TJSC - 5007031-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/01/2025 12:59 Baixa Definitiva 
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                                            21/01/2025 20:59 Remetidos os Autos - DRI -> DRTS 
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                                            21/01/2025 18:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89 
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                                            21/01/2025 18:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            21/01/2025 18:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            13/01/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/01/2025 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 13:03 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            13/01/2025 08:06 Juntada de Informações da Contadoria 
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                                            13/01/2025 08:04 Custas Satisfeitas - Parte: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. 
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                                            13/01/2025 08:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/01/2025 08:04 Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CONSORCIO BLUMENAU NORTE SHOPPING 
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                                            19/12/2024 13:16 Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT 
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                                            19/12/2024 12:59 Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024 
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                                            19/12/2024 12:59 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            18/12/2024 15:25 Recebidos os autos do STJ 
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                                            29/10/2024 19:45 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007031062024824000020241029194519 
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                                            29/10/2024 19:35 Juntada de Certidão 
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                                            29/10/2024 09:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            27/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            26/10/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            18/10/2024 00:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            17/10/2024 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/10/2024 18:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2024 13:26 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            15/10/2024 13:26 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            14/10/2024 15:05 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            14/10/2024 12:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            04/10/2024 00:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/10/2024 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            02/10/2024 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            24/09/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            11/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/09/2024 00:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            01/09/2024 10:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/09/2024 10:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/08/2024 15:37 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            31/08/2024 15:37 Recurso Especial não admitido 
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                                            29/08/2024 16:52 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            28/08/2024 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            09/08/2024 01:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            08/08/2024 07:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            07/08/2024 14:57 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            05/08/2024 13:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            31/07/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 594877, Subguia 114288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 
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                                            27/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            22/07/2024 09:11 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 594877, Subguia 114288 
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                                            22/07/2024 09:11 Juntada - Guia Gerada - CONSORCIO BLUMENAU NORTE SHOPPING - Guia 594877 - R$ 233,96 
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                                            14/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            05/07/2024 00:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            04/07/2024 14:45 Ajuste correicional Agravo Interno Julgado 
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                                            04/07/2024 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/07/2024 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/07/2024 20:55 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI 
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                                            03/07/2024 20:55 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            02/07/2024 16:59 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            26/06/2024 17:22 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b> 
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                                            17/06/2024 00:00 Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 2 de julho de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007031-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS AGRAVANTE: CONSORCIO BLUMENAU NORTE SHOPPING ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824) AGRAVADO: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
 
 ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
 
 Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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                                            14/06/2024 17:11 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024 
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                                            14/06/2024 17:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            14/06/2024 17:09 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5 
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                                            28/05/2024 18:45 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV5 -> GCIV0501 
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                                            28/05/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            09/05/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            06/05/2024 16:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            30/04/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            30/04/2024 11:13 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24 
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                                            27/03/2024 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            27/03/2024 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            27/03/2024 13:02 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            22/03/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 523289, Subguia 101163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06 
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                                            21/03/2024 09:08 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 523289, Subguia 101163 
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                                            21/03/2024 09:08 Juntada - Guia Gerada - CONSORCIO BLUMENAU NORTE SHOPPING - Guia 523289 - R$ 26,06 
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                                            19/03/2024 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/03/2024 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 09:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            04/03/2024 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            04/03/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 507338, Subguia 98805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06 
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                                            28/02/2024 10:32 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 507338, Subguia 98805 
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                                            28/02/2024 10:32 Juntada - Guia Gerada - CONSORCIO BLUMENAU NORTE SHOPPING - Guia 507338 - R$ 26,06 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11 
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                                            21/02/2024 15:29 Juntada de Petição 
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                                            16/02/2024 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/02/2024 13:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2024 11:50 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0501 -> CAMCIV5 
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                                            16/02/2024 11:50 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            15/02/2024 11:44 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501 
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                                            15/02/2024 11:44 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2024 09:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (14/02/2024). Guia: 7267966 Situação: Baixado. 
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                                            14/02/2024 18:13 Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP 
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                                            14/02/2024 17:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7267966 Situação: Em aberto. 
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                                            14/02/2024 17:52 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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