TJSC - 5078651-38.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 00:00 Intimação AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 ESPECIAL EM Apelação Nº 5078651-38.2023.8.24.0930/SC APELANTE: VICTOR HARBS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)APELADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150)ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
 
 Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
 
 A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
 
 Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
 
 Intimem-se.
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                                            05/09/2025 18:21 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            05/09/2025 18:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 
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                                            05/09/2025 18:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 
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                                            05/09/2025 11:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 160 
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                                            05/09/2025 10:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            03/09/2025 15:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 
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                                            13/08/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154 
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                                            12/08/2025 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 
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                                            12/08/2025 16:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 
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                                            12/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154 
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                                            11/08/2025 21:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/08/2025 21:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/08/2025 19:40 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            07/08/2025 19:40 Recurso Especial não admitido 
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                                            25/07/2025 14:13 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            25/07/2025 13:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 
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                                            25/07/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 145 
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                                            24/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 145 
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                                            23/07/2025 16:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 145 
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                                            23/07/2025 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            22/07/2025 16:43 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            22/07/2025 16:42 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 142 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'RECURSO ESPECIAL' 
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                                            22/07/2025 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            21/07/2025 11:41 Juntada - Registro de pagamento - Guia 812945, Subguia 171897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            16/07/2025 10:01 Link para pagamento - Guia: 812945, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171897&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171897</a> 
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                                            16/07/2025 10:01 Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 812945 - R$ 242,63 
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                                            04/07/2025 14:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            02/07/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134 
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                                            01/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134 
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                                            30/06/2025 15:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134 
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                                            30/06/2025 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/06/2025 14:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/06/2025 18:01 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI 
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                                            27/06/2025 18:01 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            26/06/2025 15:31 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            09/06/2025 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b> 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5078651-38.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: VICTOR HARBS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) APELADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
 
 Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
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                                            06/06/2025 13:39 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025 
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                                            06/06/2025 13:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            06/06/2025 13:36 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102 
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                                            04/06/2025 16:59 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0601 
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                                            04/06/2025 09:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            02/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            30/05/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5078651-38.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50786513820238240930/SC)RELATOR: NEWTON VARELLA JUNIORAPELANTE: VICTOR HARBS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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                                            29/05/2025 11:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            29/05/2025 11:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            28/05/2025 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            22/05/2025 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            17/05/2025 09:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            17/05/2025 09:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            12/05/2025 09:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/05/2025 09:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/05/2025 16:46 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI 
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                                            09/05/2025 16:46 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            08/05/2025 15:50 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            22/04/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b> 
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                                            22/04/2025 00:00 Intimação 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5078651-38.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: VICTOR HARBS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) APELADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
 
 Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
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                                            16/04/2025 10:53 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025 
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                                            16/04/2025 10:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            16/04/2025 10:41 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 207 
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                                            27/02/2025 16:02 Conclusos para julgamento - para novo exame 
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                                            27/02/2025 16:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            27/02/2025 16:01 Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior 
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                                            26/02/2025 18:31 Recebidos os autos do STJ 
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                                            25/11/2024 13:31 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5078651382023824093020241125133125 
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                                            25/11/2024 12:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            23/11/2024 03:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            14/11/2024 12:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            14/11/2024 12:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            13/11/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/11/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/11/2024 08:47 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            13/11/2024 08:47 Recurso Especial Admitido 
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                                            12/11/2024 13:10 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            12/11/2024 12:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            12/11/2024 12:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            11/11/2024 07:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/11/2024 15:45 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            08/11/2024 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            30/10/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 654180, Subguia 128150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 
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                                            24/10/2024 17:01 Link para pagamento - Guia: 654180, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128150&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128150</a> 
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                                            24/10/2024 17:01 Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 654180 - R$ 233,96 
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                                            19/10/2024 14:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            17/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            17/10/2024 03:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            07/10/2024 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/10/2024 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/10/2024 16:49 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI 
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                                            04/10/2024 16:49 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            03/10/2024 17:24 Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade 
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                                            16/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b> 
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                                            16/09/2024 00:00 Intimação 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
 
 Obs.
 
 O processo da relatoria do desembargador Osmar Mohr, Apelação Cível n. 0022488-17.2012.8.24.0023, terá julgamento nos moldes do art. 942, do CPC, com a seguinte composição: desembargadores Altamiro de Oliveira, Newton Varella Júnior, Rubens Schulz, Osmar Mohr e e Juiz Vitoraldo Bridi: Apelação Nº 5078651-38.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: VICTOR HARBS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) APELADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
 
 Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
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                                            13/09/2024 13:57 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024 
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                                            13/09/2024 13:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            13/09/2024 13:54 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5 
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                                            27/08/2024 14:09 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0601 
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                                            27/08/2024 14:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            24/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            21/08/2024 15:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            15/08/2024 03:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            14/08/2024 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            14/08/2024 16:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            08/08/2024 03:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            05/08/2024 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/08/2024 10:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            05/08/2024 10:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            29/07/2024 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/07/2024 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/07/2024 17:57 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI 
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                                            26/07/2024 17:57 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            26/07/2024 17:11 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            26/07/2024 17:10 Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e provido em parte - 25/07/2024 15:47:41) 
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                                            08/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b> 
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                                            08/07/2024 00:00 Intimação 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5078651-38.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: VICTOR HARBS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) APELADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
 
 Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
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                                            05/07/2024 13:20 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024 
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                                            05/07/2024 13:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            05/07/2024 13:19 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90 
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                                            13/06/2024 18:03 Conclusos para julgamento - para novo exame 
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                                            12/06/2024 13:41 Recebidos os autos do STJ 
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                                            10/05/2024 07:06 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078651382023824093020240510070652 
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                                            08/05/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            28/04/2024 03:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            24/04/2024 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            24/04/2024 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            18/04/2024 11:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/04/2024 11:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/04/2024 17:00 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            17/04/2024 17:00 Recurso Especial Admitido 
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                                            15/04/2024 17:08 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            15/04/2024 15:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            15/04/2024 15:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            09/04/2024 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/04/2024 16:04 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            08/04/2024 15:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            27/03/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 524681, Subguia 101383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 
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                                            22/03/2024 14:52 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 524681, Subguia 101383 
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                                            22/03/2024 14:52 Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 524681 - R$ 233,96 
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                                            14/03/2024 03:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            04/03/2024 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/03/2024 16:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/03/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/03/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            01/03/2024 16:22 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI 
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                                            29/02/2024 16:31 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            19/02/2024 15:42 Juntada de Petição 
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                                            14/02/2024 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b> 
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                                            09/02/2024 17:39 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024 
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                                            09/02/2024 17:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            09/02/2024 17:38 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65 
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                                            24/01/2024 10:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            23/01/2024 17:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            22/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            22/01/2024 03:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            15/01/2024 17:11 Redistribuído por sorteio - (GCOM0103 para GCOM0601) 
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                                            15/01/2024 17:11 Alterado o assunto processual 
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                                            15/01/2024 17:05 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2024 17:03 Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) 
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                                            12/01/2024 13:13 Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM1 -> DCDP 
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                                            12/01/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/01/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/01/2024 13:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            12/01/2024 07:17 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM1 
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                                            12/01/2024 00:20 Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0103 -> DCDP 
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                                            12/01/2024 00:20 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            19/12/2023 19:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HARBS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            19/12/2023 19:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            19/12/2023 19:17 Distribuído por prevenção 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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