04/06/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025
13/05/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025
12/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
06/05/2025 16:48

Conhecido o recurso de ARONI SILVEIRA DAL PONT e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
28/04/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2025-AJC-3T)
24/04/2025 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025
23/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025 09:44

Incluído em pauta para 06/05/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
09/12/2024 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
09/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
03/12/2024 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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