TJSC - 5008973-73.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 22:30
Baixa Definitiva
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18/09/2024 07:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/09/2024 07:20
Custas Satisfeitas - Parte: ROSIANE GOMES ALMEIDA
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18/09/2024 07:20
Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO MARCOS ALMEIDA
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18/09/2024 07:20
Custas Satisfeitas - Parte: ADAIR ROSA DE ALMEIDA
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18/09/2024 07:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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09/09/2024 17:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/09/2024 17:57
Transitado em Julgado
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09/09/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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16/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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06/08/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008973-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING AGRAVADO: ADAIR ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO (OAB SC051187) ADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA (OAB SC057580) AGRAVADO: LUCIANO MARCOS ALMEIDA ADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO (OAB SC051187) ADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA (OAB SC057580) AGRAVADO: ROSIANE GOMES ALMEIDA ADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO (OAB SC051187) ADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA (OAB SC057580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TUBARAO SANEAMENTO S.A.
ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
18/07/2024 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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14/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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07/06/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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07/05/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:51
Não Concedida a tutela provisória
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22/02/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/02/2024 13:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 199 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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