TJSC - 5033936-58.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2025 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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24/03/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/01/2025 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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16/01/2025 17:47
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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04/11/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/07/2024 23:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2024 23:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5033936-58.2023.8.24.0008/SC AUTOR: EVANIR NASATTO RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARA ELLEN LTDA EDITAL Nº 310060941645 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado nesta cidade, no Bairro Fortaleza, a Rua Otto Schuhardt, contendo a área de trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados (34.986,90 m2.), fazendo frente, em setenta e dois metros e setecentos e cinco milimetros (72,705 m.), sendo em trinta e dois metros (32,00 m.) com terras de Aldo Philippe e em quarenta metros e setecentos e cinco milimetros (40,705 m.) com terras de Artur Schuhardt; fundos, em setenta e um metros e vinte centímetros (71,20 m.) com terras de Angelo Reiter e Nelson Werner; extremando pelo lado direito, em três (3) linhas, a primeira em duzentos e setenta e um metros e quinhentos e quarenta e um milimetros (271,541 m.) com terras de Renato Schaeffer, a segunda em sessenta e cinco metros (65,00 m.) com o lado par da Rua Otto Schuhardt e a terceira em duzentos e noventa e sete metros e dez centímetros (297,10 m.) com terras de Edith Loth, casada com Ernesto Loth, e, pelo lado esquerdo, em setecentos e sete metros e oitocentos e quinze milimetros (707,815 m.) com terras de Lauro Bauler, sem benfeitorias, distando dito terreno pelo lado esquerdo, cerca de cento e cincoenta metros (150,00 m.) até a esquina formada pelas Ruas Otto Schuhardt e Francisco Vahldieck, sendo que o mesmo é atravessado pela Rua Otto Schuhardt, a qual faz ligação com a Rua Francisco Vahldieck.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/06/2024 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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21/06/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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21/06/2024 14:18
Expedição de Edital - citação
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21/06/2024 14:17
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/06/2024 14:17
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/06/2024 14:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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20/06/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR NASATTO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2024 16:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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06/05/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2024 18:55
Expedição de ofício - 3 cartas
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18/04/2024 18:55
Expedição de ofício - 1 carta
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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02/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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30/11/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:42
Despacho
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13/11/2023 15:02
Conclusos para despacho
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13/11/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRLENE BECK DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELICIO ODERDENGE. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/11/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR NASATTO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/11/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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