19/12/2024 15:42

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFSCR
17/12/2024 12:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLON ROGERIO ESTILLER
17/12/2024 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/12/2024 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON ROGERIO ESTILLER - CONDENADO - ARQUIVADO
12/12/2024 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON ROGÉRIO ESTILLER - EXCLUÍDA
12/12/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON ROGERIO ESTILLER. Justiça gratuita: Deferida.
12/12/2024 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFSCR -> DCJE
11/11/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON ROGERIO ESTILLER. Justiça gratuita: Não requerida.
11/11/2024 07:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SFSCR
07/11/2024 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON ROGÉRIO ESTILLER - CONDENADO - ARQUIVADO
07/11/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 18:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFSCR -> DCJE
06/11/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 18:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MARLON ROGERIO ESTILLER) BNMP: 5002080-82.2021.8.24.0061.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária
15/10/2024 16:55

Transitado em Julgado
24/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 17/07/2024
16/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/09/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002080-82.2021.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARLON ROGÉRIO ESTILLER EDITAL Nº 310062191983 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiza de Direito Intimando: MARLON ROGÉRIO ESTILLER, RG: ****722, endereço atualmente incerto.

PRAZO DO EDITAL: 60 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA pquanto ao teor da sentença prolatada, consoante documentação disponível nos autos, com obediência às formalidades legais. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR MARLON ROGÉRIO ESTILLER, já qualificado, ao cumprimento de 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração aos arts. 329 e 331 do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP).

O cumprimento da pena corporal ficará suspensa (art. 77 do CP), nos termos da fundamentação (suspensão condicional da pena).

CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois não estão presentes os fundamentos para a decretação de sua prisão preventiva.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, pois representado por defensor dativo, sendo presumível a sua pobreza
15/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
15/07/2024 16:45

Expedição de Edital
13/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:53

Determinada a intimação
16/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:43

Juntada de Petição
23/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/03/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
01/03/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: SUSETE MORGAN (por substituição em 01/03/2024 20:00:05)
01/03/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON ROGÉRIO ESTILLER. Justiça gratuita: Deferida.
01/03/2024 16:37

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/03/2024 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON ROGÉRIO ESTILLER - CONDENADO - SOLTO
29/02/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/02/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/02/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/02/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/02/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/02/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/02/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 21/02/2024 14:00. Refer. Evento 39
21/02/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/02/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 16:52

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/02/2024 14:55

Conclusos para julgamento
21/02/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
21/02/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/02/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 17:52

Juntado(a)
20/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 17:10

Despacho
20/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/02/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/02/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2024 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
29/01/2024 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
29/01/2024 13:08

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
26/01/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/01/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/01/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 09:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
22/01/2024 09:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
19/01/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/01/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/01/2024 17:35

Expedição de ofício
19/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 17:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
19/01/2024 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
19/01/2024 17:31

Expedição de ofício
18/01/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/01/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 11:06

Expedição de ofício
17/01/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO KELVIN OLIVEIRA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ASES SEVERINO. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIONEI HENRIQUE HENCKE. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2023 20:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:32

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/09/2022 16:50

Decisão interlocutória
13/09/2022 16:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 21/02/2024 14:00
13/12/2021 13:58

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
13/12/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2021 17:35

Juntada de Petição
09/12/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 16:23

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 15:01

Despacho
02/12/2021 14:55

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:49

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2021 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2021 16:20

Despacho
15/06/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 15:36

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/06/2021 14:57

Intimado em Secretaria
01/06/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/06/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/05/2021 08:57

Expedição de Mandado
31/05/2021 08:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON ROGÉRIO ESTILLER - EXCLUÍDA
31/05/2021 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON ROGÉRIO ESTILLER. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2021 08:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
21/05/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
19/05/2021 14:30

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
18/05/2021 17:12

Recebida a denúncia
14/05/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 12:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON ROGÉRIO ESTILLER - DENUNCIADO
14/05/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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