TJSC - 5053107-48.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 08:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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20/02/2025 08:34
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/02/2025 14:03
Recebidos os autos do STJ
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25/11/2024 07:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053107482023824093020241125072330
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20/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/11/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/11/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/11/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/11/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 19:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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07/11/2024 19:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/11/2024 18:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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07/11/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/11/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/11/2024 12:23
Juntada de Petição
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17/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/10/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/10/2024 10:27
Recurso Especial não admitido
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03/10/2024 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/10/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 16:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/09/2024 16:17
Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCOM0203) - Motivo: Retorno do Auxílio
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19/09/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 621931, Subguia 120230 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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04/09/2024 14:23
Link para pagamento - Guia: 621931, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120230&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120230</a>
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04/09/2024 14:23
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 621931 - R$ 233,96
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03/09/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/09/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/08/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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29/08/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 12:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5053107-48.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: LEONOR DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 147
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05/08/2024 09:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0104S
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03/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
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03/08/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/07/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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25/07/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0104S
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16/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0104S -> CAMEEA1S
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16/07/2024 12:35
Despacho
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11/07/2024 11:46
Juntada de Petição
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5053107-48.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: LEONOR DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 255
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13/04/2024 09:06
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0203 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:09
Juntada de Certidão
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05/04/2024 14:15
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0203 -> DCDP
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04/04/2024 17:48
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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28/11/2023 19:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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28/11/2023 19:34
Juntada de Certidão
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28/11/2023 19:34
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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23/11/2023 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
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23/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONOR DOS SANTOS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/11/2023 23:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/11/2023 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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