03/09/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
03/09/2024 14:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024
12/08/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673730/2024
12/08/2024 17:29

Protocolizada Petição 673730/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024
12/08/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024
09/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024
08/08/2024 21:50

Não conhecido o recurso de REINALDO CEZAR FELIPE
12/07/2024 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/07/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/07/2024 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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