TJSC - 5017709-15.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 12:31
Baixa Definitiva
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31/01/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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31/01/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/11/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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06/11/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 13:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IAIFP
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05/11/2024 13:21
Transitado em Julgado
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05/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/10/2024 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/10/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 15:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017709-15.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 223) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Paulo Eduardo de Assis Pereira PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: KEVIN CAMPOS ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL MELO (OAB SC058038) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/09/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 223
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05/09/2024 13:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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05/09/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:01
Determinada a intimação
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02/09/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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31/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/07/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 22:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017709-15.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 196) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: KEVIN CAMPOS ALBUQUERQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL MELO (OAB SC058038) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
12/07/2024 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 196
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05/03/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 15:10
Juntada de Certidão
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05/03/2024 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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13/02/2024 22:52
Juntada de Petição
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01/02/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 28
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01/02/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/02/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/01/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/01/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 14:42
Julgado procedente o pedido
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18/01/2024 15:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2023 23:09
Conclusos para decisão
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29/08/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2023 00:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 13:02
Juntada de Petição
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27/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 14:23
Determinada a citação
-
14/07/2023 12:05
Conclusos para decisão
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11/07/2023 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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