TJSC - 5075484-13.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2
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07/04/2025 11:52
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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31/03/2025 17:57
Recebidos os autos do STJ
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19/12/2024 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075484132023824093020241219125339
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19/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/12/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/12/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/12/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 19:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/12/2024 19:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/12/2024 17:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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09/12/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/11/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/10/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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24/10/2024 15:19
Recurso Especial não admitido
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23/10/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2024 16:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/10/2024 16:31
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0504) - Motivo: Retorno do Auxílio
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18/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 643138, Subguia 125588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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12/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/10/2024 15:07
Link para pagamento - Guia: 643138, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125588&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125588</a>
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08/10/2024 15:07
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 643138 - R$ 233,96
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04/10/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2024 15:37
Remetidos os Autos - CAMEEA1S -> DRI
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03/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
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03/10/2024 15:11
Despacho
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01/10/2024 16:39
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GEEA0103S
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01/10/2024 09:54
Juntada de Petição
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27/09/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
-
26/09/2024 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 13:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5075484-13.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MARIA APARECIDA CLAUDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 88
-
13/08/2024 08:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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12/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2024 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2024 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/07/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
-
25/07/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 11:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5075484-13.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: MARIA APARECIDA CLAUDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92
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29/04/2024 18:42
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0504 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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29/04/2024 16:39
Juntada de Certidão
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26/04/2024 16:33
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0504 -> DCDP
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01/04/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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01/04/2024 14:35
Juntada de Certidão
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01/04/2024 14:34
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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27/03/2024 11:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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26/03/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA CLAUDINO. Justiça gratuita: Deferida.
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26/03/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/12/2023). Guia: 6941027 Situação: Baixado.
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26/03/2024 16:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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