TJSC - 5003728-57.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5003728-57.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: CATARINA LUZIA THEISENADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 28/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
28/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 15:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008268
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27/08/2025 15:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008268
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18/08/2025 14:01
Juntada de Petição
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16/07/2025 09:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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30/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003728-57.2024.8.24.0008/SC INTERESSADO: VORLEI JOSE PEREIRAADVOGADO(A): VILMAR LUCAS ATO ORDINATÓRIO Considerando que o advogado Vilmar Lucas, OAB/SC 8.268, apresentou procuração (evento 64, PROC1) outorgada por VORLEI JOSÉ PEREIRA e IZABEL APARECIDA PEREIRA, mas procedeu à sua habilitação nos autos como procurador de ARNO BAULER e WALTRAUD BAULER, fica intimado o causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se houve equívoco em sua habilitação, a fim de que se proceda à correção.
Caso não se trate de erro, deverá, no mesmo prazo, apresentar procuração válida outorgada, se for o caso. -
26/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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25/06/2025 18:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/06/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL APARECIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VORLEI JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/05/2025 15:35
Juntada de Petição
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09/05/2025 11:00
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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28/04/2025 09:57
Juntada de Petição
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28/04/2025 09:54
Juntada de Petição - ARNO BAULER / WALTRAUD BAULER (SC008268 - VILMAR LUCAS)
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16/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/03/2025 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 11:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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25/02/2025 18:29
Expedição de ofício - 2 cartas
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11/12/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/12/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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16/11/2024 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/11/2024
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16/11/2024 20:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 16/11/2024
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08/11/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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08/11/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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07/11/2024 18:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/11/2024 18:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/08/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2024 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2024 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003728-57.2024.8.24.0008/SC AUTOR: CATARINA LUZIA THEISEN RÉU: ARNO BAULER RÉU: WALTRAUD BAULER EDITAL Nº 310061984183 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno rural, situado em uma Rua Inominada, bairro Vila Itoupava, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 965,68m² (novecentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); fazendo frente em duas linhas, sendo a primeira em 21,15m (vinte e um metros e quinze centímetros) e a segunda em 11,39m (onze metros e trinta e nove centímetros) ambas com a já mencionada Rua Inominada; confrontando pelos fundos em 22,24m (vinte e dois metros e vinte e quatro centímetros), com terras remanescentes de Arno Bauler (Matrícula: sob nº 26.307); confrontando pela lateral esquerda em 31,82m (trinta e um metros e oitenta e dois centímetros), ), com terras remanescentes de Arno Bauler (Matrícula: sob nº 26.307); confrontando pela lateral direita em 46,97m (quarenta e seis metros e noventa e sete centímetros), ), com terras remanescentes de Arno Bauler (Matrícula: sob nº 26.307).
Terreno este distando 530,15m (quinhentos e trinta metros e quinze centímetros) até a esquina formada com a Rua Colônia. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/07/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
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11/07/2024 15:10
Expedição de Edital - citação
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11/07/2024 15:10
Expedição de ofício - 4 cartas
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11/07/2024 15:09
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/07/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTRAUD BAULER. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO BAULER. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2024 14:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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08/07/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:06
Decisão interlocutória
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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29/05/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA LUZIA THEISEN. Justiça gratuita: Deferida.
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29/05/2024 12:49
Conclusos para despacho
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30/04/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:07
Determinada a citação
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03/04/2024 15:03
Conclusos para despacho
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15/02/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA LUZIA THEISEN. Justiça gratuita: Requerida.
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15/02/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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