TJSC - 5011197-43.2024.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 11:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50681988720258240000/TJSC
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16/09/2025 15:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
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16/09/2025 14:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006182-93.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 578
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11/09/2025 18:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006182-93.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 95, 106
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06/09/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1748, 1749, 1750, 1752, 1753, 1756 e 1758
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05/09/2025 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1719
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05/09/2025 19:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1715
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05/09/2025 11:01
Juntada de Petição
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02/09/2025 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1714<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
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02/09/2025 17:56
Decisão interlocutória
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02/09/2025 12:52
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:23
Juntada de Petição
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02/09/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1803
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02/09/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1803
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02/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 1779, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789
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01/09/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1699
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01/09/2025 11:43
Juntada de Petição
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01/09/2025 09:45
Juntada de Petição
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01/09/2025 06:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1782, 1786, 1785 e 1788
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01/09/2025 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1788
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01/09/2025 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1785
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01/09/2025 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1786
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01/09/2025 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1782
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 1779, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIAADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB PR106058)ADVOGADO(A): WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB PR069825)ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172)ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA (OAB SC055341)ADVOGADO(A): JULIANE ALVES (OAB SC069768)ACUSADO: DAVID ROGER ROMAOADVOGADO(A): LUCAS STOFELA (OAB SC035528)ACUSADO: ELIZANDRO ZAROADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOSADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: SADI DUARTE SILVAADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777) DESPACHO/DECISÃO I - RECEBO os recursos de apelação interpostos por SADI DUARTE SILVA e ELIZANDRO ZARO no evento 17674, uma vez que próprios e tempestivos.
II - RECEBO, ainda, os recurso de apelação interpostos por KELLI REGINA DA SILVA e CLEBSON DE OLIVEIRA, pois também próprios e tempestivos.
III - Tendo em vista que os Apelantes manifestaram desejo expresso de arrazoarem os recursos na instância superior, com fundamento no art. 600, § 4.º, do Código de Processo Penal, inexistindo pendências, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.
IV- Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/08/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1679, 1680 e 1686
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29/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1790
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29/08/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1790
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/08/2025 17:49
Recebido o recurso de Apelação
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29/08/2025 17:47
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50681988720258240000/TJSC
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29/08/2025 16:38
Conclusos para decisão
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29/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758
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28/08/2025 19:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50681988720258240000/TJSC referente ao evento 10
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28/08/2025 19:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50681988720258240000/TJSC
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28/08/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1771 Parte Isenta
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28/08/2025 17:56
Juntada de Petição
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28/08/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1759
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28/08/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1759
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28/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1754 e 1755
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28/08/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1755
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28/08/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1754
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28/08/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1764 Parte Isenta
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28/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1751 e 1757
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28/08/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1757
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28/08/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1751
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28/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SCACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIAADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB PR106058)ADVOGADO(A): WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB PR069825)ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172)ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA (OAB SC055341)ADVOGADO(A): JULIANE ALVES (OAB SC069768)ACUSADO: DAVID ROGER ROMAOADVOGADO(A): LUCAS STOFELA (OAB SC035528)ACUSADO: ELIZANDRO ZAROADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOSADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: SADI DUARTE SILVAADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)SENTENÇA[...] A investigação teve um desdobramento inegável no Auto de Prisão em Flagrante (n.º 5013159-38.2023.8.24.0045).
A prisão ocorreu após a Polícia Militar, munida de informações de Agências de Inteligência, realizar uma campana na residência de Sadi Duarte Silva, na Rua Gaspar, bairro Bela Vista, em São José/SC, em agosto/2023.
O local era suspeito de funcionar como um "mocó" (ev. 1.1), e o próprio Sadi confirmou, em audiência de custódia, residir no endereço (ev. 31.1).
Os policiais observaram um veículo conduzido por Elizandro Zaro levando Sadi até sua casa.
Ao saírem, os dois carregavam uma caixa térmica azul, um tipo de embalagem conhecida por ser usada no transporte de drogas.
A abordagem resultou na apreensão de 20 kg de maconha.
Com a informação fornecida por Sadi, os agentes encontraram mais drogas na residência de Tiago Michael da Silva, vizinha à sua.
Todos foram presos em flagrante.
No entanto, como Sadi assumiu a propriedade da maconha encontrada em sua casa, somente ele e Tiago foram processados e condenados (ev. 278.1).
Elizandro foi liberado na audiência de custódia realizada em 03/08/2023 e sequer foi processado (ev. 24.1) [...] [...] A investigação teve um desdobramento inegável no Auto de Prisão em Flagrante (n.º 5013159-38.2023.8.24.0045).
A prisão ocorreu após a Polícia Militar, munida de informações de Agências de Inteligência, realizar uma campana na residência de Sadi Duarte Silva, na Rua Gaspar, bairro Bela Vista, em São José/SC, em agosto/2023.
O local era suspeito de funcionar como um "mocó" (ev. 1.1), e o próprio Sadi confirmou, em audiência de custódia, residir no endereço (ev. 31.1).
Os policiais observaram um veículo conduzido por Elizandro Zaro levando Sadi até sua casa.
Ao saírem, os dois carregavam uma caixa térmica azul, um tipo de embalagem conhecida por ser usada no transporte de drogas.
A abordagem resultou na apreensão de 20 kg de maconha.
Com a informação fornecida por Sadi, os agentes encontraram mais drogas na residência de Thiago Nunes da Silva, vizinha à sua.
Todos foram presos em flagrante.
No entanto, como Sadi assumiu a propriedade da maconha encontrada em sua casa, somente ele e Thiago foram processados e condenados (ev. 278.1).
Elizandro foi liberado na audiência de custódia realizada em 03/08/2023 e sequer foi processado (ev. 24.1).
Diante disso, acolho em parte os embargos de declaração opostos por Tiago Michael da Silva, Elizandro Zaro e Sadi Duarte Silva para sanar os vícios reconhecidos na fundamentação, mantendo, no mais, os demais termos da sentença. Dispenso a intimação pessoal/editalícia dos réus soltos (Adalberto, Jonattas, Kelli, Thiago, David, Elizandro, Ezequiel, Hellen, Jefferson e Sadi), considerando suficiente a cientificação de seus defensores, nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal.
Assim, como não houve alteração substancial na situação fática, a manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de Tiago Michael da Silva, Ezequiel Araujo da Silva, David Roger Romao e Adalberto Rolon Garcia é medida necessária (CPP, arts. 313, I e II e 312). -
27/08/2025 20:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50681988720258240000/TJSC
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 18:07
Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 1745
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27/08/2025 18:07
Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 1745
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27/08/2025 18:07
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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27/08/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1743 Parte Isenta
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27/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1683
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26/08/2025 20:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1696<br>Data do cumprimento: 26/08/2025
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26/08/2025 20:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1697<br>Data do cumprimento: 26/08/2025
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26/08/2025 11:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1698<br>Data do cumprimento: 26/08/2025
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26/08/2025 10:14
Juntada de Petição
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25/08/2025 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1721<br>Data do cumprimento: 25/08/2025
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25/08/2025 18:01
Juntada de Petição
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25/08/2025 13:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1689
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25/08/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1726
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25/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1726
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25/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1689
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25/08/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1730 Parte Isenta
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25/08/2025 09:53
Juntada de Petição
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25/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1688
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23/08/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1727 Parte Isenta
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23/08/2025 10:58
Juntada de Petição
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22/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1704<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
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22/08/2025 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1717
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22/08/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1714<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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22/08/2025 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1721<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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22/08/2025 13:25
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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22/08/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1719<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
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22/08/2025 13:23
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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22/08/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1717<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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22/08/2025 13:22
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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22/08/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1715<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
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22/08/2025 13:20
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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22/08/2025 13:19
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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22/08/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1704<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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22/08/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1711 Parte Isenta
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22/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1682
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22/08/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1709 Parte Isenta
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22/08/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1685 e 1684
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22/08/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1681
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22/08/2025 08:04
Conclusos para decisão
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22/08/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1687
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22/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688
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21/08/2025 19:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/08/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1696<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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21/08/2025 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1697<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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21/08/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1698<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
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21/08/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1699<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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21/08/2025 18:50
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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21/08/2025 18:48
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/08/2025 18:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/08/2025 18:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/08/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1694 Parte Isenta
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21/08/2025 18:05
Juntada de Petição
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21/08/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 1692 Parte Isenta
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21/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1678
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21/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1678
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21/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688
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20/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
20/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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20/08/2025 18:57
Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 1676
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20/08/2025 18:57
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/08/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1656
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13/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1672
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13/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1672
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13/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1656, 1657, 1658
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12/08/2025 18:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATTAS GARCIA VILL - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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12/08/2025 16:54
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(Jonattas Garcia Vill)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.21.0019-00<br/>Motivo da expedição: Prisão Domiciliar Integral<br/>Data fim de cumprimento da medida: 12
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12/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1656, 1657, 1658
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11/08/2025 17:49
Juntada de Certidão
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11/08/2025 17:45
Juntado(a)
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11/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1659
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11/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1659
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11/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1658 e 1657
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11/08/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1657
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11/08/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1658
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11/08/2025 17:16
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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11/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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11/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
11/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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11/08/2025 17:12
Concedida a prisão domiciliar - Complementar ao evento nº 1654
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11/08/2025 17:12
Mantida a prisão preventiva
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11/08/2025 16:51
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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10/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1650
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10/08/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1650
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08/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2025 17:08
Juntada de Petição
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06/08/2025 12:27
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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06/08/2025 12:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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05/08/2025 12:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015717-12.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1634
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790843 - SADI DUARTE SILVA
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790842 - KELLI REGINA DA SILVA
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790841 - JONATTAS GARCIA VILL
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790840 - JEFFERSON GARCIA VILL
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790839 - HELLEN REGINA BASTOS
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790838 - EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790837 - ELIZANDRO ZARO
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790836 - DAVID ROGER ROMAO
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790835 - CLEBSON DE OLIVEIRA
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790844 - TIAGO MICHAEL DA SILVA
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05/08/2025 02:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4790834 - ADALBERTO ROLON GARCIA
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30/07/2025 13:04
Juntada de Petição
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30/07/2025 12:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZANDRO ZARO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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21/07/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 18:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ EDUARDO MEDEIROS - EXCLUÍDA
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21/07/2025 18:15
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50157171220258240045
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19/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1602, 1603, 1605, 1609 e 1612
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17/07/2025 17:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZANDRO ZARO - CONDENADO - PRESO
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11/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612
-
10/07/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1613
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10/07/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1613
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10/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1601
-
10/07/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1601
-
10/07/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1610
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10/07/2025 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1610
-
10/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612
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09/07/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1608, 1604, 1606, 1607 e 1611
-
09/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1611
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09/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1607
-
09/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1606
-
09/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1604
-
09/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1608
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09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
09/07/2025 18:48
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 15:50
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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07/07/2025 16:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/07/2025 23:21
Juntada de Petição
-
05/07/2025 06:44
Conclusos para decisão
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04/07/2025 14:56
Juntada de Petição
-
02/07/2025 15:07
Juntado(a)
-
01/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1564, 1565, 1568 e 1572
-
30/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1566
-
30/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1575
-
30/06/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575
-
24/06/2025 02:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1521, 1522, 1524, 1528 e 1532
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23/06/2025 04:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1567, 1571, 1569, 1570 e 1574
-
23/06/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1574
-
23/06/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1570
-
23/06/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1569
-
23/06/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1571
-
23/06/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1567
-
23/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIAADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB PR106058)ADVOGADO(A): WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB PR069825)ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127)ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172)ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA (OAB SC055341)ADVOGADO(A): JULIANE ALVES (OAB SC069768)ACUSADO: DAVID ROGER ROMAOADVOGADO(A): LUCAS STOFELA (OAB SC035528)ACUSADO: ELIZANDRO ZAROADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOSADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: SADI DUARTE SILVAADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777) DESPACHO/DECISÃO Observo que a defesa de Adalberto, ao requerer a dilação do prazo para apresentação de memoriais, sequer mencionou qualquer fundamentação para tanto.
Outrossim, o prazo, se não tivesse sido interrompido pela petição do evento 1555, findaria em 23/06/2025, ou seja, tem tempo hábil para apresentar seus memoriais, que inclusive já foram prorrogados.
Portanto, ao menos diante das presentes circunstâncias, INDEFIRO o pedido. Mantem-se o prazo final ao dia 23/06/2025, conforme evento 1520. -
21/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1573
-
21/06/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1573
-
20/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1576
-
20/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1576
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
20/06/2025 14:52
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 1549
-
18/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1530
-
17/06/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 1549
-
17/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1448, 1449, 1451, 1456, 1466, 1467, 1469 e 1473
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16/06/2025 23:59
Juntada de Petição
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16/06/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1447, 1465 e 1520
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16/06/2025 20:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1548<br>Data do cumprimento: 16/06/2025
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16/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1549
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16/06/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1549
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16/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 1549
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16/06/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1548<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
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16/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 17:09
Expedição de Mandado - Plantão - PACCEMAN
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16/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1459 e 1476
-
16/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532
-
13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532
-
13/06/2025 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1529
-
13/06/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1529
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIAADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB PR106058)ADVOGADO(A): WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB PR069825)ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127)ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172)ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA (OAB SC055341)ADVOGADO(A): JULIANE ALVES (OAB SC069768)ACUSADO: DAVID ROGER ROMAOADVOGADO(A): LUCAS STOFELA (OAB SC035528)ACUSADO: ELIZANDRO ZAROADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOSADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: SADI DUARTE SILVAADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a insistência do Ministério Público (evento 1489) da defesa de Luiz Eduardo na realização da perícia de voz (evento 1500), intime-se a o Setor de Áudio e Imagem da Superintendência Regional de Polícia Científica em Florianópolis (conforme informado no evento 1495) para adoção das medidas necessárias à execução da perícia, com extrema urgência, considerando o estado do processo.
Prazo: 15 dias. Em consequência, fica o prazo para apresentação das alegações finais do réu em questão suspenso até o retorno da perícia. II - A necessidade ou não da cisão do feito em relação ao réu será analisada em momento oportuno. III - Considerando o decurso do prazo para apresentação das alegações finais das demais defesas (com exceção dos réus Clebson e Kelli), intimem-se-os, novamente, para apresentação das derradeiras alegações, no prazo legal. -
12/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1453, 1470 e 1525
-
12/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1525
-
12/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1533
-
12/06/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1533
-
12/06/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1527, 1523, 1526 e 1531
-
12/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1531
-
12/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1526
-
12/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1523
-
12/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1527
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
12/06/2025 12:33
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1458, 1468 e 1475
-
11/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1450
-
11/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1455 e 1472
-
11/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1454 e 1471
-
11/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1496
-
10/06/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 1496
-
10/06/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1425, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1435 e 1436
-
09/06/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1433
-
09/06/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1426
-
09/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1506
-
09/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1506
-
09/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 1478
-
09/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476
-
09/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 1463
-
09/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459
-
09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 1496
-
06/06/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1434, 1457 e 1474
-
06/06/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1474
-
06/06/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1457
-
06/06/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 1496
-
06/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1493
-
06/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1493
-
06/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1463
-
06/06/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1463
-
06/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1477
-
06/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1460
-
06/06/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1460
-
06/06/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1477
-
06/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 1478
-
06/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476
-
06/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 1463
-
06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459
-
05/06/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1478
-
05/06/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1478
-
05/06/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 1478
-
05/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476
-
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1452
-
05/06/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1452
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/06/2025 11:55
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1441
-
04/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1441
-
04/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436
-
03/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2025 11:20
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436
-
03/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1362, 1363, 1364, 1366, 1370, 1395, 1396, 1398, 1401 e 1402
-
02/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1394
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1374
-
02/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1394
-
30/05/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1374
-
30/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406
-
29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50061829320248240045/SC)RELATOR: ANGELICA FASSINIACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIAADVOGADO(A): GUSTAVO VINICIUS NUNES CHAGAS (OAB PR106058)ADVOGADO(A): WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB PR069825)ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVAADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127)ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172)ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA (OAB SC055341)ADVOGADO(A): JULIANE ALVES (OAB SC069768)ACUSADO: DAVID ROGER ROMAOADVOGADO(A): LUCAS STOFELA (OAB SC035528)ACUSADO: ELIZANDRO ZAROADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOSADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ADVOGADO(A): VINICIUS LINO BASTOS (OAB SC043852)ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILLADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ACUSADO: SADI DUARTE SILVAADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1393 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406
-
28/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1400
-
28/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1400
-
28/05/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1397, 1403, 1404, 1405 e 1406
-
28/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1406
-
28/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1405
-
28/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1404
-
28/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1403
-
28/05/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1397
-
28/05/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1399
-
28/05/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1399
-
28/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1348
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 1393
-
27/05/2025 23:14
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
-
27/05/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1346
-
26/05/2025 18:28
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373
-
26/05/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1371
-
26/05/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1371
-
26/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1373
-
26/05/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1373
-
23/05/2025 17:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373
-
23/05/2025 13:22
Juntada de Petição
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1348
-
22/05/2025 10:05
Juntada de Petição
-
20/05/2025 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373
-
20/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1365, 1367, 1368, 1369 e 1372
-
20/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1372
-
20/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1369
-
20/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1368
-
20/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1367
-
20/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1365
-
20/05/2025 17:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 16/05/2025 14:00. Refer. Evento 1156
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:50
Revogada a Prisão
-
20/05/2025 17:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
20/05/2025 17:43
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1346
-
17/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1337
-
16/05/2025 16:04
Juntada de Petição
-
16/05/2025 14:47
Juntada de Petição
-
16/05/2025 13:35
Juntada de Petição
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1337
-
13/05/2025 21:08
Juntada de Petição
-
12/05/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1342
-
12/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1342
-
12/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 08:47
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 1174<br>Data do cumprimento: 10/05/2025
-
09/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 21:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1203
-
07/05/2025 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1200<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
06/05/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1339
-
05/05/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1339
-
05/05/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 09:26
Juntado(a)
-
05/05/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/05/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1260, 1261, 1262, 1264 e 1268
-
02/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1269
-
01/05/2025 18:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1199
-
01/05/2025 14:14
Juntada de Petição
-
30/04/2025 07:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1201
-
29/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1301
-
29/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1272
-
29/04/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1301
-
29/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1257
-
28/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1271
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1257, 1260, 1261, 1262, 1264, 1268, 1269 e 1271
-
25/04/2025 16:38
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(Jefferson Garcia Vill)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.18.0017-03<br/>Data do cumprimento: 24/04/2025
-
25/04/2025 16:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON GARCIA VILL - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
25/04/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1272
-
24/04/2025 22:52
Juntada de Petição
-
24/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1238, 1305 e 1312
-
23/04/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1300 e 1299
-
23/04/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1299
-
23/04/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1300
-
23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/04/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/04/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1312
-
22/04/2025 18:38
Expedição de ofício
-
22/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1305
-
22/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1306 e 1308
-
22/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1308
-
22/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1306
-
22/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:20
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Jonattas Garcia Vill)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.01.0015-06<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 17/10/2043
-
22/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:11
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(Jonattas Garcia Vill)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.18.0016-01<br/>Data do cumprimento: 15/04/2025
-
22/04/2025 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1178<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
-
22/04/2025 16:02
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(Jefferson Garcia Vill)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.05.0013-26
-
22/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
22/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
22/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
22/04/2025 16:00
Decisão interlocutória
-
22/04/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 15:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SADI DUARTE SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/04/2025 15:20
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(SADI DUARTE SILVA)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.18.0014-25<br/>Data do cumprimento: 15/04/2025
-
22/04/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:36
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(KELLI REGINA DA SILVA)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.18.0012-21<br/>Data do cumprimento: 16/04/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1238
-
18/04/2025 01:03
Juntada de Petição
-
18/04/2025 01:02
Juntada de Petição
-
17/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1277
-
16/04/2025 16:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELLI REGINA DA SILVA - DENUNCIADO
-
16/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1276
-
16/04/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1276
-
16/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1109, 1110, 1112, 1116, 1131, 1132, 1134 e 1138
-
15/04/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1263, 1265, 1267, 1266 e 1270
-
15/04/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1270
-
15/04/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1266
-
15/04/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1267
-
15/04/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1265
-
15/04/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1263
-
15/04/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1277
-
15/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2025 18:44
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(SADI DUARTE SILVA)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.05.0011-22
-
15/04/2025 18:44
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(KELLI REGINA DA SILVA)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.05.0009-07
-
15/04/2025 18:44
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(Jonattas Garcia Vill)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.05.0010-20
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
15/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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15/04/2025 15:24
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 1258
-
15/04/2025 15:24
Revogada a Prisão
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15/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
15/04/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1168
-
14/04/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1117 e 1139
-
14/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1244
-
14/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1244
-
14/04/2025 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1180
-
14/04/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1141
-
14/04/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1119
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1131, 1132, 1134, 1138, 1139 e 1141
-
13/04/2025 20:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1177<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1109, 1110, 1112, 1116, 1117 e 1119
-
12/04/2025 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1175<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
-
11/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 18:30
Expedição de ofício
-
11/04/2025 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1173<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
-
10/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1121 e 1164
-
10/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1164
-
10/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1121
-
09/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/04/2025 08:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1198<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
-
09/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1133
-
08/04/2025 19:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1204<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
-
08/04/2025 19:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1202<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
-
08/04/2025 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1176
-
08/04/2025 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1179<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
-
08/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1154 e 1221
-
08/04/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1155
-
08/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1155
-
08/04/2025 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1207<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
-
08/04/2025 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1206<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
-
08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
-
08/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1054 e 1071
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROS ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOS ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRA ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILL ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVA ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILL ACUSADO: SADI DUARTE SILVA ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIA ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVA ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA ACUSADO: DAVID ROGER ROMAO ACUSADO: ELIZANDRO ZARO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO MARCOS QUINTEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC EDITAL Nº 310074410071 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S):ADALBERTO ROLON GARCIA, CPF n. *01.***.*43-17, nascido em 13/03/1992; TIAGO MICHAEL DA SILVA, CPF n. *55.***.*18-17, nascido em 26/10/1988; DAVID ROGER ROMAO, CPF n. *77.***.*58-56, nascido em 07/01/1988; EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA, CPF n. *11.***.*17-20, nascido em 03/07/1994 e ELIZANDRO ZARO, CPF n. *28.***.*31-05, nascico em 27/07/1979.
PRAZO DO EDITAL: 5 dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) acima relacionada(s) para que compareça(m) na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito. DATA DA AUDIÊNCIA: 16/05/2025, às 14:00:00.
Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/04/2025 19:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1170<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
-
07/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1221
-
07/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:58
Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Monitoramento Eletrônico<br/>(Hellen Regina Bastos)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.20.0008-17
-
07/04/2025 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1205<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
-
07/04/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1207<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
07/04/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1206<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
-
07/04/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1204<br>Oficial: NORMELIA PETRY
-
07/04/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1203<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
-
07/04/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1202<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
-
07/04/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1198<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
07/04/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1199<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
07/04/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1200<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO
-
07/04/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1201<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
07/04/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1205<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
-
07/04/2025 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1181<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 16:58
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1166
-
07/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1166
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07/04/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1168
-
07/04/2025 16:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/04/2025 15:42
Juntada de Petição
-
07/04/2025 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1169<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
-
07/04/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1170<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
-
07/04/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1174<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
07/04/2025 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1176<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
-
07/04/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1173<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
-
07/04/2025 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1175<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
-
07/04/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1178<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
-
07/04/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1179<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
-
07/04/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1177<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
-
07/04/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1180<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
-
07/04/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1181<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
-
07/04/2025 15:17
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 15:17
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 15:17
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
07/04/2025 15:17
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 15:16
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 15:09
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 15:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 15:09
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 15:09
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1169<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
07/04/2025 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
-
07/04/2025 14:36
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/04/2025 14:36
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:35
Expedição de ofício
-
07/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:35
Expedição de ofício
-
07/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/04/2025 14:35
Expedição de ofício
-
07/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1154
-
07/04/2025 12:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZANDRO ZARO - DENUNCIADO
-
07/04/2025 12:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022526-52.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 741
-
06/04/2025 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1133
-
05/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1111
-
04/04/2025 19:07
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 19:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 16/05/2025 14:00
-
04/04/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
04/04/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
04/04/2025 19:03
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 04/04/2025 14:00. Refer. Evento 952
-
04/04/2025 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 1130 - Conclusos para decisão - 03/04/2025 18:49:44)
-
04/04/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1115, 1114, 1118, 1137, 1135, 1136 e 1140
-
04/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1140
-
04/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1136
-
04/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1135
-
04/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1137
-
04/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1118
-
04/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1114
-
04/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1115
-
04/04/2025 13:36
Juntada de Petição
-
03/04/2025 19:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 1079<br>Motivo: Diante da certidão do evento 1094, devolvo este mandado.
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1111
-
03/04/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1126
-
03/04/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1126
-
02/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1113
-
02/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1113
-
02/04/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1107
-
02/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1107
-
02/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:32
Expedição de ofício
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1039, 1040, 1041 e 1045
-
01/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/04/2025 17:55
Juntada de Petição
-
01/04/2025 17:00
Juntada de Petição
-
01/04/2025 09:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50129755220258240000/TJSC
-
01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
31/03/2025 16:23
Juntada de Petição
-
31/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1098
-
31/03/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1098
-
31/03/2025 14:18
Alterado o assunto processual
-
31/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/03/2025 14:12
Juntado(a)
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1071
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1039, 1040, 1041, 1045 e 1054
-
26/03/2025 19:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1078<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
-
26/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1073
-
25/03/2025 09:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1077<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
-
21/03/2025 16:06
Juntada de Petição
-
21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2025
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROS ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOS ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRA ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILL ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVA ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILL ACUSADO: SADI DUARTE SILVA ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIA ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVA ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA ACUSADO: DAVID ROGER ROMAO EDITAL Nº 310073521588 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): ADALBERTO ROLON GARCIA, CPF n. *01.***.*43-17, nascido em 13/03/1992; TIAGO MICHAEL DA SILVA, CPF n. *55.***.*18-17, nascido em 26/10/1988, DAVID ROGER ROMAO, CPF n. *77.***.*58-56, nascido em 07/01/1988 e EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA, CPF n. *11.***.*17-20, nascido em 03/07/1994.
PRAZO DO EDITAL: 5 (cinco) dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) acima relacionada(s) para que compareça(m) na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito. DATA DA AUDIÊNCIA: 04/04/2025, às 14:00:00.
Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1075
-
20/03/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1075
-
20/03/2025 17:47
Juntada de Petição
-
20/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1053
-
20/03/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1053
-
20/03/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1073
-
20/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025
-
20/03/2025 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1077<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
-
20/03/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1079<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
-
20/03/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1078<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
-
20/03/2025 15:18
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
20/03/2025 15:15
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
20/03/2025 15:12
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
20/03/2025 15:05
Juntada de Petição
-
20/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:04
Expedição de ofício
-
20/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:00
Expedição de ofício
-
20/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:11
Expedição de ofício
-
19/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1038
-
19/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1038
-
18/03/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/03/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1052
-
18/03/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1052
-
18/03/2025 07:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1044, 1042, 1043 e 1047
-
18/03/2025 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1047
-
18/03/2025 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1043
-
18/03/2025 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1042
-
18/03/2025 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1044
-
18/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 998, 999, 1000 e 1004
-
17/03/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1046
-
17/03/2025 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1046
-
17/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1048
-
17/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1048
-
17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1049
-
17/03/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1049
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
17/03/2025 17:31
Mantida a prisão preventiva
-
17/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1005
-
13/03/2025 18:57
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1008
-
13/03/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1030
-
13/03/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1030
-
11/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 937, 939 e 945
-
10/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 946
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 998, 999, 1000, 1004 e 1005
-
09/03/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1008
-
06/03/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1001
-
06/03/2025 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1001
-
06/03/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1003, 1002 e 1006
-
06/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1006
-
06/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1002
-
06/03/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1003
-
06/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 936 e 997
-
06/03/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 997
-
06/03/2025 10:28
Juntada de Petição
-
06/03/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 901, 902, 904, 908, 910 e 938
-
05/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 911
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 936, 937, 939, 945 e 946
-
28/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 914 e 948
-
28/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 948
-
28/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1007
-
28/02/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1007
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 901, 902, 904, 908, 910, 911 e 914
-
27/02/2025 15:15
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50129755220258240000/TJSC
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
27/02/2025 15:13
Indeferido o pedido
-
26/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 983
-
26/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 983
-
26/02/2025 13:00
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50129755220258240000/TJSC referente ao evento 9
-
26/02/2025 12:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50129755220258240000/TJSC
-
25/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 938
-
25/02/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 978
-
25/02/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 978
-
25/02/2025 13:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50129755220258240000/TJSC
-
25/02/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 929
-
25/02/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 929
-
25/02/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 905
-
21/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 16:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID ROGER ROMAO - DENUNCIADO
-
21/02/2025 15:46
Juntado(a)
-
21/02/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 928
-
21/02/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928
-
21/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 909
-
21/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 907
-
21/02/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 909
-
21/02/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 907
-
21/02/2025 11:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002349-47.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
-
21/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 940
-
20/02/2025 19:29
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico <br/>(Hellen Regina Bastos)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.17.0007-22<br/>Data do cumprimento: 23/12/2024
-
20/02/2025 19:18
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 19:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADAIR FARIAS PORTELA - EXCLUÍDA
-
20/02/2025 19:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022526-52.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 899
-
20/02/2025 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/02/2025 18:49
Expedição de ofício
-
20/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 949
-
20/02/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 949
-
20/02/2025 18:39
Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50023494720228240139/SC, 50037663520228240139/SC
-
20/02/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 941
-
20/02/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 941
-
20/02/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 913
-
20/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 913
-
20/02/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 944, 942, 943 e 947
-
20/02/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 947
-
20/02/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 943
-
20/02/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 942
-
20/02/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 944
-
19/02/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 940
-
19/02/2025 18:06
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 04/04/2025 14:00. Refer. Evento 951
-
19/02/2025 18:04
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 04/04/2025 14:00. Refer. Evento 950
-
19/02/2025 18:02
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 17/03/2025 14:00. Refer. Evento 918
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
19/02/2025 18:01
Decisão interlocutória
-
18/02/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 917
-
18/02/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 917
-
18/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 906
-
18/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 906
-
18/02/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 916
-
18/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 916
-
18/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 903
-
18/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 903
-
17/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 912
-
17/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 912
-
17/02/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 905
-
17/02/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 915
-
17/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 915
-
17/02/2025 15:47
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 17/03/2025 13:00
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/02/2025 15:46
Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 899
-
17/02/2025 15:46
Decisão interlocutória
-
12/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 896
-
12/02/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 896
-
12/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
05/02/2025 15:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUIZ EDUARDO MEDEIROS
-
29/01/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 885
-
28/01/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 889
-
28/01/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 889
-
28/01/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 885
-
27/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 884
-
27/01/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 884
-
27/01/2025 14:06
Juntada de Petição
-
27/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 871 e 872
-
07/01/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 880
-
07/01/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 880
-
07/01/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 873
-
02/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 871 e 872
-
02/01/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 873
-
31/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 833, 834, 835, 839 e 842
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 833, 834, 835, 839 e 842
-
23/12/2024 12:20
Juntada de Petição
-
23/12/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
23/12/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
23/12/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
23/12/2024 10:17
Decisão interlocutória
-
17/12/2024 18:05
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(Hellen Regina Bastos)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.18.0006-26<br/>Data do cumprimento: 13/12/2024
-
17/12/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 840
-
17/12/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 840
-
17/12/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 786, 787, 788, 792 e 795
-
16/12/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 785 e 832
-
16/12/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 832
-
16/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 843
-
16/12/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 843
-
16/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 847
-
16/12/2024 13:48
Remetidos os Autos - PACASSOC -> PAC01CR
-
16/12/2024 13:47
Serviço Social - Informação
-
16/12/2024 12:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELLEN REGINA BASTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 846
-
16/12/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 847
-
13/12/2024 22:38
Juntada de Petição
-
13/12/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 846
-
13/12/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 838, 836, 837 e 841
-
13/12/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841
-
13/12/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 837
-
13/12/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 836
-
13/12/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 838
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2024 19:03
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(Hellen Regina Bastos)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.05.0004-25
-
13/12/2024 19:02
Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(Hellen Regina Bastos)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.16.0005-12<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Prisão Domiciliar Integral<br/>Dias em monitoramento: 180<br/>Data de valida
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
13/12/2024 18:56
Concedida a prisão domiciliar
-
13/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 814
-
13/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 816
-
13/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 824
-
13/12/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 814
-
13/12/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 824
-
13/12/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 816
-
13/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:02
Juntada de Petição
-
13/12/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 820 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2024 14:48:46)
-
13/12/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 14:26
Juntada de Petição
-
13/12/2024 13:30
Juntada de Petição
-
12/12/2024 10:33
Juntada de Petição
-
11/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 17:40
Juntada de Petição
-
11/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 11:16
Juntada de Petição
-
11/12/2024 11:16
Juntada de Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 785, 786, 787, 788, 792 e 795
-
07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 751, 752, 753, 757 e 760
-
06/12/2024 18:01
Juntado(a)
-
03/12/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 750
-
30/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 718, 719, 721, 725 e 728
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 750, 751, 752, 753, 757 e 760
-
29/11/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 796
-
29/11/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 796
-
29/11/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 793
-
29/11/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
-
28/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 791, 789, 790 e 794
-
28/11/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 794
-
28/11/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 790
-
28/11/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 789
-
28/11/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 791
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
28/11/2024 18:22
Mantida a prisão preventiva
-
27/11/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 778
-
27/11/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 761
-
27/11/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 761
-
27/11/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 778
-
26/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 689, 693, 697 e 700
-
25/11/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 688
-
25/11/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 696, 695 e 699
-
25/11/2024 13:42
Juntado(a)
-
25/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 698, 726 e 758
-
25/11/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 758
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 718, 719, 721, 725, 726 e 728
-
22/11/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/11/2024 17:56
Remetidos os Autos - PAC01CR -> PACASSOC
-
21/11/2024 12:18
Juntada de Petição
-
21/11/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 756, 755 e 759
-
21/11/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
-
21/11/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755
-
21/11/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 756
-
21/11/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 754
-
21/11/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 754
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
19/11/2024 19:28
Mantida a prisão preventiva
-
19/11/2024 17:48
Juntada de Petição
-
19/11/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 690 e 720
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 688, 689, 693, 695, 696, 697, 698, 699 e 700
-
14/11/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 685, 694 e 722
-
14/11/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 722
-
14/11/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 694
-
14/11/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
-
13/11/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 720
-
13/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
-
13/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 701
-
13/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 686
-
13/11/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686
-
13/11/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701
-
13/11/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
-
12/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 724, 723 e 727
-
12/11/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727
-
12/11/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723
-
12/11/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 724
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690
-
12/11/2024 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZANDRO ZARO - EXCLUÍDA
-
12/11/2024 15:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DJAILSON DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
12/11/2024 15:19
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50225265220248240045
-
12/11/2024 15:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 691 e 692
-
12/11/2024 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA - DENUNCIADO
-
11/11/2024 14:55
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(LUIZ EDUARDO MEDEIROS)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.21.0002-11<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da me
-
11/11/2024 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006182-93.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 501
-
11/11/2024 13:15
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(LUIZ EDUARDO MEDEIROS)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.18.0003-20<br/>Data do cumprimento: 09/11/2024
-
11/11/2024 13:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EDUARDO MEDEIROS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/11/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 703
-
08/11/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 703
-
08/11/2024 19:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 704 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2024 19:17:03)
-
08/11/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/11/2024 19:08
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(LUIZ EDUARDO MEDEIROS)<br/>BNMP: 5011197-43.2024.8.24.0045.05.0001-19
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/11/2024 18:54
Decisão interlocutória
-
07/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:43
Juntada de Petição - EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA (SC069768 - JULIANE ALVES)
-
29/10/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675
-
29/10/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675
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29/10/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 10:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
26/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/10/2024 17:41
Juntada de Petição
-
25/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 12:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
23/10/2024 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/10/2024 19:41
Expedição de ofício
-
23/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657
-
23/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 662
-
23/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662
-
23/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657
-
23/10/2024 15:59
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 620, 621, 622, 625, 629 e 632
-
21/10/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624
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17/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626
-
16/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
15/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 565, 566, 569, 572, 585, 586, 587, 589, 590, 593 e 596
-
14/10/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 564 e 588
-
14/10/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
-
14/10/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 570 e 594
-
14/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 652 - Conclusos para decisão - 14/10/2024 11:11:06)
-
14/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571
-
14/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
-
14/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 620, 621, 622, 624, 625, 626, 629, 630 e 632
-
08/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648
-
08/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
-
08/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/10/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 628, 627 e 631
-
08/10/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
-
08/10/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
-
08/10/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
-
08/10/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 641
-
08/10/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
-
07/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2024 17:06
Juntada de Petição
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 585, 586, 587, 588, 589, 590, 593, 594 e 596
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571 e 572
-
03/10/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633
-
03/10/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
-
03/10/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623
-
03/10/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:06
Não concedida a Liberdade provisória
-
03/10/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616
-
03/10/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
-
02/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 15:50
Juntada de Petição
-
30/09/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 592, 591 e 595
-
30/09/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
-
30/09/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
-
30/09/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
-
30/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 19:16
Juntado(a)
-
27/09/2024 19:01
Expedição de ofício
-
27/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024
-
27/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID ROGER ROMAO ACUSADO: SADI DUARTE SILVA ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILL ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOS ACUSADO: ELIZANDRO ZARO ACUSADO: ADAIR FARIAS PORTELA ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVA ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROS ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVA ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILL ACUSADO: DJAILSON DOS SANTOS ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRA ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO MARCOS QUINTEIRO EDITAL Nº 310065865791 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): EZEQUIEL ARAÚJO DA SILVA, brasileiro, nascido em 3-7-1994, natural de Florianópolis/SC, filho de Paulo César da Silva e Ana Lúcia de Araújo e Silva, portador do RG n. 6302929/SC e inscrito no CPF n. *11.***.*17-20, atualmente em local incerto ou não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias.
SÍNTESE DA DENÚNCIA: No 5º período de interceptação telefônica, foi possível identificar que, no dia 17 de maio de 2022, o denunciado Ezequiel Araújo da Silva, em coautoria com Guilherme Augusto de Oliveira, transportou drogas ilícitas, possivelmente da região norte do Estado de Santa Catarina ou do Estado do Paraná, até a região da Grande Florianópolis.
Na ocasião o denunciado Ezequiel Araújo da Silva trocou mensagens via WhatsApp com Guilherme Augusto de Oliveira, iniciadas às 02h51min (horário do aparelho celular interceptado), nas quais Ezequiel repassou várias orientações de rota para a entrega da droga, da qual ele adquiriu, demonstrando preocupação, solicitando que as mensagens fossem apagadas, o que de fato aconteceu.
Durante a conversa, o denunciado Ezequiel Araújo da Silva solicitou a localização de Guilherme Augusto de Oliveira, falou sobre pontos de parada necessários para abastecimento, comentou pontos de referência durante o trajeto, tudo demonstrando que estava aproximadamente 30 (trinta) minutos de distância, na frente de Guilherme.
Segundo consta no relatório final de investigação criminal vinculado ao evento 2 do inquérito relacionado, no período compreendido entre os dias 4 e 30 de julho de 2022, foram trocadas diversas mensagens de áudio por meio do aplicativo WhatsApp entre os denunciados Ezequiel Araújo da Silva e Luiz Eduardo Medeiros, o qual mencionou possuir um veículo BMW e se mostrou importante parceiro de Ezequiel, realizando a compra de drogas em quantidades significativas.
Ainda, extrairam-se mensagens trocadas entre os denunciados Ezequiel e Luiz Eduardo Medeiros, contendo imagens de maconha e comprovantes. de transferências bancárias sobre o comércio de entorpecentes.
Verificou-se no celular do denunciado Ezequiel Araújo da Silva uma fotografia de elevada quantidade de tabletes embrulhados com fitas adesivas, tratando-se da substância entorpecente vulgarmente conhecida por maconha.
A citada fotografia apresentou coordenadas geográficas aproximadas do local no qual foi produzida, sendo possível verificar tal localização.
O local consta como 59HG+ M8R Enseada do Brito, Palhoça/SC.
Ainda, identificou-se o endereço do denunciado Ezequiel Araújo da Silva e, durante campanas realizadas entre os meses de julho e agosto de 2022, constatou-se que ele utilizou, com frequência, o veículo Fiat/Siena, de placas QHJ8777, o qual foi apreendido na cidade de Gaspar/SC, em 24-8-2022, por participar de transação de drogas, com quase 400 KG (quatrocentos quilos) de maconha apreendidos.
Em trocas de dados com policiais civis da região de Brusque, obteve-se a informação de que o veículo Fiat/Siena apreendido, até então utilizado pelo denunciado Ezequiel Araújo da Silva, fora usado como "batedor" da entrega das drogas e seria devolvido a ele no dia seguinte à apreensão.
As drogas saíram da Grande Florianópolis com destino à região de Blumenau/Brusque.
Desse modo, seria feita a entrega de mais de 200 kg (duzentos quilos) de drogas e que tal entorpecente estaria com um coautor no Bairro Serraria, na cidade de São José/SC, escondido em um veículo Land Rover Evoque de cor branca.
Ocorre que, durante as campanas realizadas em frente à casa do denunciado Ezequiel Araújo da Silva, foi possível constatar que ele se encontrou e conversou com o motorista do veículo Lande Rover Evoque de cor branca, de placas KYL9879, de Itajaí.
Ao consultar a placa do mencionado veículo, os agentes públicos lograram êxito em identificar que o bem móvel é de propriedade de Geraldo Daniel Romão, pai do também denunciado David Roger Romão.
No dia 1 de agosto de 2022, o denunciado Ezequiel Araújo da Silva trocou mensagem via WhatsApp com o denunciado Jefferson Garcia Vill em que repassou imagens e vídeos de uma pistola para venda, recebidas do denunciado (...) Constatou-se que, enquanto os denunciados Ezequiel Araújo da Silva e David Roger Romão estavam em Balneário Camboriú, no dia 23 de novembro de 2022, trocaram diversas mensagens pelo aplicativo WhatsApp com o denunciado Jonattas Garcia Vill, mensagens essas enviadas no momento em que os denunciados estavam reunidos com o fornecedor de Curitiba.
No dia 2 de janeiro de 2023, a equipe de investigação se deslocou até o Bairro Bom Viver, com o intuito de localizar a residência usada como depósito de drogas pelos denunciados e, comparando imagens que estava armazenadas na nuvem do denunciado Ezequiel Araújo da Silva com a residência localizada na Rua Delfino José de Souza, n. 54, Bairro Bom Viver, ficou constatado ser esse o endereço onde as drogas eram guardadas.
OBJETO: CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o(a) acusado(a), citado(a) por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP).
Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/09/2024 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 18:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAIR FARIAS PORTELA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/09/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
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26/09/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
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26/09/2024 18:49
Juntado(a)
-
26/09/2024 17:26
Juntado(a)
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:22
Decisão interlocutória
-
25/09/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 581 - Juntada de certidão - 25/09/2024 14:29:58)
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25/09/2024 13:26
Conclusos para decisão
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24/09/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
-
24/09/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
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24/09/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573
-
24/09/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 23:12
Não concedida a Liberdade provisória
-
23/09/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 10:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 494 - Conclusos para decisão - 30/08/2024 15:09:18)
-
21/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480, 505, 506, 507, 509, 510, 513 e 516
-
17/09/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
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17/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
17/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 467, 468, 471, 472, 475 e 478
-
16/09/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
-
16/09/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 513, 514 e 516
-
13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 454 e 469
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12/09/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
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12/09/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
-
12/09/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
-
12/09/2024 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 424
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11/09/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
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10/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/09/2024 15:11
Juntada de Petição
-
10/09/2024 15:11
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
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09/09/2024 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
-
09/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
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08/09/2024 23:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50435723820248240000/TJSC
-
08/09/2024 23:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50435481020248240000/TJSC
-
07/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 438, 439, 440, 442, 443, 446, 449 e 451
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06/09/2024 19:04
Juntada de Petição
-
06/09/2024 13:41
Juntado(a)
-
06/09/2024 13:39
Juntado(a)
-
06/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 405
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06/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
-
06/09/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 467, 468, 470, 471, 472, 475, 476, 478 e 480
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04/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
-
04/09/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
-
03/09/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 511, 512 e 515
-
03/09/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
-
03/09/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
-
03/09/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:01
Expedição de ofício
-
02/09/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
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02/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 473, 474 e 477
-
02/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
-
02/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
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02/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
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02/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445, 444 e 448
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02/09/2024 14:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 484<br>Data do cumprimento: 30/08/2024
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 454 e 457
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449 e 451
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30/08/2024 15:05
Juntado(a)
-
30/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/08/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
-
30/08/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
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30/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADAIR FARIAS PORTELA ACUSADO: SADI DUARTE SILVA ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILL ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOS ACUSADO: ELIZANDRO ZARO ACUSADO: DAVID ROGER ROMAO ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVA ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROS ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVA ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILL ACUSADO: DJAILSON DOS SANTOS ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRA ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO MARCOS QUINTEIRO EDITAL Nº 310064379574 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): DAVID ROGER ROMÃO, brasileiro, nascido em 7-1-1988, natural de Florianópolis/SC, filho de Geraldo Daniel Romão e Luciana de Lima Romão, portador do RG n. 4.687.696/SC e inscrito no CPF sob o n. *77.***.*58-56, residente na Rua Valentin Heriberto Warmling, n. 473, Bairro Serraria, São José/SC, CEP n. 8815-555 PRAZO DO EDITAL: 15 dias.
SÍNTESE DA DENÚNCIA: 1.2 Denunciado David Roger Romão Durante as investigações, os Policiais Civis da região de Brusque informaram que seria realizada a entrega de mais de 200 KG (duzentos quilos) de drogas, que estavam guardadas com um terceiro envolvido, em um veículo Land Rover Evoque, de cor branca.
Ocorre que, quando os investigadores da DRE/DEIC estavam realizando campana no endereço do denunciado Ezequiel Araújo da Silva, flagraram o momento em que ele conversou com o motorista da Lande Rover, de cor branca, de placas KYL9879, de Itajaí e, ao consultar a mencionada placa, verificou-se que o veículo era de propriedade de Geraldo Romão, genitor do denunciado David Roger Romão.
O denunciado David Roger Romão é a pessoa que gerenciou o seu núcleo de associados para o tráfico de drogas, aparecendo, desde o início da investigação, ligado ao denunciado Ezequiel Araújo da Silva, figurando em conversas via WhatsApp, tratando de pagamentos e de negociação de drogas.
No dia 6 de julho de 2022, às 09h59min, o denunciado Ezequiel Araújo da Silva encaminhou mensagem via WhatsApp para o denunciado Adair. Farias Portela, demonstrando que o denunciado David Roger Romão é um outro auxiliar de Ezequiel, ao dizer: "ei, depois eu vejo isso aí, feio, porque o David não tá nas área entendeu, tá longe tá ligado, daí depois a hora que eu for pegar a amostra, já levo o cigarro aí".
No dia 18 de julho de 2022, às 12h00, o denunciado David Roger Romão enviou mensagem via WhatsApp para o denunciado Ezequiel Araújo da Silva, questionando-o acerca do saque de certa quantia em dinheiro, dizendo: "ei, olha só, tu sacou aquele dinheiro lá já mano, sacasse aqueles 3.000 reais lá já pra mim".
No mesmo dia acima descrito, às 17h55min, o denunciado David Rogério Romão encaminhou nova mensagem via WhatsApp para o denunciado Ezequiel Araújo da Silva, tratando da entrega de substância entorpecente vulgarmente conhecida por maconha, com o seguinte teor: "ô feio, tais aonde, ei precisava trocar uma ideia contigo mano, tem como tu vir aqui no Gui aqui feio, tá ligado, só tu mesmo, me traz um baseado para mim aí, tô sem nada feio, sem nada mesmo, rocha”.
Em resposta, o denunciado Ezequiel Araújo da Silva disse, às 17h56min: "ô feio, acabei de chegar na baia, tá ligado feio, é que que eu ia falar para ti, só dá uma carinha aí, acabei de chegar na baia ou senão faz assim feio, eu ligo para o mano lá ele te entrega numa rua depois ali pô, tá ligado, te entrega um pedaço legal lá, se tu quiser passar aqui eu tenho um pedacinho aqui pô, tem que esperar um pouquinho só aí".
Também, o denunciado David Roger Romã transportou a droga apreendida no dia 24 de agosto de 2022, na Cidade de Gaspar/SC, coordenando os coautores, destinada ao tráfico de drogas.
Nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, o denunciado David Roger Romão se dirigiu para a Comarca de Balneário Camboriú junto do denunciado Ezequiel Araújo da Silva para se encontrar com fornecedor de substâncias ilícitas, tendo, na segunda ocasião, trocado mensagens com o denunciado Jonattas Garcia Vill.
Também, manteve frequente contato com o denunciado Sadi Duarte Silva, também vinculado ao denunciado Jonattas Garcia Vill OBJETO: CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o(a) acusado(a), citado(a) por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP).
Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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28/08/2024 18:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
-
28/08/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 484<br>Oficial: DAIANE SOUZA
-
28/08/2024 18:56
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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28/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
-
26/08/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/08/2024 16:12
Não concedida a Liberdade provisória
-
24/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 387, 388, 391 e 395
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23/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
-
23/08/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
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22/08/2024 19:21
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 16:58
Juntada de Petição
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22/08/2024 15:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009724-90.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 228
-
22/08/2024 14:24
Juntado(a)
-
21/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:34
Expedição de ofício
-
21/08/2024 17:29
Juntado(a)
-
21/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
-
21/08/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:07
Juntado(a)
-
20/08/2024 16:06
Juntado(a)
-
20/08/2024 16:03
Juntado(a)
-
20/08/2024 16:01
Juntado(a)
-
20/08/2024 15:59
Juntado(a)
-
20/08/2024 12:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50435723820248240000/TJSC
-
20/08/2024 12:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50435481020248240000/TJSC
-
19/08/2024 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 423
-
19/08/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386, 387, 388, 391, 392, 394 e 395
-
14/08/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 423<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS (por substituição em 14/08/2024 18:27:30)
-
14/08/2024 18:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 404
-
14/08/2024 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 424<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
-
14/08/2024 18:07
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
-
14/08/2024 18:07
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
-
13/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 347, 348, 351 e 354
-
12/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
12/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
-
12/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
-
12/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
12/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
-
12/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/08/2024
-
10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/08/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 16:03
Juntado(a)
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024
-
09/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRA ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILL ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVA ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROS ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOS ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILL ACUSADO: SADI DUARTE SILVA ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIA ACUSADO: DJAILSON DOS SANTOS ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVA ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA ACUSADO: ADAIR FARIAS PORTELA ACUSADO: ELIZANDRO ZARO ACUSADO: DAVID ROGER ROMAO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC INTERESSADO: ANTONIO MARCOS QUINTEIRO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310063438038 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): ADAIR FARIAS PORTELA, vulgo "Tio Ada ou Cabeça Branca", brasileiro, nascido em 6-3-1973, natural de Caxambu do Sul/SC, filho de Leopoldo Portela da Silva e Edenir Farias da Silva, portador do RG n. 2318215/SC e inscrito no CPF sob o n. *30.***.*52-53, residente na Rua dos Lírios, Q23, casa 7, Bairro Barreiros, São José/SC; TIAGO MICHAEL DA SILVA, brasileiro, nascido em 26-10-1988, natural de Pato Branco/PR, filho de Celia Aparecida Ozorio (pai não informado), portador do RG n. 98870814/PR e inscrito no CPF sob o n. *55.***.*18-17, residente na Rua Dona Lídia, n. 781, Bairro Serraria, São José/SC; DJAILSON DOS SANTOS (vulgo Deja), brasileiro, nascido em 16-11-1983, natural de Florianópolis/SC, filho de Rosa Maura dos Santos (pai não informado), portador do RG n. 4820838/SC e inscrito no CPF sob o n. *49.***.*46-25, residente na José João da Cunha, n. 1187, Bairro Jardim Zanellato, São José/SC; PRAZO DO EDITAL: 15 dias.
SÍNTESE DA DENÚNCIA: Em período a ser apurado durante a instrução processual, mas pelo menos entre os anos de 2022 a 2023, os denunciados EZEQUIEL ARAÚJO DA SILVA, DAVID ROGER ROMÃO, ADAIR FARIAS PORTELA, TIAGO MICHAEL DA SILVA, DJAILSON DOS SANTOS, LUIZ EDUARDO MEDEIROS, CLEBSON DE OLIVEIRA, KELLI REGINA DA SILVA, ADALBERTO ROLON GARCIA, JONATTAS GARCIA VILL, JEFFERSON GARCIA VILL, HELLEN REGINA BASTOS, ELIZANDRO ZARO e SADI DUARTE SILVA, de maneira consciente e voluntária, em comunhão de esforços e união de desígnios, associaram-se, com estabilidade e ânimo de permanência, para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas na região da Grande Florianópolis/SC e, ao menos, na região metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná.
Segundo consta nos autos, no dia 20 de maio de 2022, a Autoridade Policial atuante na Divisão de Repressão a Entorpecentes – DRE, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais – DEIC, recebeu denúncia anônima acerca do transporte de uma carga de drogas, oriunda da região de Cascavel/PR para a região da Praia da Pinheira, na região do Albardão, neste Município e Comarca de Palhoça.
A carga seria de aproximadamente uma tonelada de maconha, transportada em diferentes veículos, com quantidade de drogas fracionadas entre eles.
A partir de tal informação, notadamente da identificação dos ramais utilizados nas tratativas da atividade ilícita apurada, a equipe de investigação da Delegacia Especializada iniciou o levantamento de dados acerca dos fatos noticiados, realizando pedidos de cautelares, tais como interceptações telefônicas e quebra de sigilo e, por meio da extração de dados de aparelhos telefônicos apreendidos e dos 5 (cinco) períodos de interceptação telefônica, ficou evidenciada a associação para o crime de tráfico de drogas entre os denunciados.
Conforme apurado nas investigações, os denunciados promoveram o tráfico de drogas no Município de Palhoça/SC e adjacências, bem como na região de Curitiba/PR. OBJETO: CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o(a) acusado(a), citado(a) por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP).
Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/08/2024 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
-
07/08/2024 17:19
Juntado(a)
-
07/08/2024 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 405<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
-
07/08/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
-
07/08/2024 14:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/08/2024 14:57
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
-
06/08/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350 e 390
-
06/08/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
-
06/08/2024 18:12
Juntada de Petição
-
06/08/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349, 353, 389 e 393
-
06/08/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
06/08/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
-
06/08/2024 18:08
Juntado(a)
-
06/08/2024 17:48
Expedição de ofício
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:35
Não concedida a Liberdade provisória
-
06/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 303, 304, 306, 307 e 372
-
05/08/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:42
Juntado(a)
-
05/08/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 346
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354
-
01/08/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 18:27
Juntado(a)
-
31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
30/07/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
-
29/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
-
29/07/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306 e 307
-
26/07/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 19:39
Juntado(a)
-
26/07/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
-
26/07/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
-
25/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
-
25/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
-
25/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
-
25/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
-
25/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/07/2024 13:20
Juntada de Petição
-
25/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 311
-
24/07/2024 19:24
Juntado(a)
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 17:42
Juntada de Petição
-
24/07/2024 17:14
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50436347820248240000/TJSC
-
24/07/2024 16:14
Juntada de Petição
-
24/07/2024 16:11
Juntada de Petição
-
24/07/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 337 - Expedição de ofício - 24/07/2024 14:52:27)
-
24/07/2024 14:47
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50435481020248240000/TJSC
-
24/07/2024 14:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50435723820248240000/TJSC
-
24/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 231, 233, 234 e 236
-
23/07/2024 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006182-93.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 481
-
23/07/2024 13:16
Juntado(a)
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 173, 175, 178 e 180
-
22/07/2024 16:39
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50435481020248240000/TJSC referente ao evento 18
-
22/07/2024 13:31
Juntado(a)
-
22/07/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
-
22/07/2024 12:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50435481020248240000/TJSC
-
22/07/2024 07:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 308
-
22/07/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
-
19/07/2024 19:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50435723820248240000/TJSC
-
19/07/2024 18:18
Juntada de Petição
-
19/07/2024 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50435723820248240000/TJSC
-
19/07/2024 17:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50435481020248240000/TJSC
-
19/07/2024 16:07
Juntado(a)
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 231, 233, 234, 236 e 238
-
18/07/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/07/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 305 e 309
-
18/07/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
18/07/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
-
18/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 310
-
18/07/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
18/07/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 11:42
Não concedida a Liberdade provisória
-
16/07/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
-
16/07/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
16/07/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
16/07/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
-
15/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
15/07/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
15/07/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
15/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
-
15/07/2024 11:08
Juntada de Petição
-
15/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 15/07/2024
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175, 176, 178 e 180
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13/07/2024 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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13/07/2024 09:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 267
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13/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 66, 69, 73, 74, 76, 77, 78, 80 e 81
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12/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
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12/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34, 36, 39, 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51 e 242
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12/07/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011197-43.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADAIR FARIAS PORTELA ACUSADO: SADI DUARTE SILVA ACUSADO: JEFFERSON GARCIA VILL ACUSADO: HELLEN REGINA BASTOS ACUSADO: ELIZANDRO ZARO ACUSADO: DAVID ROGER ROMAO ACUSADO: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA ACUSADO: TIAGO MICHAEL DA SILVA ACUSADO: LUIZ EDUARDO MEDEIROS ACUSADO: KELLI REGINA DA SILVA ACUSADO: JONATTAS GARCIA VILL ACUSADO: DJAILSON DOS SANTOS ACUSADO: CLEBSON DE OLIVEIRA ACUSADO: ADALBERTO ROLON GARCIA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO MARCOS QUINTEIRO EDITAL Nº 310062069181 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): ELIZANDRO ZARO, brasileiro, nascido em 27-07-1979 (44 anos na data dos fatos), natural de Carlos Barbosa/RS, filho de Antônio Luiz Zaro e Maria de Fátima Queiroz Melo, inscrito no CPF sob o n. *28.***.*31-05 e RG sob o n. 3.553.076, residente na Genoino Pereira da Silva, n. 26, bairro Praia de Fora, Palhoça/SC, CEP 888138-660; PRAZO DO EDITAL: 15 dias.
SÍNTESE DA DENÚNCIA: O denunciado Elizandro Zaro associou-se, com estabilidade e ânimo de permanência, com o denunciado Sadi Duarte Silva para o fim de praticar o crime de tráfico de drogas na região da Grande Florianópolis/SC, por meio de compra e venda de substâncias entorpecentes.
Foi assim que, no dia 2 de agosto de 2023, o denunciado Elizandro Zaro foi preso em flagrante pela Polícia Militar, em São José/SC, ocasião em que foi apreendido cerca de 53 Kg (cinquenta e três quilos) de maconha e R$ 1.000,00 (mil reais) em dinheiro, no entanto, foi liberado na audiência de custódia, já que o denunciado Sadi Duarte Lima assumiu a droga.
Após a prisão do denunciado Sadi Duarte da Silva, o denunciado Elizandro Zaro assumiu as funções dele, tendo em depósito e expondo a droga à venda.
Na sua galeria de imagens, apareceram diversas imagens de armas de fogo e de grandes quantidades de drogas, inclusive das malas contendo milhares de comprimidos de ecstasy apreendidos.
Tais imagens possuíam, inclusive, metadados que permitiram a sua localização.
O apartamento em que as drogas foram encontradas ficava ao lado do apartamento dos denunciados Jonattas Garcia Vill e Hellen Regina Bastos, mas, ao que constava, pertencia ou estava alugado para o denunciado Elizandro Zaro, que também frequentava o local.. OBJETO: CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o(a) acusado(a), citado(a) por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP).
Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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11/07/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 72, 181 e 237
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11/07/2024 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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11/07/2024 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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11/07/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 65, 174 e 230
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11/07/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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11/07/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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11/07/2024 22:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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11/07/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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11/07/2024 17:44
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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11/07/2024 17:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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11/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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11/07/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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10/07/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 196, 198 e 199
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09/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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09/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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09/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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09/07/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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09/07/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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09/07/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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09/07/2024 11:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
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09/07/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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09/07/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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09/07/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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09/07/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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09/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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08/07/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 239
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08/07/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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08/07/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 18:45
Despacho
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08/07/2024 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
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08/07/2024 17:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060777
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08/07/2024 17:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006182-93.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 468
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08/07/2024 17:44
Juntado(a)
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08/07/2024 17:42
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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08/07/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 15:50
Conclusos para decisão
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08/07/2024 15:38
Juntada de Petição
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08/07/2024 15:33
Juntada de Petição
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08/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 79 e 183
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08/07/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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08/07/2024 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2024 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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05/07/2024 07:54
Juntada de Petição
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04/07/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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04/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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04/07/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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04/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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04/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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04/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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04/07/2024 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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04/07/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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03/07/2024 17:01
Juntada de Petição
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03/07/2024 14:38
Juntada de Petição
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03/07/2024 14:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006182-93.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 200
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03/07/2024 14:31
Juntado(a)
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03/07/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:31
Expedição de ofício
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03/07/2024 13:29
Expedição de ofício
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03/07/2024 13:28
Juntada de Petição
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03/07/2024 13:24
Juntada de Petição
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03/07/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 179
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03/07/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/07/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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03/07/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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03/07/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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03/07/2024 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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03/07/2024 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 10:55
Desacolhida a prisão domiciliar
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03/07/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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03/07/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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02/07/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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02/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:58
Expedição de ofício
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02/07/2024 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
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02/07/2024 15:35
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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02/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:24
Expedição de ofício
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02/07/2024 14:51
Juntado(a)
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02/07/2024 14:29
Expedição de ofício
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02/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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02/07/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35, 36, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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01/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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01/07/2024 16:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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01/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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01/07/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 41, 68 e 71
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01/07/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2024 20:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 28/06/2024
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29/06/2024 19:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 28/06/2024
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28/06/2024 19:06
Conclusos para decisão
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28/06/2024 18:58
Juntado(a)
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28/06/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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28/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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28/06/2024 10:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/06/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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27/06/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/06/2024 17:17
Juntado(a)
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27/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 70
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27/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:04
Expedição de ofício
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27/06/2024 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
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27/06/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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27/06/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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27/06/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
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27/06/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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27/06/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
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27/06/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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27/06/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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27/06/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
-
27/06/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
-
27/06/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
-
27/06/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
-
27/06/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
-
27/06/2024 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
27/06/2024 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
27/06/2024 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
27/06/2024 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
27/06/2024 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
-
27/06/2024 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
-
27/06/2024 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
-
27/06/2024 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
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27/06/2024 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
27/06/2024 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - IUPCEMAN
-
27/06/2024 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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27/06/2024 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
-
27/06/2024 14:35
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR NATHAN FRIGIERI QUINTEIRO - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI CHAGAS DE MORAES - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA CRISTINA FRIGIERI QUINTEIRO - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO PEREIRA - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO CLOVIS CASTRO - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RUI DA SILVA - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GABRIEL FRIGIERI QUINTEIRO - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELLE CRISTINA PEREIRA - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA - DENUNCIADO
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZANDRO ZARO - DENUNCIADO
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHIARA LEMOS MONTEIRO CARVALHO - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MARQUES - EXCLUÍDA
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAIR FARIAS PORTELA - DENUNCIADO
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO MICHAEL DA SILVA - DENUNCIADO
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJAILSON DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
26/06/2024 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADALBERTO ROLON GARCIA - DENUNCIADO
-
26/06/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:05
Desacolhida a prisão domiciliar - Complementar ao evento nº 60
-
25/06/2024 18:05
Não concedida a Liberdade provisória
-
25/06/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/06/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/06/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/06/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/06/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 18:14
Recebida a denúncia
-
21/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 17:20
Juntada de Petição
-
18/06/2024 16:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SADI DUARTE SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/06/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 16:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EDUARDO MEDEIROS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/06/2024 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELLI REGINA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/06/2024 16:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATTAS GARCIA VILL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/06/2024 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON GARCIA VILL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/06/2024 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELLEN REGINA BASTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/06/2024 15:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBSON DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/06/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR NATHAN FRIGIERI QUINTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI CHAGAS DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CRISTINA FRIGIERI QUINTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI DUARTE SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CLOVIS CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS RUI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GABRIEL FRIGIERI QUINTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON GARCIA VILL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELLEN REGINA BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLE CRISTINA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANDRO ZARO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ROGER ROMAO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHIARA LEMOS MONTEIRO CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAIR FARIAS PORTELA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL ARAUJO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 14:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006182-93.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 134, 149, 152, 154, 156, 160, 165, 167, 169, 173, 176, 179, 204, 205, 207, 212, 252, 261, 283, 342, 352
-
18/06/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS QUINTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/06/2024 12:52
Distribuído por dependência - Número: 50061829320248240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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