TJSC - 0300173-93.2017.8.24.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:41
Recebidos os autos do STJ
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26/03/2025 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300173932017824007120250326120543
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26/03/2025 12:03
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 08:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/03/2025 08:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/03/2025 16:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/03/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 697736, Subguia 140325 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2025 14:08
Link para pagamento - Guia: 697736, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140325&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140325</a>
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30/01/2025 14:08
Juntada - Guia Gerada - VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - Guia 697736 - R$ 685,36
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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17/12/2024 18:46
Recurso Especial não admitido
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14/12/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/11/2024 15:06
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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28/11/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 672700, Subguia 133203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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27/11/2024 14:34
Link para pagamento - Guia: 672700, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133203&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>133203</a>
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27/11/2024 14:34
Juntada - Guia Gerada - VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - Guia 672700 - R$ 233,96
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 44
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22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/11/2024 15:36
Despacho
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14/11/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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14/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 12:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/11/2024 12:58
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0603) - Motivo: Retorno do Auxílio
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13/11/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/10/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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17/10/2024 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 09:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300173-93.2017.8.24.0071/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) APELADO: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Eliseu Vescovi (OAB SC004368) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
27/09/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74
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29/08/2024 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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29/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 19:28
Juntada de Petição
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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25/07/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0300173-93.2017.8.24.0071/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) APELADO: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Eliseu Vescovi (OAB SC004368) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 105
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13/04/2024 09:14
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0603 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
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08/04/2024 14:37
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0603 -> DCDP
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30/05/2023 21:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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30/05/2023 21:03
Juntada de Certidão
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30/05/2023 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 21:02
Alterado o assunto processual
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29/05/2023 15:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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29/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 08:04
Redistribuído por sorteio - (GCOM0202 para GCOM0603) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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26/04/2023 06:10
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0202 -> DCDP
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19/04/2022 12:53
Juntada de Petição
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26/03/2021 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/03/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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