TJSC - 5021501-42.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 12:45
Baixa Definitiva
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26/08/2024 11:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/08/2024 10:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC
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26/08/2024 10:47
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO HENRIQUE KRUTZMANN CAVASOTO
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26/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2024 08:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/08/2024 08:56
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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06/07/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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25/06/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2024 11:25
Juntada de Petição
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021501-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE KRUTZMANN CAVASOTO ADVOGADO(A): DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS (OAB RJ210981) ADVOGADO(A): SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/06/2024 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
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07/06/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/05/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2024 19:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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24/05/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2024 16:25
Juntada de Petição
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22/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 12:57
Não Concedida a Medida Liminar
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17/04/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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12/04/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/04/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Requerida.
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12/04/2024 18:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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