TJSC - 5051629-16.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

IARA SILVIA DE SOUSA

CPF *51.***.*39-00

Advogados

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 04/08/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 02/08/2025 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 24/07/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 23/07/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 23/07/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/07/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/07/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 23/07/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 23/07/2025 04:59

    Conclusos para juízo de adequação

  • 23/07/2025 04:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 04:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 04:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 04:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 04:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 16:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/07/2025 16:30

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 20/05/2025 11:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50391454920228240038/SC

  • 20/03/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 18/12/2023 09:09

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/11/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 127

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 08/11/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/11/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 123

  • 03/11/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 03/11/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/11/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/11/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/11/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/11/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 114

  • 01/11/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 01/11/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 31/10/2023 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 31/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:43

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 31/10/2023 17:26

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 31/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2023 16:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/09/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/08/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/07/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 13:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/06/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/06/2023 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/05/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/05/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 85

  • 24/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/05/2023 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5051629-16.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: IARA SILVIA DE SOUSA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 28/04/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 31/03/2023 15:41

    Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GPUB0204

  • 29/03/2023 18:42

    Juntado - Ofício

  • 28/03/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/03/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/03/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/03/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/03/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 14/03/2023 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/02/2023 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 23/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

  • 16/02/2023 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023

  • 16/02/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/02/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 31/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/12/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/12/2022 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/12/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/12/2022 16:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 08/12/2022 16:35

    Determinada a intimação

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/12/2022 23:59

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/12/2022 14:04

    Juntado - Ofício

  • 01/12/2022 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 30/11/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 31

  • 30/11/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 24/11/2022 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 24/11/2022 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 17:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/11/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 01/11/2022 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 01/11/2022 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 01/11/2022 19:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 169

  • 26/10/2022 12:18

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/09/2022 17:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 30/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/09/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/09/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 27/09/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/09/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 27/09/2022 15:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 13/09/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 10:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 12/09/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/09/2022 15:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001274-78.2022.8.24.0007

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdemir Antonio Ferreira

Advogado: Jose Carlos Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2022 09:11

Exibir Processo

Processo nº 5001033-03.2022.8.24.0073

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Eder Lima de Almeida

Advogado: Fernando da Silva Comin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/03/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5008591-17.2023.8.24.0000

Industria e Comercio de Calcados S Santo...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/02/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5057054-24.2022.8.24.0000

Aleandra Defaveri Cristova

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Amanda Kumbartzki Ferreira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 5001635-72.2020.8.24.0005

Jadilania Crestani da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2020 11:14

Exibir Processo