TJSC - 0019410-26.2013.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/12/2024 18:37
Baixa Definitiva
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20/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341
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29/11/2024 08:10
Juntada de Petição
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 341
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25/11/2024 13:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: TEREZA MAFRA
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE MAFRA
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: ROSÂNGELA MAFRA REIS
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: ROBSON MAFRA
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: KÁTIA REGINA MAFRA
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: IDA MAFRA
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: DIONÍZIO REIS
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ MAFRA
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDA ANGELOTTI TORRES
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25/11/2024 13:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO GUILHERME TORRES
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18/11/2024 14:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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18/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:35
Expedição de Mandado
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12/11/2024 15:33
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 310, 312, 314, 316, 318 e 320
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0019410-26.2013.8.24.0008/SC RÉU: DIONÍZIO REIS SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RENATO GUILHERME TORRES e VANDA ANGELOTTI TORRES para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 129, PROCJUDIC1, fl. 47).
Condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 129, PROCJUDIC1, fl. 50).
Fixo em R$ 530,01 a remuneração do curador especial, nos termos do Anexo Único da Resolução/CM/TJSC n. 05 de 19/04/2023 (item "C", "8.4").
Expeça-se a respectiva certidão.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 129, PROCJUDIC1, fls. 25/26), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/09/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
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10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 272, 274, 276, 278, 280 e 282
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29/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 265
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22/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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22/07/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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19/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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19/07/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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19/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/07/2024
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19/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/07/2024
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19/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/07/2024
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19/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/07/2024
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19/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/07/2024
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19/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/07/2024
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19/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0019410-26.2013.8.24.0008/SC RÉU: DIONÍZIO REIS SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RENATO GUILHERME TORRES e VANDA ANGELOTTI TORRES para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 129, PROCJUDIC1, fl. 47).
Condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 129, PROCJUDIC1, fl. 50).
Fixo em R$ 530,01 a remuneração do curador especial, nos termos do Anexo Único da Resolução/CM/TJSC n. 05 de 19/04/2023 (item "C", "8.4").
Expeça-se a respectiva certidão.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 129, PROCJUDIC1, fls. 25/26), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
17/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
17/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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17/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261
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17/07/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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17/07/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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17/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 16:43
Julgado procedente o pedido
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11/07/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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08/07/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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06/06/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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05/06/2024 12:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
22/05/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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22/05/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
22/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
-
22/05/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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21/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239
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21/05/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
21/05/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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20/05/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
20/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:42
Decisão interlocutória
-
10/05/2024 16:07
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
10/05/2024 16:06
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
03/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
25/04/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
18/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
18/04/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
16/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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15/04/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220
-
15/04/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
15/04/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
15/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:02
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 12:16
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
11/04/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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01/03/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 08:17
Decisão interlocutória
-
30/01/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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13/10/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
04/09/2023 14:03
Juntada de Petição
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
-
15/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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16/05/2023 05:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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29/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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08/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/01/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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09/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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16/12/2022 18:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023
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16/12/2022 18:35
Expedição de Edital
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16/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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11/08/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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11/08/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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11/08/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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10/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:18
Decisão interlocutória
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27/07/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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27/07/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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27/07/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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25/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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14/06/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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14/06/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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14/06/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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14/06/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/06/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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13/06/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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13/06/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 10:11
Juntada de Petição
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14/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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11/04/2022 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
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11/04/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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10/02/2022 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 09/02/2022
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31/01/2022 22:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
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25/01/2022 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS
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25/01/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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25/01/2022 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
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25/01/2022 17:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/01/2022 17:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/01/2022 17:52
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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20/10/2021 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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07/10/2021 13:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
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28/09/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2021 17:42
Juntada de Certidão
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28/09/2021 16:36
Expedição de ofício - 1 carta
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28/09/2021 16:03
Conclusos para decisão
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24/09/2021 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2021 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA LIMAS CARNEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2021 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2021 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2021 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI DOROCZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2021 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDA ANGELOTTI TORRES. Justiça gratuita: Deferida.
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24/09/2021 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO GUILHERME TORRES. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2021 17:29
Juntada de íntegra do processo
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18/03/2021 16:50
Juntada de Petição
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09/01/2021 07:36
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/07/2019 17:06
Emenda da Inicial - Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda da Inicial em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: WBNU19101275950
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10/06/2019 13:06
Conclusos para decisão interlocutória
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05/06/2019 14:51
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10081610-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/05/2019 12:32
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05/06/2019 14:48
Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WBNU.19.10072803-9 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 07/05/2019 16:30
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27/05/2019 15:37
Recebidos os autos
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08/05/2019 10:58
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4013216-53.2019.8.24.0000
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16/04/2019 17:40
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/04/2019 16:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
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10/04/2019 18:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte ativa para, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando
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10/04/2019 13:21
Recebidos os autos
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09/04/2019 13:49
Determinado a emenda da inicial - Vistos, etc. Intime-se a parte ativa para, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob p
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08/02/2017 14:57
Conclusos para despacho
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12/12/2016 15:15
Recebidos os autos
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21/11/2016 15:02
Conclusos para despacho
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18/11/2016 13:08
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WBNU16101251128
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07/11/2016 18:26
Recebidos os autos
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25/10/2016 14:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/10/2016 11:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:
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29/09/2016 16:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2016 Teor do ato: Ficam intimados os autores para manifestarem-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.121, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cezar Augusto Campesatto dos San
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22/09/2016 18:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores para manifestarem-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.121, no prazo de 05 (cinco) dias.
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01/09/2016 16:52
Juntada de mandado
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12/08/2016 18:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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13/07/2016 05:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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24/06/2016 16:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/027520-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2016 Local: Gaspar / Geiciani Becker
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30/11/2015 17:14
Recebidos os autos
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10/11/2015 13:35
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro. Cite-se conforme requerido na petição de fls. 116/117. Cumpra-se.
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09/11/2015 14:25
Conclusos para despacho
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14/10/2015 18:03
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: WBNU15100806494
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02/10/2015 16:32
Recebidos os autos
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28/09/2015 18:47
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/09/2015 12:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0313/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 2205 Página:
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24/09/2015 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cezar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 27033/SC)
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24/08/2015 17:25
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias.
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30/07/2015 14:23
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR311279505TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Solange Mafra Hostin
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19/06/2015 16:06
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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19/06/2015 16:06
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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19/06/2015 16:06
Certidão emitida - Afixação de Edital
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30/03/2015 08:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Com fundamento no Art. 27, inciso III, da Ordem de Serviço 001/2014, encaminho os autos para expedição de edital conforme requerido.
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23/03/2015 16:19
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: DBNU15000101201
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19/03/2015 16:19
Recebidos os autos
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13/03/2015 17:44
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/03/2015 12:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 2062 Página:
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27/02/2015 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 99 (...deixei de citar Dionizio Reis e Rosângela Mafra Reis, tendo em vista que fui informada pela Sra
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06/02/2015 11:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 99 (...deixei de citar Dionizio Reis e Rosângela Mafra Reis, tendo em vista que fui informada pela Sra Tereza Mafra que ambos residem na cid
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04/02/2015 15:03
Juntada de mandado - Mandado 008.2015/000819-3
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04/02/2015 15:02
Juntada de mandado - Mandado 008.2015/000816-9
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29/01/2015 13:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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29/01/2015 13:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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26/01/2015 17:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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21/01/2015 16:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/000816-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
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21/01/2015 16:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/000819-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
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24/09/2014 12:18
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0346/2014 Data da Publicação: 24/09/2014 Número do Diário: 1963 Página:
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22/09/2014 18:53
Aguardando publicação - Relação: 0346/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 54, 58, 59 e 62, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cézar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 027.033/SC)
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19/09/2014 15:31
Juntada de petição - Pt. 38079
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12/09/2014 16:26
Recebimento - SAJ
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08/09/2014 15:05
Carga ao Advogado
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08/09/2014 15:05
Aguardando envio para o Advogado
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03/09/2014 16:49
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 54, 58, 59 e 62, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/08/2014 16:46
Juntada de mandado - Mandado nº 1
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18/08/2014 15:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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13/08/2014 17:34
Juntada de mandado - Mandado nº 3
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13/08/2014 17:32
Juntada de mandado - Mandado nº 2
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13/08/2014 12:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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11/08/2014 14:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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05/08/2014 19:51
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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24/07/2014 09:10
Publicação de edital - SAJ
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22/07/2014 17:49
Afixação de edital
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18/07/2014 18:02
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 19/08/2014
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18/07/2014 18:02
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 13/08/2014
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18/07/2014 18:02
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 13/08/2014
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18/07/2014 17:48
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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16/07/2014 11:05
Ato ordinatório-Cível - Com fundamento no Art. 41, da Ordem de Serviço 001/2014, encaminho os autos para expedição de mandado/carta precatória com as prerrogativas do artigo 172, § 2.º do CPC, conforme requerido.
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16/07/2014 09:32
Recebimento - SAJ
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03/06/2014 17:31
Concluso para despacho - SAJ
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03/06/2014 15:10
Aguardando envio para o Juiz
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14/05/2014 17:04
Juntada de petição - Protocolo nº 17004
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16/04/2014 16:49
Juntada de petição - Protocolo nº 120588
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16/04/2014 13:05
Recebimento - SAJ
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08/04/2014 17:34
Carga ao Advogado
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08/04/2014 17:34
Aguardando envio para o Advogado
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08/04/2014 17:28
Juntada de outros - Juntada de substabelecimento
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08/04/2014 09:40
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1847 Página:
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04/04/2014 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0097/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 52/63, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cézar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 027.033/SC)
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25/03/2014 13:53
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 52/63, no prazo de 5 (cinco) dias.
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17/03/2014 15:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952640TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Tereza Mafra
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17/03/2014 15:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952830TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhor Ricardo Alexandre da Silva, herdeiro(a) de Aristides Mafra
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17/03/2014 15:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952653TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Solange Mafra Hostin e seu esposo, herdeiro(a)s de Aristides Mafra
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17/03/2014 15:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952826TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Kátia Regina Mafra, herdeiro(a) de Aristides Mafra
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17/03/2014 15:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952812TJ Situação : Não procurado Destinatário : Robson Mafra herdeiro de Aristides Mafra
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17/03/2014 15:47
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952857TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhor Dionizio Reis, herdeiro(a) de Aristides Mafra
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14/03/2014 17:09
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952843TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Rosangela Mafra Reis, herdeiro(a) de Aristides Mafra
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07/03/2014 16:06
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952888TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Rosangela dos Santos
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07/03/2014 16:06
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952874TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhor Luis Carlos de Souza e sua esposa Maria de Fátima Limas Carneiro
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25/02/2014 17:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193952865TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Davi Dorocz e sua esposa Marlene da Luz
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24/02/2014 17:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193952199TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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24/02/2014 17:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193952208TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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19/02/2014 17:25
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193952636TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Senhora Ida Mafra, inventariante do Espólio de Pedro José Mafra
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19/02/2014 17:25
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193965100TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ida Mafra
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19/02/2014 17:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193952185TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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13/02/2014 09:22
Publicação de edital - SAJ - edital de citação publicado no DJ n. 1811, do dia 12/02/14
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11/02/2014 18:43
Aguardando juntada de AR
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11/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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11/02/2014 18:15
Certidão emitida
-
04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/02/2014 18:16
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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03/09/2013 17:47
Aguardando cumprir despacho
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03/09/2013 14:04
Recebimento - SAJ
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30/08/2013 11:16
Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena d
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29/08/2013 12:24
Concluso para despacho - SAJ
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29/08/2013 09:19
Aguardando envio para o Juiz
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28/08/2013 17:50
Aguardando autuação
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23/08/2013 16:16
Recebimento - SAJ
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22/08/2013 18:33
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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