08/09/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5002162-25.2023.8.24.0003/SCAUTOR: PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/AADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639)RÉU: VANESSA DE ALMEIDA MANSARDO SOUZAADVOGADO(A): THIAGO MARCELO ZANELLA (OAB SC020442)RÉU: CAROLINE DE ALMEIDA ZANELLAADVOGADO(A): THIAGO MARCELO ZANELLA (OAB SC020442)RÉU: AMANDA DE ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO MARCELO ZANELLA (OAB SC020442)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A na Ação de Constituição de Servidão Administrativa que move em face de AMANDA DE ALMEIDA, CAROLINE DE ALMEIDA ZANELLA e VANESSA DE ALMEIDA MANSARDO SOUZA e, confirmando a liminar concedida no evento 12.1, DETERMINO a imissão definitiva da autora na posse de duas áreas sendo uma área de 0.9217 hectares, como demonstra o Memorial Descritivo de evento 1, OUT12; e uma área de 1.7514 hectares, como demonstra o Memorial Descritivo de evento 1, OUT13, do imóvel registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, matrícula nº 11.300, localizado no município de Anita Garibaldi, conforme planta e memorial descritivo de eventos 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15. CONDENO a parte autora, por consequência, ao pagamento da verba indenizatória fixada no laudo pericial, no valor de R$ 19.639,86 (dezenove mil, seiscentos e trinta e nove mil e oitenta e seis centavos), quantia da qual deverá ser deduzido os valores já depositados (evento 9.1 e 10.1), com a incidência dos seguintes consectários legais: (a) Juros de mora de 6% ao ano, do trânsito em julgado até o pagamento; (b) Correção monetária pelo IPCA, a partir da data do laudo do perito judicial até o efetivo pagamento.

Custas finais ao encargo da autora, com base no art. 30 do Decreto n° 3365/41.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, estes fixados em 5% da diferença entre o valor da indenização apontado na inicial e o valor encontrado no laudo pericial.

Expeça-se alvará em favor da parte ré dos valores remanescentes pagos a título de indenização, incluindo o montante das subcontas 2300304948 e 2300304957, observados os dados bancários próprios ou de procurador com poderes especiais.

Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito.

Intimem-se os interessados para fornecimento dos dados bancários.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição da servidão administrativa junto ao registro pertinente.

Após, arquivem-se os autos.
04/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:14

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 10:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172
22/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
31/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
30/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:09

Despacho
30/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159
23/07/2025 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP294240
23/07/2025 17:47

Juntada de Petição
21/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }IMISSÃO NA POSSE Nº 5002162-25.2023.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/AADVOGADO(A): HELLENE RODRIGUES SUFEN (OAB SP294240)RÉU: VANESSA DE ALMEIDA MANSARDO SOUZAADVOGADO(A): THIAGO MARCELO ZANELLA (OAB SC020442)RÉU: CAROLINE DE ALMEIDA ZANELLAADVOGADO(A): THIAGO MARCELO ZANELLA (OAB SC020442)RÉU: AMANDA DE ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO MARCELO ZANELLA (OAB SC020442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 05/07/2025 - LAUDO PERICIAL
07/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159
07/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:25

Juntada de Petição
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 143
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 143
18/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.565,00
12/02/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Freitas Granja em 12/02/2025 17:56:11
12/02/2025 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/01/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132
21/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.130,00
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
04/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:33

Despacho
19/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/10/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para despacho - 08/10/2024 15:16:13)
14/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição
11/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/10/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 100
08/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/10/2024 15:05

Expedição de ofício
08/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/09/2024 14:21

Despacho
30/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/09/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Despacho
22/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição
19/07/2024 12:25

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024 Prazo do edital: 10/10/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5002162-25.2023.8.24.0003/SC AUTOR: PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A RÉU: VANESSA DE ALMEIDA MANSARDO SOUZA RÉU: CAROLINE DE ALMEIDA ZANELLA RÉU: AMANDA DE ALMEIDA EDITAL Nº 310062242012 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINE DE ALMEIDA ZANELLA e AMANDA DE ALMEIDA Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, observado o artigo 20 do Decreto-lei n. 3.365/41.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
16/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:00

Juntado(a)
16/07/2024 15:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2024 15:41

Expedição de Edital - citação
15/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:17

Despacho
15/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
15/07/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
05/07/2024 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
27/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
12/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 18:58

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2024 18:56

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2024 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/05/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7599726, Subguia 3894743
01/04/2024 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7599726, Subguia 3894743
01/04/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A - Guia 7599726 - R$ 52,12
08/03/2024 14:15

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 14:11

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 21/02/2024
14/02/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
14/02/2024 12:42

Expedição de Mandado - Prioridade - AGDCEMAN
09/02/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7154462, Subguia 3683058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 244,57
06/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7155035, Subguia 3683378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,18
05/02/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:31

Despacho
24/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7155035, Subguia 3683378
24/01/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A - Guia 7155035 - R$ 78,18
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
24/01/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
24/01/2024 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7154462, Subguia 3683058
24/01/2024 16:08

Juntada - Guia Gerada - PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A - Guia 7154462 - R$ 244,57
23/01/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/01/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 12:18

Expedição de ofício - 3 cartas
19/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 13:51

Concedida a Medida Liminar
17/12/2023 22:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 442,69
12/12/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.358,80
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6901642, Subguia 3558309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 385,49
28/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:54

Despacho
28/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6901642, Subguia 3558309
28/11/2023 09:20

Juntada - Guia Gerada - PITIGUARI TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S/A - Guia 6901642 - R$ 385,49
28/11/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00