TJSC - 0003483-65.2012.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ: 01.511.659/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA GOMES DOS SANTOS

OSVALDO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *75.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/08/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/03/2025 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 21:18

    Despacho

  • 21/03/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/12/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 17/07/2024

  • 16/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003483-65.2012.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Representado, Inventariante) EXECUTADO: OSVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (Espólio, Representante) EDITAL Nº 310062212932 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LÚCIA GOMES DOS SANTOS e OSVALDO DOMINGOS DOS SANTOS, CPF: 37570749987Certidão de Dívida Ativa nº 592/591/593.

    Valor do Débito: 5.343,45.

    Data do Valor da Ação: 08/08/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 15/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024

  • 15/07/2024 18:06

    Expedição de Edital - citação

  • 05/04/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 18:03

    Despacho

  • 11/03/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/12/2023 01:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2023 01:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 20:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/11/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 27/03/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

  • 25/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 22/02/2023 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4660229, Subguia 2453045

  • 22/11/2022 15:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4660229, Subguia 2453045

  • 22/11/2022 15:18

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 4660229 - R$ 22,12

  • 22/11/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 26/04/2022 17:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/02/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/01/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 17:25

    Despacho

  • 06/10/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/06/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 14:53

    Despacho

  • 10/03/2021 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2021 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:26

    Juntada de íntegra do processo

  • 21/01/2021 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2021 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 10:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/02/2020 11:26

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 26/02/2020 11:26

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/02/2020 17:05

    Juntada de mandado - Mandado nº 069.2019/005532-9- Situação: não cumprido.

  • 11/12/2019 15:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 15/08/2019 14:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/005532-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

  • 05/04/2019 16:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/002268-4 Situação: Emitido em 05/04/2019 16:29:47 Local: 1º Cartório

  • 21/03/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 14:56

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 16/03/2018 13:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/03/2018 17:27

    Remetido os autos à Contadoria

  • 06/06/2016 18:12

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 06/06/2016 14:00

    Remetido os autos à Distribuição

  • 03/06/2016 14:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 16:12

    Determinado a citação/notificação - Como requer, proceda-se a substituição da parte passiva para o Espólio de Lúcia Gomes dos Santos (art. 110 do CPC). Cite-se a inventariante Sr. Osvaldo Domingos dos Santos no endereço informado pelo exequente às fls. 23

  • 15/09/2015 13:12

    Conclusos para despacho - Esc. 33

  • 15/05/2015 14:49

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO15000025006 - Complemento: Dr Francisco

  • 14/05/2015 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2014 13:26

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/10/2014 16:35

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/10/2014 16:34

    Juntada de mandado - não cumprido

  • 24/09/2014 13:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 25/08/2014 13:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2014/004175-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2014 Local: 1º Cartório

  • 20/08/2014 17:57

    Juntada de Petição

  • 23/05/2014 15:26

    Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/05/2014 através da guia nº 1054612-02 no valor de 27,30

  • 23/04/2014 17:29

    Aguardando pagamento custas intermediárias

  • 23/04/2014 17:12

    Recebimento - SAJ

  • 08/04/2014 12:24

    Carga à Contadoria

  • 07/04/2014 18:02

    Aguardando envio para o Contador

  • 26/02/2014 13:34

    Recebimento - SAJ

  • 21/02/2014 15:50

    Despacho outros - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que o executado possui endereço certo. Preparada a diligência, expeça-se mandado de citação e demais atos. Intime-se.

  • 07/02/2014 17:56

    Concluso para despacho - SAJ - Esc. 03

  • 07/02/2014 15:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/10/2013 17:31

    Juntada de petição - Do exequente requer, a citação do executado por edital.

  • 26/09/2013 12:55

    Recebimento - SAJ

  • 26/08/2013 13:41

    Carga ao Advogado

  • 26/08/2013 12:29

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/11/2012 12:14

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/11/2012 14:40

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074628518TJ Situação : Não procurado Destinatário : Lúcia Gomes dos Santos

  • 26/10/2012 14:37

    Aguardando juntada de AR

  • 25/10/2012 17:29

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 23/10/2012 21:43

    Certidão emitida

  • 23/10/2012 19:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/10/2012 16:10

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/10/2012 15:45

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.12.003484-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 03/10/2012 14:43

    Recebimento - SAJ

  • 08/08/2012 13:52

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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