TJSC - 5043500-79.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/04/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/04/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 15:17
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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02/04/2025 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 13:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/03/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 19:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/10/2024 19:03
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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28/08/2024 13:20
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/08/2024 13:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSGLEIDE PEREIRA DE BRITTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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27/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 18:25
Decisão interlocutória
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27/08/2024 17:51
Conclusos para decisão
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27/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 13:40
Juntada de Certidão
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5043500-79.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROSGLEIDE PEREIRA DE BRITTO EDITAL Nº 310062215469 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz de Direito Citanda: ROSGLEIDE PEREIRA DE BRITTO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, a denunciada ROSGLEIDE PEREIRA DE BRITTO incorreu nas sanções do art. 129, § 2º, inciso IV, na forma do art. 61, inciso II, alínea a, todo do Código Penal Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia, a citação da denunciada para oferecer resposta à acusação, o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas adiante arroladas e, ao final, seja julgada procedente a denúncia para condená-la nos termos da lei." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 18:29
Expedição de Edital - citação e intimação
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15/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
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09/07/2024 14:23
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/07/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
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03/06/2024 18:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 17:15
Recebida a denúncia
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29/05/2024 18:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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12/04/2024 16:18
Conclusos para decisão
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11/04/2024 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/04/2024 16:44
Decisão interlocutória
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08/04/2024 20:39
Juntada de Certidão
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05/04/2024 16:55
Conclusos para decisão
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05/04/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAINA SCHEWZYNSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 16:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSGLEIDE PEREIRA DE BRITTO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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05/04/2024 16:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5109660-57.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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05/04/2024 16:40
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/04/2024 16:27
Expedição de ofício
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05/04/2024 16:20
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 16:51
Distribuído por dependência - Número: 51096605720228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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