TJSC - 5007153-53.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOANA COLZANI

CPF *80.***.*63-15

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN

OAB: 008724/SC

CPF *54.***.*40-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 22:50

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/01/2025 12:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 24/01/2025 12:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOANA COLZANI

  • 23/01/2025 11:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/01/2025 11:05

    Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

  • 22/01/2025 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/11/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/10/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 29/10/2024 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 12:31

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007153-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JOANA COLZANI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/10/2024 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/10/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 62

  • 30/09/2024 09:08

    Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

  • 24/09/2024 16:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/04/2024 15:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007153532023824000020240418154019

  • 18/04/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 19:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 19:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/03/2024 13:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/01/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/01/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 08/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/12/2023 17:46

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2023 07:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/11/2023 04:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 12:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/08/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/08/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/08/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007153-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JOANA COLZANI ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2023 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 150

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 14:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/06/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 06/06/2023 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 15:39

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5007153-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JOANA COLZANI ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 116

  • 19/05/2023 16:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 04/05/2023 17:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 04/05/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/05/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/03/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 01/03/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 15:15

    Juntada - Guia Cancelada - JOANA COLZANI - Guia 325400 - R$ 635,09

  • 01/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA COLZANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/03/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 10:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 01/03/2023 10:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 13/02/2023 19:22

    Juntada - Guia Gerada - JOANA COLZANI - Guia 325400 - R$ 635,09

  • 13/02/2023 19:21

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Número: 50065464020238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061812-45.2020.8.24.0023

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Arthur Schambeck Bianchini

Advogado: Henrique Barros Souto Maior Baiao

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2022 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5006546-40.2023.8.24.0000

Iraci Wickert Deschamps

Municipio de Blumenau

Advogado: Dulce Teresinha Wurth

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5006546-40.2023.8.24.0000

Iraci Wickert Deschamps

Municipio de Blumenau

Advogado: Nilson dos Santos

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5001355-71.2022.8.24.0930

Roselito da Silva

Os Mesmos

Advogado: Simon Mancia

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/05/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5009052-25.2022.8.24.0064

Harven Gregory Beauzile

Economy Cars Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Simone Borba Reis Tolentino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2022 10:43

Exibir Processo