TJSC - 5030979-74.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014787-02.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 29
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16/08/2024 13:52
Baixa Definitiva
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15/08/2024 18:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/08/2024 18:57
Custas Satisfeitas - Parte: EDSON LUIS BILUK
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15/08/2024 18:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/08/2024 12:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/08/2024 12:50
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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25/06/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 16:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030979-74.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDSON LUIS BILUK ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK (OAB SC038347) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/06/2024 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56
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03/06/2024 14:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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03/06/2024 14:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/06/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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27/05/2024 14:34
Concedida a Medida Liminar
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27/05/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/05/2024 09:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41, 36, 31 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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