05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
05/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002653-46.2022.8.24.0139/SCAUTOR: SHIMENI DE MELO DUARTEADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345)ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281)AUTOR: LEONARDO DUARTEADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345)ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a propriedade de SHIMENI DE MELO DUARTE e LEONARDO DUARTE sobre a área de 351, 85 m², descrita no memorial descritivo do ev. 1.22.

Serve a presente sentença de título hábil para registro da propriedade pelo Ofício de Registro de Imóveis. Considerando que não houve oposição, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, verba cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Honorários incabíveis. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cópia da presente sentença, devidamente assinada eletronicamente, acompanhada do memorial descritivo e levantamento planimétrico e do evento de trânsito em julgado, extraídas pela própria parte do EPROC, servirá como o competente mandado para ser levado a registro, sendo que a titular do Cartório de Registro de Imóveis poderá acessar o sistema (EPROC) para verificar a autenticidade dos documentos apresentados e a ocorrência do trânsito em julgado .
02/09/2025 13:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição
02/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
02/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/09/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 18:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
11/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
06/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
05/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
04/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:19

Decisão interlocutória
14/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:19

Juntado(a)
14/04/2025 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/04/2025 09:22

Juntada de Petição
27/02/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 18:11

Expedição de ofício - 1 carta
27/01/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR GUERREIRO FILHO,. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2025 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO TAVARES DUARTE - EXCLUÍDA
09/12/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
09/12/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/12/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 14:53

Determinada a citação
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
24/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
01/10/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
19/09/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
19/09/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/09/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
16/09/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69
05/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024 Prazo do edital: 17/10/2024 Prazo de citação/intimação: 07/11/2024
04/09/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5002653-46.2022.8.24.0139/SC AUTOR: SHIMENI DE MELO DUARTE AUTOR: LEONARDO DUARTE RÉU: LAURO SILVERIO DA SILVA (Espólio) RÉU: LAURO SILVERIO DA SILVA FILHO (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano, com benfeitoria com 83,71 m² de área em construção mista, situado na: Rua Acerola, n° 64, Bairro Sertãozinho, Município de Bombinhas – SC., com área total de 351,85 m² (trezentos e cinquenta e um metros vírgula oitenta e cinco decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.771,4489m e N= 6.993.205,6989m), com azimute 164°35'18" até o vértice V2, confrontando com Rua Acerola, onde mede 12,30m; Partindo do vértice V2 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.774,7176m e N= 6.993.193,8414m), com azimute 264°01'17" até o vértice V3, confrontando com terras de BRUNO TAVARES DUARTE, onde mede 31,11m; Partindo do vértice V3 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.743,7805m e N= 6.993.190,6015m), com azimute 341°54'44" até o vértice V4, segue confrontando com terras de ADRIANE DA ROSA, onde mede 10,53m; Partindo do vértice V4 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 745.740,5115m e N= 6.993.200,6103m), com azimute 80°39'35"até o vértice V1, segue confrontando com terras de ALDORI JOSÉ DE MELO, onde mede 31,35m; fechando uma poligonal com um perímetro de 85,29m, distante 90,21metros da esquina com a Rua Araçá. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/09/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2024 08:39

Intimação por Edital
03/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
03/09/2024 08:39

Expedição de Edital - citação
03/09/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:26

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 08:24

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 08:24

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 08:22

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 08:20

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDORI JOSE DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL JOÃO DA NUNCIAÇÃO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO TAVARES DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO SILVERIO DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO SILVERIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:09

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 47
02/08/2024 18:09

Despacho
24/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 11:36

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50026534620228240139/TJSC
30/04/2024 09:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
28/03/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
28/03/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:32

Despacho
09/02/2024 07:15

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
30/01/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/01/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIMENI DE MELO DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 08:30

Conclusos para julgamento
22/09/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 14:30

Despacho
01/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/10/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 10:13

Despacho
27/06/2022 15:27

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 09:48

Despacho
03/06/2022 13:02

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00