TJSC - 5039089-20.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA CAROLINA ANDRIOLI VOLTOLINI

CPF *41.***.*67-40

Advogados

VANUSA VARELA PINTO

OAB: 030699/SC

CPF *46.***.*00-56

FILIPE GRESSLER CHAVES

OAB: 036731/SC

CPF *91.***.*93-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 12:21

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/09/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/09/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 15/09/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/09/2024 02:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 02:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 02:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 03/09/2024 07:24

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/08/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 11/08/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039089-20.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 121) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: FERNANDA CAROLINA ANDRIOLI VOLTOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 12/07/2024 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121

  • 14/06/2024 16:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/06/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 15:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 14/06/2024 13:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 10/06/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/05/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 7903456 Situação: Baixado.

  • 13/05/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 15:08

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/03/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2024 09:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2024 08:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2024 08:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2024 08:40

    Determinada a citação

  • 08/01/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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