TJSC - 5004170-60.2023.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 11:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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01/10/2024 11:26
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
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17/08/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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06/08/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5004170-60.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) PARTE RÉ: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA PARTE RÉ: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/07/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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28/06/2024 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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28/06/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2024 15:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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06/05/2024 15:38
Juntada de Certidão
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03/05/2024 16:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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03/05/2024 16:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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