TJSC - 0300786-29.2019.8.24.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 10:58
Juntada de Petição
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27/11/2024 19:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300786292019824014120241127193708
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27/11/2024 19:33
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/11/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 08:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/11/2024 08:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/11/2024 16:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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13/11/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/10/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE
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10/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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29/09/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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27/09/2024 15:45
Recurso Especial não admitido
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25/09/2024 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 20:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/08/2024 20:48
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0503) - Motivo: Retorno do Auxílio
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26/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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25/07/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/07/2024 10:37
Juntada de Petição
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0300786-29.2019.8.24.0141/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MAIKO RAFAEL STARKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAICKON JEDLICZKA (OAB SC058749) ADVOGADO(A): EVERTON POFFO (OAB SC034163) APELADO: GENIVALDO VENDOLINO FRARE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Romualdo Kling (OAB SC030507) ADVOGADO(A): RENATO RUDOLFO BECKER (OAB SC014612) ADVOGADO(A): JEFERSON VOIGT ALFARTH (OAB SC063589) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 187
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13/04/2024 09:02
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0503 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:06
Juntada de certidão
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04/04/2024 16:09
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0503 -> DCDP
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28/07/2023 19:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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28/07/2023 19:25
Juntada de certidão
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28/07/2023 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENIVALDO VENDOLINO FRARE. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/07/2023 19:08
Alterado o assunto processual
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26/07/2023 18:09
Remetidos os Autos - GCOM0503 -> DCDP
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26/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKO RAFAEL STARKE. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/07/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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