TJSC - 5004099-90.2023.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 19:59
Baixa Definitiva
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03/01/2025 19:59
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
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03/01/2025 19:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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12/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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12/12/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 16:41
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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11/12/2024 10:34
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/12/2024 17:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/12/2024 14:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SFSCR
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02/12/2024 14:54
Transitado em Julgado
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02/12/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 75 e 78
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02/12/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/12/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/12/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/11/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/11/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/11/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 14:46
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004099-90.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 870) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANTONY MIKAEL DA ROSA STASKOVIAK (ACUSADO) ADVOGADO(A): LARISSA FIEDLER JOLY (OAB SC052757) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 870
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11/10/2024 18:24
Conclusos para decisão com Petição
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11/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2024 18:38
Juntada de Certidão
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10/10/2024 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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10/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/06/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004099-90.2023.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONY MIKAEL DA ROSA STASKOVIAK EDITAL Nº 310061036983 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONY MIKAEL DA ROSA STASKOVIAK, CPF: 120.***.***-02 endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa acima referida do inteiro teor da Sentença que o absolveu sumariamente nos autos supracitados, bem como para, através de Advogado e no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/06/2024 16:43
Juntada de Certidão
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21/06/2024 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 16:43
Expedição de Edital
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20/06/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 22:04
Recebido o recurso de Apelação
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20/06/2024 16:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONY MIKAEL DA ROSA STASKOVIAK - ABSOLVIDO
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22/03/2024 18:22
Conclusos para despacho
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22/03/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta
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22/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2024 15:20
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência JECrim - 16/04/2024 14:20. Refer. Evento 20
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20/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2024 14:57
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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20/03/2024 13:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/03/2024 18:53
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2024 13:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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29/02/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: DIOGO DOLLA
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28/02/2024 14:14
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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28/02/2024 12:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2024 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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14/02/2024 15:28
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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29/01/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/01/2024 17:21
Recebida a denúncia
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29/01/2024 15:14
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 16/04/2024 14:20
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27/09/2023 12:45
Conclusos para despacho
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26/09/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/09/2023 12:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência JECrim - 05/09/2023 15:45. Refer. Evento 4
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04/09/2023 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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16/08/2023 18:51
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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16/08/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2023 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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02/08/2023 18:51
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
01/08/2023 17:50
Recebida a denúncia
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01/08/2023 14:32
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 05/09/2023 15:45
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26/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
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26/07/2023 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONY MIKAEL DA ROSA STASKOVIAK - DENUNCIADO
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26/07/2023 09:32
Distribuído por dependência - Número: 50036989120238240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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