TJSC - 5098759-93.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO JOAO ROCHA

CPF *62.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5098759932023824002320250604201752

  • 02/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2025 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/05/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/05/2025 16:27

    Recurso Especial Admitido

  • 02/04/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/10/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2024 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:03

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 26/08/2024 07:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/08/2024 12:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/08/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/08/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 18:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 06/08/2024 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 14:02

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5098759-93.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARLINDO JOAO ROCHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 18/07/2024 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 01/07/2024 18:47

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101

  • 01/07/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2024 02:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/05/2024 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

  • 06/05/2024 14:50

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 03/05/2024 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/05/2024 17:50

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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