TJSC - 5013063-23.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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01/09/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 610
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26/08/2024 13:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
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26/08/2024 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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23/08/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/08/2024 17:04
Determinada a intimação
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21/08/2024 14:39
Conclusos para despacho
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20/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 98 e 103
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09/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2024 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (06/08/2024). Guia: 8503103 Situação: Baixado.
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07/08/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8503103, Subguia 4339390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.469,78
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06/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 100. Guia: 8503103 Situação: Em aberto.
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06/08/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 12:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8503103, Subguia 4339390
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06/08/2024 12:13
Juntada - Guia Gerada - B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - Guia 8503103 - R$ 1.469,78
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06/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.077,12
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06/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 83
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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23/07/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 18:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2024 21:17
Juntada de Petição
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22/07/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
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22/07/2024 14:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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22/07/2024 11:29
Juntada de Petição
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17/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 17/07/2024
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17/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013063-23.2023.8.24.0045/SC RÉU: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para: (a) determinar a reativação da linha telefônica n. (48) 9 8447 5648 de titularidade do autor na plataforma da requerida Claro, no prazo de 10 dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada esta a R$ 10.000,00; (b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização, em favor do autor, por (b.1) danos materiais de R$ 2.262,18, corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada desembolso e (b.2) danos morais, no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo INPC, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, da citação.
Desnecessária a intimação pessoal da parte ante a fixação da astreinte, haja vista a superação da Súmula n. 410 do STJ (Vide: TJSC, Recurso Cível n. 5001829-36.2020.8.24.0017, rel Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022).
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
15/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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15/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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15/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2024 17:02
Julgado procedente o pedido
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20/05/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/05/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:25
Juntada de Certidão
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23/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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17/11/2023 15:42
Expedição de ofício - 1 carta
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17/11/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/11/2023 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 01:10
Juntada de Certidão
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06/11/2023 22:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2023 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
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17/10/2023 14:52
Determinada a citação
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22/09/2023 18:11
Conclusos para despacho
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22/09/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
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22/09/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2023 12:53
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/09/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/08/2023 18:42
Juntada de Petição
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30/08/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 10:31
Não Concedida a tutela provisória
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22/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:18
Conclusos para despacho
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21/08/2023 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 21:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 10:44
Juntada de Petição - CLARO S.A. (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)
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04/08/2023 18:08
Expedição de ofício - 2 cartas
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04/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 16:17
Não Concedida a tutela provisória
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04/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
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01/08/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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