Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP

31/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

20/07/2023 14:59

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Número: 50139001920238240000/TJSC