TJSC - 5018587-60.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *28.***.*34-49

Advogados

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB: 002680/SC

CPF *96.***.*17-34

JOAO JOSE DA COSTA

OAB: 013978/SC

CPF *75.***.*79-04

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA

OAB: 022490/SC

CPF *36.***.*78-47

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB: 015273/SC

CPF *22.***.*27-98

TAINARA CRISTINA XAVIER

OAB: 067357/SC

CPF *48.***.*40-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF *74.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 15:38

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/12/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.327,19

  • 04/12/2024 19:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 04/12/2024 19:39:38

  • 03/12/2024 09:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 03/12/2024 09:13

    Expedição de Alvará

  • 11/11/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 11/11/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/10/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.293,23

  • 01/10/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 04/09/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 17:56

    Despacho

  • 04/09/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 22/08/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 01:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 22/08/2024 01:55

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/08/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/07/2024 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 21:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018587-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 199) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): TAINARA CRISTINA XAVIER (OAB SC067357) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 12/07/2024 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 199

  • 18/04/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 17:40

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 01/04/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/03/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:52

    Determinada a intimação

  • 11/03/2024 12:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 11/03/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/02/2024 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 15:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

  • 09/02/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 321

  • 17/11/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 13:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 03/11/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/10/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2023 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 14. Guia: 6367837 Situação: Baixado.

  • 06/09/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 17:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 19:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 12:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2023 12:54

    Determinada a citação

  • 24/07/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 20:44

    Alterado o assunto processual

  • 24/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/07/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000456-04.2005.8.24.0010

Marcos Custodio

Cerealista Bianchini LTDA

Advogado: Evelyn Kuerten Limaco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2005 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5005754-71.2019.8.24.0018

Markize Construtora LTDA

Adriana Hoehn Danielli

Advogado: Thiago Degasperin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 5005754-71.2019.8.24.0018

Markize Construtora LTDA

Adriana Hoehn Danielli

Advogado: Cesar Paulo de Medeiros Guedes

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5005754-71.2019.8.24.0018

Valmor Danielli

Markize Construtora LTDA

Advogado: Cesar Paulo de Medeiros Guedes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0501852-16.2011.8.24.0020

Banco do Brasil S.A.

Buffy Comercio e Distribuidora LTDA

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:49

Exibir Processo