TJSC - 5001087-88.2023.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
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01/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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29/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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29/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001087-88.2023.8.24.0216/SCAUTOR: VANIA APARECIDA PEREIRA DA LUZADVOGADO(A): Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290)ADVOGADO(A): EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856)AUTOR: MAICON VIEIRA DE JESUSADVOGADO(A): Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290)ADVOGADO(A): EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856)SENTENÇAIsso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar de propriedade de Vania Aparecida Pereira da Luz e Maicon Vieira de Jesus o imóvel de 18.002,79m², situado na localidade de Capela Nossa Senhora dos Prazeres ? Motas, interior de Campo Belo do Sul ? SC, com características (medidas e confrontações) constantes no mapa e memorial descritivo juntado no evento 29, DOCUMENTACAO2 e evento 29, DOCUMENTACAO3.
Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida no evento 4, DESPADEC1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro no Álbum Imobiliário e arquive-se com baixa. -
28/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:47
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
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09/05/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 99
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25/04/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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25/04/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/04/2025 18:35
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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23/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/04/2025 15:42
Determinada a intimação
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23/04/2025 15:25
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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23/04/2025 15:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/04/2025 15:00. Refer. Evento 84
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23/04/2025 13:31
Conclusos para despacho
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13/03/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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20/02/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - PETIÇÃO - 12/12/2024 10:29:44)
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11/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/02/2025 17:26
Decisão interlocutória
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10/02/2025 17:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/04/2025 15:00
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10/02/2025 14:49
Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/12/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:26
Despacho
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05/12/2024 16:43
Conclusos para decisão
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05/12/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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29/10/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 22:42
Decisão interlocutória
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24/10/2024 12:49
Conclusos para decisão
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24/10/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2024 13:09
Juntada de Certidão
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24/09/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/09/2024 15:28
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2024 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 02/09/2024
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2024 13:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001087-88.2023.8.24.0216/SC AUTOR: VANIA APARECIDA PEREIRA DA LUZ AUTOR: MAICON VIEIRA DE JESUS EDITAL Nº 310062157189 Edital de citação – usucapião – réus inscritos e eventuais – com prazo de 30 dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.
Descrição do(s) Bem(ns): 01 (um) Imóvel Rural, denominado de Sítio São Sebastião, com área superficial de 18.002,79m² (dezoito mil, dois metros e setenta e nove centímetros quadrados), localizado na Localidade de Capela Nossa Senhora dos Prazeres – Motas, interior, município de Campo Belo do Sul/SC, com as seguintes confrontações: com a Posse de Enio Rogério Pereira Mota, com a Estrada Municipal, e com a Propriedade de Edmara Fernandes Muniz (matrícula nº 578).
Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez no órgão oficial e 1 vez em jornal local, na forma da lei.
Campo Belo do Sul (SC), 15 de julho de 2024. -
15/07/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA
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15/07/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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14/07/2024 21:04
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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14/07/2024 21:03
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
14/06/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 09:32
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:55
Despacho
-
29/04/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
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24/04/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMARA FERNANDES MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO ROGERIO PEREIRA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 17:16
Juntada de Certidão
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18/04/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON VIEIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 08:39
Determinada a citação
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27/03/2024 16:11
Conclusos para despacho
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27/03/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 10:16
Despacho
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31/01/2024 13:02
Conclusos para despacho
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31/01/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA APARECIDA PEREIRA DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 14:00
Despacho
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24/11/2023 11:57
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA APARECIDA PEREIRA DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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24/11/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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