TJSC - 5000389-43.2020.8.24.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAELA GUIMARAES

CPF *72.***.*96-90

JUSSARA RENISE GUIMARAES

CPF *54.***.*97-72

Advogados

ANDRE GIORDANE BARRETO

CPF *04.***.*86-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ: 82.963.216/0001-17

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB: 025270/SC

CPF *41.***.*31-80

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB: 047029/SC

CPF *73.***.*12-00

THAIS REUS BIZ

OAB: 040335/SC

CPF *83.***.*82-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 05/07/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 05/07/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/07/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 02/07/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/07/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 26/06/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/06/2024 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/02/2024 08:08

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 15/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/01/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 23/01/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 23/01/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/01/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 17/01/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/01/2024 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/01/2024 12:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/01/2024 15:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/01/2024 15:26

    Deferido o pedido

  • 09/01/2024 09:58

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 12/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/11/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 27/11/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/11/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/11/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 15:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/11/2023 15:39

    Determinada a citação

  • 21/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 21/11/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 18:56

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 19/10/2023 18:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 01:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/10/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/10/2023 14:19

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 02/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/10/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/10/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/10/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/09/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 16:58

    Recurso Especial sobrestado

  • 28/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 27/09/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/09/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/09/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/07/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/07/2023 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:58

    Despacho

  • 19/07/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 19/07/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 01:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/07/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 22/06/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 13/06/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 12/06/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Apelação Nº 5000389-43.2020.8.24.0069/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: JUSSARA RENISE GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002) APELADO: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 74

  • 16/05/2023 14:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 15/05/2023 15:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/05/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 06/05/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2023 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 20:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 26/04/2023 20:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 11:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/03/2023 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/03/2023 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 29/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/03/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/03/2023 18:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 13/03/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/03/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/03/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA RENISE GUIMARAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/03/2023 16:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 08/03/2023 16:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/04/2022 18:32

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 20/04/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 14:30

    Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 31/03/2022 14:30

    Despacho

  • 16/03/2022 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0303 para GPUB0302)

  • 16/03/2022 11:48

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2022 11:40

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0303 -> DCDP

  • 16/03/2022 11:40

    Determina redistribuição por incompetência

  • 07/03/2022 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303

  • 07/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:44

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP

  • 02/03/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 89 do processo originário. Guia: 2633300 Situação: Em aberto.

  • 25/02/2022 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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